Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 4 de 30/01/1987
Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 1987
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST nº 2, de 30 de janeiro de 1987, os Pareceres CST nºs 555/71 e 720/71; 63/77 (parte); e 1.037/81.
Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.