1. Trata-se de atualizar e consolidar os Pareceres CST emitidos até 31 de outubro de 1985, relativos à classificação fiscal de caixas, caixotes e engradados, de madeira, próprios para o acondicionamento e transporte de mercadorias.

2. As caixas, caixotes e engradados, acima mencionados, são classificados na Posição 44.21 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e da Tarifa Aduaneira do Brasil - TAB, por estarem nominalmente citados na referida posição.

3. De acordo com as Notas Explicativas da Nomenclatura do Conselho de Coordenação Aduaneira - NENCCA, estão compreendidas na Posição 44.21:

"a) as caixas e caixotes, que se utilizam para acondicionamento e transporte de diversas mercadorias;
b) as grades, que servem em geral, para transporte de frutas, legumes, ovos, e ainda os gradões, de grandes dimensões, da natureza dos que se empregam para transporte de vidros, louças, máquinas, etc.;
c) as caixas de madeira, cortada ou desenrolada, mas não entrançada, da natureza das caixas de queijo ou de produtos farmacêuticos e das de fósforos (mesmo com lixa) e as pequenas grades de madeira, cortada ou desenrolada, para transporte de manteiga ou frutas;
d) os tambores cilíndricos ou em forma de tonel (barricas) que não sejam obras de tanoeiro, designadamente os que se destinam a transporte de matérias corantes ou de certos produtos químicos."

4. Consoante ainda o disposto nas NENCCA referentes à Posição 44.21, as caixas, caixotes e engradados podem apresentar-se:

a) sem tampas;

b) desarmados, desde que, porém, as diversas partes necessárias para a montagem estejam agrupadas em séries ou jogos isolados que permitam a reunião de um artefato completo; caso contrário, o conjunto será classificado, conforme o caso, como madeira serrada, madeira aplainada, etc.;

c) pregados ou reunidos por qualquer outra forma (por exemplo: por meio de ganchos, entalhes, etc.). Além disso, podem possuir dobradiças, pregos, fechos, suportes ou pés, ou encontrar-se forrados interiormente de metal, tecidos, papel, etc.

5. Entre outros mais evidentemente classificados na Posição 44.21, incluem-se por exemplo as caixas de madeira com cantoneiras de ferro dobradas; as denominadas porta-gavetas utilizadas para transporte de peças; as revestidas lateralmente com papel betuminado; as com encaixe macho e fêmea, reforçados internamente com sarrafos e revestidas interiormente com papel betuminado; as sem tampa com fundo reforçado, mesmo desarmada; as constituídas de painéis de madeira compensada, reforçados com sarrafos de madeira; e as feitas em parte, com chapas de madeira desfibrada ("duratex" ou "eucatex"), e em parte, com madeira comum.

6. Do exposto, conclui-se que as caixas, caixotes e engradados, de madeira, objeto deste Parecer Normativo, classificam-se no Código 44.21.00.00 (onde estão nominalmente citados) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e da Tarifa Aduaneira do Brasil - TAB vigentes.

7. Para conhecimento das unidades descentralizadas e demais interessados, proponho a expedição de ato declaratório contendo a relação numérica dos Pareceres CST consolidados através deste Parecer Normativo.

À consideração superior.

Paulo Cesar Alves Rocha - AFTN.

De acordo.

À consideração do Senhor Coordenador.

Serafim Cipriano Pereira - AFTN.

Aprovo.

Solucionem-se as consultas, que sobre o assunto vierem a ser formuladas, com base no Parecer Normativo supra, que adoto como norma, ficando consolidados, por este ato, todos os Pareceres CST emitidos até 31 de outubro de 1985, relativos à classificação fiscal de caixas, caixotes e engradados, de madeira, próprios para o acondicionamento e transporte de mercadorias.

Expeça-se ato declaratório, como proposto/

Publique-se e encaminhem-se cópias às SS.RR.R.F., para sua ciência e dar conhecimento aos órgãos subordinados. - Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.