Ato Homologatório ECF nº 15 de 26/10/2009

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 27 out 2009

O Gerente Fiscal, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, § 1º do art. 695,

Considerando o Termo Descritivo Funcional nº 12/2008, de 17.06.2008, exarado com fulcro no Protocolo ICMS nº 41/2006, de 27 de dezembro de 2006.

Resolve:

Art. 1º Fica homologado para uso no Estado do Espírito Santo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST2500, versão 01.00.05, nos termos do Parecer Homologatório nº 15, de 26 de outubro de 2009, emitido pela Supervisão de Automação Comercial desta Gerência Fiscal, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Ocorrendo alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação, nos termos do Protocolo ICMS nº 41/2006, de 27.12.2006.

Vitória, 26 de outubro de 2009.

MÔNICA DE ARAÚJO SALDANHA

Gerente Fiscal

PARECER HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 15 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009

A Supervisão de Automação Comercial propõe à Gerência Fiscal a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST2500, versão 01.00.05, solicitada através do processo nº 47091878, de 20.10.2009.

1. PARECER HOMOLOGATÓRIO ECF:

NÚMERO	DATA DA EMISSÃO	FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão)	LEGISLAÇÃO APLICÁVEL	LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (quando exigível) (número e órgão técnico emitente)
012/2008	17.06.2008	Análise Inicial	Convênio ICMS nº 85/2001 com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS nº 80/2007	No. 10015 TECPAR

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

TIPO

MARCA

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF-IF

SWEDA

IF ST2500

01.00.05

4EA6

M27C4001

Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5 004620821e2b5fad1247c779eed1952d
SHA1 3ea63f4b6e692f2ea1e7a0d0c8f5e5e9249f2e90
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 38.22.01
CHAVE PÚBLICA DA DLL:

fP+8JvPLZm52hvSOuW84SYlUX25E3h20qIwSZvY0ECWBGPIKqzEV1TiAN8/KANOYo+cYkIva2sDlKAH
Sm/R0/e41uKh0hRb+zh0Gbm2UwCx0jSrzgl4/f8KmkFnEGTOYP06qiiEgdTP2yfKhOJq41xyxUC9uWW
h8wd+QwiLjj+k=

SZY/6Q==

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL:
FFMMAALLLLLLLLLLLLLL
FF (COD. FABRICANTE):	SW
MM (MODELO):	06
AA	ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
LLLLLLLLLLLLLL	Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL (no estado de localização)
SWEDA INFORMÁTICA LTDA	53.485.215/0001-06	111.072.115.110

4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRESCIMO ITEM

OPERAÇAO DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRESCIMO SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Parametrizável

Sim

Parametrizável

6. TOTALIZADORES:

DENOMINAÇÃO	QTDE	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Totalizador Geral	1	"TOTALIZADOR GERAL" na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal
Venda Bruta Diária	1	"VENDA BRUTA DIÁRIA"
Cancelamento de ICMS	1	"CANCELAMENTO ICMS" ou "CT" na Leitura de Memória Fiscal
Cancelamento de ISSQN	1	"CANCELAMENTO ISSQN" ou "CS" na Leitura de Mem. Fiscal
Não Incidência do ICMS	3	"N1", "N2", "N3"
Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN	30 (15 ICMS e 15 ISSQN)	Para o ICMS: "xxTnn, nn%", onde nn, nn é o valor da carga tributária correspondente; Para o ISSQN: "xxSnn, nn%", onde nn, nn é o valor da carga tributária correspondente;
Meios de pagamento	20	Denominação programável
Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado	30	Denominação programável
Relatório Gerencial	30	01-Parâmetros do ECF Demais - denominação programável
Isento do ISSQN	3	"IS1", "IS2", "IS3"
Substituição Tributária do ISSQN	3	"FS1", "FS2", "FS3"
Não Incidência do ISSQN	3	"NS1", "NS2", "NS3"
Cancelamento Não Fiscal	1	"CANC NÃO-FISC"
Acréscimo Não Fiscal	1	"ACRE NÃO-FISC"
Desconto Não Fiscal	1	"DESC NÃO-FISC"

