Ato Normativo UNATRI nº 7 de 20/04/2007
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 09 mai 2007
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 4/2207, de 31 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária (ISOTÔNICOS E ENERGÉTICOS).
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Disposto nos Arts. 21, III, "b", 24, 25, 26, II e V, §§ 1º a 9º, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 11.945 de 31 de outubro de 2005.
CONSIDERANDO o disposto nos Protocolos ICMS 11/91, de 21/.05/91, 28/03, de 12.12.2003.
RESOLVE:
Art. 1º O item ISOTONICOS E ENERGÉTICOS do Anexo Único ao Ato Normativo UNATRI nº 4/2007, de 31 de janeiro de 2007, fica acrescido os seguintes produtos.
| PRODUTOS/TIPO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO |
| Isotônico Energil Sport 473 ml | Unidade | 1,70 |
| Isotônico Energil Sport 500 ml | Unidade | 2,35 |
| Energético HP 250 ml | Unidade | 4,40 |
| Energético RED HOT 250 ml | Unidade | 4,40 |
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 20 de abril de 2007.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, Teresina (PI), 20 de abril de 2007.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC 291/03, DE 23.01.2003)