Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 129 de 18/12/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST nº 112, de 18 de dezembro de 1986, os Pareceres CST ns. 145/74, 188/74, 190/74, 231/74, 614/74 e 1.071/74; 1.328/76 (parte); 2.793/77 (parte) e 3.008/77 (parte); e 1.097/83 - Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.