Ato Homologatório ECF nº 16 de 26/10/2009

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 27 out 2009

O Gerente Fiscal, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, § 1º do art. 695,

Considerando o Termo Descritivo Funcional nº: 5/2009, de 03.04.2009, exarado com fulcro no Protocolo ICMS nº 41/2006, de 27 de dezembro de 2006.

Resolve:

Art. 1º Fica homologado para uso no Estado do Espírito Santo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF1004, versão 01.00.47, nos termos do Parecer Homologatório nº: 16, de 26 de outubro de 2009, emitido pela Supervisão de Automação Comercial desta Gerência Fiscal, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Ocorrendo alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS nº 41/2006, de 27.12.2006.

Vitória, 26 de outubro de 2009.

MÔNICA DE ARAÚJO SALDANHA

Gerente Fiscal

PARECER HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 16 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009

A Supervisão de Automação Comercial propõe à Gerência Fiscal a aprovação do presente

parecer conclusivo de homologação do ECF da marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF1004, versão 01.00.47, solicitada através do processo nº: 46569413, de 10.09.2009.

1. PARECER HOMOLOGATÓRIO ECF:

NÚMERO
DATA DA EMISSÃO
FINALIDADE
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
LAUDO DE HARDWARE, SE FOR O CASO (órgão técnico e número)
5/2009
03.04.2009
Análise Inicial de Software básico
Convênio ICMS nº 85/2001
IPT 104704-205

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO
SOFTWARE BÁSICO
TIPO
MARCA
MODELO
VERSÃO
CHECKSUM
DISPOSITIVO
ECF-IF
TERMOPRINTER
TPF1004
01.00.47
7700 hex
UV EPROM, 27C040 ou 27C4001, com 512 KB
AUTENTICAÇÕES DO SOFTWARE BÁSICO ATRAVÉS DE ALGORITMOS COM FUNÇÃO DE HASH OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA HEX WORKSHOP:
MD5
4B5AD1DB56F95D72F26CF0BA10428253
SHA1
5A235EC7C4A35332DBE234134C1E890B80C958CE
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 40.06.01

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL:
Vinte caracteres alfanuméricos
FFMMAALLLLLLLLLLLLLL
 
FF (COD. FABRICANTE):
TP
MM (MODELO):
06
AA
Ano de fabricação do equipamento
LLLLLLLLLLLLLL
Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO)
TERMOPRINTER INFORMATICA S/A.
05.536.890/0001-74
149.619.399.110 (SP)

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM
CARACTERISTICAS
SITUAÇÃO
4.1.
Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro
Não
4.2.
Autenticação
Não
4.3.
Impressão de cheque
Não

5. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS
ITEM
CUPOM EMITIDO
CUPOM EM EMISSÃO
OPERAÇÃO ACRESC. ITEM
OPERAÇAO DESCONTO ITEM
OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL
OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não

6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

ACRÉSCIMOS
DESCONTOS
ITEM
SUBTOTAL
ITEM
SUBTOTAL
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não

7. TOTALIZADORES:

As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem às disposições do Ato COTEPE ICMS nº 43/2004;

8. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem às disposições do Ato COTEPE ICMS nº 43/2004;

9. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem às disposições do Ato COTEPE ICMS nº 43/2004;

10. SÍMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:
Junto e após o valor do item

11. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

QTDE DE LACRES
LOCAL DE INSTALAÇÃO
01 EXTERNO
01 - Lacre transpassando-se um parafuso perfurado localizado da parte lateral direita do equipamento o qual une a estrutura plástica do ECF à sua base metálica.
01 INTERNO
Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico.

11.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL
FIXAÇÃO
LOCALIZAÇÃO
Alumínio
Rebitada
Na base inferior do ECF

11.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA
MODELO
TIPO
COLUNAS
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
STAR
TSP143
Térmico
57
Sistema de carga rápida de papel (drop in)

11.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO
IDENTIFICAÇÃO
CAPACIDADE
RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP EPROM
27C080, 27C801 OU 27C8000
1 MB
1 (UM)
Observação: o fabricante disponibiliza placa com MFD e MF juntas para substituição. O ECF não admite acréscimo de apenas uma nova MF, mantendo a MFD original. A colocação de uma nova MF implica a implantação de uma nova MFD

11.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE

TIPO
IDENTIFICAÇÃO
CAPACIDADE
RECEPTÁCULO ADICIONAL
TIPO DE FIXAÇÃO
NAND FLASH
S30ML512
64 Mbytes
1 (UM)
Resinada
Observação
 
 
 
 

