Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 54 de 30/07/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 01 ago 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 47, de 30 de julho de 1986, os Pareceres CST ns. 205/73; 185/74, 230/74 (parte), 1.575/74 (parte); 3.656/78; 674/80; 1.470/82 e 2.796/82 (parte); e 1.869/83 (parte). Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.