Notas:

1) Revogada pela Autorização ANP nº 561, de 09.11.2009, DOU 10.11.2009.

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 819, de 28 de dezembro de 2007, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 41, de 24 de novembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48600.001850/2006-96, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a ampliação da capacidade de produção de biodiesel na planta industrial da Empresa Binatural Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda., CNPJ nº 07.113.559/0001-77, localizada no Município de Formosa, no Estado de Goiás, com capacidade nominal autorizada de 30m³/dia para 84 m³/dia, utilizando rota etílica ou metílica, na sua instalação industrial situada à Travessa Industrial 01, nº 555, Setor Industrial, Município de Formosa, Estado de Goiás.

Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 337, de 18 de dezembro de 2006, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2006.

Art. 3º Esta Autorização será revogada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de biodiesel, previstas e comprovadas para a presente Autorização.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES DE LIMA"