Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 20 de 23/05/1986

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jun 1986

Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.

 Imposto sobre Produtos Industrializados
   4.13.00.00 - Classificação dos produtos
   4.13.02.00 - Casos específicos
   Imposto sobre a Importação
   5.01.04.01 - Classificação de mercadorias

Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 18, de 23 de maio de 1986, os Pareceres CST ns. 762/71 (parte);

714/74, 1.915/74 e 2.337/74; 651/79 (parte), 755/79 (parte), 936/79 (parte), 1.587/79, 1.650/79, 1.803/79, 1.915/79, 2.169/79, 2.734/79 (parte), 2.876/79, 2.953/79, 3.022/79, 3.024/79 (parte), 3.061/79 (parte), 3.072/79 (parte), 3.073/79, 3.080/79 (parte), 3.151/79, 3.153/79 (parte), 3.159/79, 3.216/79 (parte), 3.304/79 (parte) e 3.316/79 (parte); 2.017/81 (parte), 2.287/81 (parte) e 2.314/81 (parte); 2.816/82 (parte); 1.037/83 (parte), 1.046/83 (parte), 1.047/83 (parte), 1.048/83 (parte), 1.049/83 (parte), 1.050/83, 1.051/83 (parte), 1.052/83 (parte), 1.053/83 (parte), 1.054/83, 1.055/83, 1.056/83, 1.057/83 (parte), 1.058/83, 1.066/83 (parte), 1.067/83 (parte), 1.068/83 (parte), 1.071/83, 1.072/83 , 1.073/83 , 1.074/83, 1.075/83 (parte), 1.113/83, 1.114/83 (parte), 1.115/83 (parte), 1.116/83, 1.117/83 (parte), 1.133/83 (parte), 1.135/83, 1.152/83, 1.153/83 (parte), 1.154/83 (parte), 1.155/83 (parte), 1.192/83 (parte), 1.194/83, 1.195/83 (parte), 1.196/83, 1.197/83, 1.198/83 (parte), 1.199/83, 1.200/83, 1.209/83 (parte), 1.210/83 e 1.756/83: e 1.005/84 (parte). Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.