Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 81 de 30/09/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST nº 72, de 30 de setembro de 1986, os Pareceres CST nºs 735/71 (parte); 1.109/78 (parte); 2.017/81 (parte); 1.037/83 (parte); e 2.466/84 (parte).
Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.