Autorização ANP nº 15 de 02/02/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 05 fev 2007

Autoriza a empresa Copape Produtos de Petróleo Ltda. a operar a ampliação de suas instalações localizadas na Rua Madri, nº 121 - Jardim Arapongas, Município de Guarulhos - SP.

Notas:

1) Revogada pela Autorização ANP nº 56, de 20.03.2007, DOU 21.03.2007.

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.009727/2002-71, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa COPAPE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº: 01.428.174/0002-01, autorizada a operar a ampliação de suas instalações localizadas na Rua Madri, nº 121 - Jardim Arapongas, Município de Guarulhos - SP.

A presente Autorização compreende os tanques cujas características e produtos estão discriminados na tabela abaixo:

Tanque	Diâmetro (m)	Altura (m)	Capacidade Nominal (m3)	Produto
101	9,518	14,790	1061,926	Gasolina, AEAC, AEHC ou Óleo Diesel.
102	9,518	13,280	1056,295	Gasolina, AEAC, AEHC ou Óleo Diesel.
103	9,516	14,800	1066,968	Gasolina, AEAC, AEHC ou Óleo Diesel.
104	9,511	14,870	1066,897	AEAC, AEHC ou Óleo Diesel.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 19 de fevereiro de 2007, de acordo com o prazo da Licença de Operação a Título Precatório (LO) nº 15000836, emitida pelo órgão ambiental, CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Governo do Estado de São Paulo.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI"