Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 122 de 18/12/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST nº. 105, de 18 de dezembro de 1986, os Pareceres CST nºs. 598/71; 168/73 (parte); 2.412/75 (parte); 447/78; e 3.367/80 (parte).- Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.