Notas:

1) Revogada pela Autorização ANP nº 16, de 12.01.2010, DOU 14.01.2010.

2) Ver art. 1º Despacho ANP nº 296, de 08.04.2008, DOU 09.04.2008, que altera a titularidade desta Autorização; para a capacidade nominal de 333 m3/dia, rota metílica; de BERTIN LTDA, CNPJ 01.597.168/0006-01, para a razão social BRACOL HOLDING LTDA, com o mesmo CNPJ.

3) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no § 3º do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 414, de 10 de julho de 2007, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 41, de 24 de novembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.008657/2006-67, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizado o exercício da atividade de produção de biodiesel em planta industrial da empresa Bertin Ltda., CNPJ nº 01.597.168/0006-01, com capacidade nominal instalada de 349,20 m³/dia, situada na Rodovia BR 153, SN, Km 179, Zona Rural, município de Lins, Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de biodiesel, previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA"