Ato Normativo UNATRI nº 8 de 15/03/2010
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 18 mar 2010
Altera o ato normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
O Diretor da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009;
Resolve:
Art. 1º O art. 4º do Ato Normativo nº 7/2010, de 09 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de março de 2010."
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina/PI, 15 de março de 2010.
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/UNATRI (Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)