Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 16 de 30/04/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 08 mai 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos produtos
4.13.02.00 - Casos específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos produtos
4.13.02.00 - Casos específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pela Parecer Normativo CST n. 13, de 30 de abril de 1986, os Pareceres CST ns. 2.360/81, 2.361/81, 2.361/81, 2.370/81 e 2.673/81; 462/82; 289/83; e 2.700/84. Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.