PORTA
TIPO DE CONECTOR
DESCRIÇÃO
CCH
SPOX 2 vias macho
Conexão para a chave liga/desliga
CM1
SPOX 2 vias macho
Alimentação para o mecanismo impressor
CM7
SPOX 3 vias macho
Conexão do 1º sensor de violação do gabinete
CM8
SPOX 3 vias macho
Conexão do 2º sensor de violação do gabinete (não montado)
PT1
Terminal faston
Aterramento do mecanismo (não montado)
PT2
Terminal faston
Aterramento da cabeça térmica do mecanismo impressor
CM5
Barra de pinos 2X13
Conexão com a(s) placa(s) de MFD/MF
CF1
SPOX 5 vias macho
Interface de comunicação serial com o mecanismo impressor
CH1
Chave tact 90 graus
Botão "CONFIRMA" da PCF
CH2
Chave tact 90 graus
Botão "SELEÇÃO" da PCF
J1
Barra de pinos 2X1
jumper para "intervenção técnica"
J2
Barra de pinos 2X1
jumper para corte de alimentação da memória de trabalho
CF2
P4 - macho
Entrada da fonte de alimentação externa: 0V e +24V
CF3
RJ11
Interface com a gaveta
CF4
DB9 - fêmea
Comunicação serial (RS232) para uso do Fisco
CF5
DB9 - fêmea
Comunicação serial (RS232) com o computador

12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

12.1 Para emissão de Leituras Impressas

12.1.1Todas as operações de leitura impressa serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferior do ECF, conforme § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 85/2001.

12.2 Para emissão de Leituras via serial (para meio magnético)

12.2.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta FISCO do mesmo;

12.2.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

12.2.3. ligar o ECF;

12.3 Leitura de Memória Fiscal para meio magnético

12.3.1. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:

12.3.1.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);

12.3.1.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

12.3.1.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;

12.3.2. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

12.3.3. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

12.3.4. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura MF para Arquivo";

12.3.5. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo "MF.TXT" foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

12.3.6. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;

12.3.7. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;

12.4. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético:

12.4.1. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

12.4.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

12.4.1.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

12.4.1.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;

12.4.2. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

12.4.3. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

12.4.4. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura Binária da MFD". Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB/min);

12.4.5. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

12.4.6. o arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe;

12.4.7. para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:

12.4.8 alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;

12.4.9. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;

12.4.10. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal "Emul";

12.4.11. selecionar o comando "EmiteLeituraFitaDetalhe" na lista de comandos do software Demolog2.exe;

12.4.12. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor "i") e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando";

12.4.13. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;

12.4.14. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;

12.5. Geração de arquivo em "formato texto", contendo todos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:

12.5.1. efetuar a digitalização por meio de equipamento scanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

12.5.2. no scanner de mesa devem ser efetuadas as seguintes seleções:

modo de cor escala cinza, resolução 300 dpi e arquivo a ser gerado do tipo ".BMP";

12.5.3. abrir o aplicativo e-ECFc.EXE, selecionando como fabricante TERMOPRINTER e, como modelo, TPF1004;

12.5.4. selecionar a porta de conexão do computador;

12.5.5. clicar no botão "Recupera os Dados da Redução Z (RZ)" e clicar no botão "Gerar Registro";

12.5.6. digitar o nome do arquivo tipo (BMP.rz) para compatibilizar com o aplicativo eECFc e clicar em Abrir;

12.5.7. salvar como "Nome do Arquivo".TXT que será gerado;

12.5.8. no quadro de opções "Modelo ECF", selecionar o modelo de ECF e clicar no botão "Processa Arquivo";

12.5.9. selecionar o arquivo gerado no passo 12.5.1. (arquivo "scanneado"), clicar em Abrir e, após processado, clicar no botão "OK";

12.5.10. também será gerado um arquivo.TXT com o número de fabricação do ECF;

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O equipamento apresenta 15 (quinze) totalizadores não fiscais;

13.2. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

13.2.1. DEC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;

13.2.2. LEMF.EXE, leitura binária da MF através de adaptador físico;

13.2.3. LEMFG2.EXE, converte a leitura binária da MF pelo LEMF.EXE para.TXT;

13.2.4. DEMOLOG2.EXE:

13.2.4.1. simula aplicativo com a possibilidade de uso de todos os comandos do ECF;

13.2.4.2. efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;

13.2.4.3. leitura do Software Básico via porta serial;

13.2.4.4. efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato dos documentos emitidos no ECF;

13.3. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS nº 85 de 28.09.2001, até a alteração constante do Convênio ICMS nº 75/2004, e sujeita-se às disposições do Protocolo ICMS nº 41/2006, publicado no Diário Oficial da União de 27.12.2006;

13.4. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS nº 41/2006.

Vitória, 26 de outubro de 2009.

MAURO DESERTO BRAGA

Supervisor de Automação Comercial/GEFIS

De acordo

Vitória, 26 de outubro de 2009.

MÔNICA DE ARAÚJO SALDANHA

Gerente de Fiscal