Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 126 de 18/12/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST nº. 109, de 18 de dezembro de 1986, os Pareceres CST nºs. 168/73 (parte); 1.011/79; 2.149/80 e 2.515/80; 2.803/82 (parte) e 3.228/82; e 321/84 (parte).-Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.