Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 56 de 29/06/1987
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 1987
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 41, de 29 de junho de 1987, os Pareceres CST ns. 3.456/77 (parte); 2.72/78 e 2.533/78; 935/79 e 1.113/79; 366/80, 774/80, 1.032/80 e 1.620/80; 3.238/82; 2.811/83; e 2.339/84. - Jimir S. Doniak, Coordenador do Sistema de Tributação.