Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 15 de 30/04/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 08 mai 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos produtos
4.13.02.00 - Casos específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos produtos
4.13.02.00 - Casos específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 12, de 30 de abril de 1986, os Pareceres CST ns. 139/70 (parte); 7/71 (parte); 468/74, 595/74, 944/74, 993/74 (parte) e 1.065/74; 166/75; 116/77; 2.283/78 (parte); 1.865/81, 1.866/81 e 1.867/81 ; 680/82, 998/82 e 1.229/82; 1.654/83 e 1.898/83. Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.