7. CONTADORES:

DENOMINAÇÃO	SIGLA	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Contador de Reinício de Operação	CRO	"Contador de Reinício de Operação" e também "CRO" na Leitura da Memória Fiscal
Contador de Reduções Z	CRZ	"Contador de Reduções Z" e também "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal
Contador de Ordem de Operação	COO	"COO"
Contador Geral de Operação Não-Fiscal	GNF	"Geral de Operação Não-Fiscal" e "GNF"
Contador de Cupom Fiscal	CCF	"Contador de Cupom Fiscal", "Número do Cupom Fiscal" e "CCF"
Contador Geral de Relatório Gerencial	GRG	"Geral de Relatório Gerencial" e "GRG"
Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada	NFC	"Geral Operação Não-Fiscal Cancelada" e "NFC"
Contador de Cupom Fiscal Cancelado	CFC	"Cupom Fiscal Cancelado" e "CFC"
Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais	CON	"CON"
Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais	CER	"CER"
Contador de Comprovante de Crédito ou Débito	CDC	"Comprovante de Crédito ou Débito" e "CDC"
Contador de Fita-detalhe	CFD	"Contador de Fita Detalhe" e "CFD"

8. INDICADORES:

DENOMINAÇÃO	SIGLA	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Número de Ordem Seqüencial do ECF	ECF	"ECF"
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos	NCN	"Comprovante Não Emitido"
Tempo Emitindo Documento Fiscal	-	"Tempo Emitindo Doc Fiscal:"

SÍMBOLO

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À direita do item.

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
EXTERNO
01	No centro da parte posterior, unindo tampa metálica com a base do ECF, por meio de arame de lacração que transpassa parafuso perfurado unindo os gabinetes superior e inferior.
INTERNO
01	Para lacração simultânea do dispositivo do software básico e do dispositivo da memória de fita detalhe utilizando suporte caixa-lacre instalada na PCF.

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
Alumínio	Rebitada	Lateral inferior direita do ECF

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
NCR	7167	TÉRMICO	56	Duas estações
SENSOR DE PAPEL: Mecânico para fim de papel

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO DE DISPOSITIVO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP EPROM	AT27C040	512 Kbytes	Um receptáculo
Observação:

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO DE DISPOSITIVO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL	TIPO DE FIXAÇÃO
Nand Flash	TE28F256P30T95, S29GL256N11TFI01, S29GL512N11TFI01*	De 32 a 256 Mbytes	Não se aplica	Removível com lacre
CN5	EXTERNO	COMUNICAÇÃO TIPO USB COM O COMPUTADOR
CN7	INTERNO	CONEXÃO COM MFD
CN8	INTERNO	CONEXÃO COM A MF
CN9	EXTERNO	ACIONAMENTO DA GAVETA
CN10	INTERNO	CHAVE DE FORÇA
JP1	INTERNO	ATIVAÇÃO/DESATIVAÇÃO DE MIT

10.6.2. PORTA DE COMUNICAÇÃO:

IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
FISCO	DB-9 FÊMEA	COMUNICAÇÃO SERIAL (FISCO)
PC	DB-9 FÊMEA	COMUNICAÇÃO SERIAL (PC)
PC	USB	COMUNICAÇÃO SERIAL (PC)
GAVETA	RJ-11	ACIONAMENTO DA GAVETA

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 - permite a impressão de cheque;

11.2 - permite a autenticação de documentos;

11.3 - o fabricante disponibiliza o programa aplicativo SWMFD.EXE para leitura binária da MF, MFD e Software Básico, através da porta serial;

11.4 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS nº 41/2006;

Vitória, 26 de outubro de 2009.

MAURO DESERTO BRAGA

Supervisor de Automação Comercial/GEFIS

De acordo

Vitória, 26 de outubro de 2009.

MÔNICA DE ARAÚJO SALDANHA

Gerente de Fiscal