O Diretor da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto nos arts. 1.140, inciso II; 1.142, inciso III; 1.144; 1.147; e 1.148, inciso II, §§ 1º a 10, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008; e

Considerando o Parecer UNATRI/SEFAZ nº 216/2010, de 25 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fica excluído o item OUTROS do Anexo III, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de março de 2010.

Publique-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 07 de abril de 2010.

PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO

Diretor/UNATRI

(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)