Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 26 de 31/03/1987

Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 1987

Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.

Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos

Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias

Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados, pelo Parecer Normativo CST n. 14, de 31 de março de 1987, os Pareceres CST ns. 725/71 (parte); 3.353/77 (parte); 1.386/78 (parte); 2.791/80 (parte); 1.380/81 e 2.295/81; 1.451/82, 3.083/82 (parte) e 3.112/82 (parte); e 633/84 (parte).

Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação substituto.