Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 24 de 23/05/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos produtos
4.13.02.00 - Casos específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos produtos
4.13.02.00 - Casos específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 22, de 23 de maio de 1986, os Pareceres CST ns. 116/70; 7/71 (parte); 177/74 (parte), 197/74, 329/74, 336/74, 338/74, 636/74 (parte) e 1.659/74 (parte); 1.074/75 (parte); 646/77 (parte); 764/80 (parte) e 1.192/80 (parte); 2.199/83; e 1.368/84 (parte). Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.