Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 121 de 18/12/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.42.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.42.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST nº. 104, de 18 de dezembro de 1986, os Pareceres CST nºs. 975/71 (parte); 627/72; 9/73, 1.011/73 (parte) e 1.012/73 (parte); 202/74, 203/74, 206/74, 265/74, 572/74, 882/74 e 939/74 (parte); 1.327/76; e 150/78. Eivany Antônio da Silua, Coordenador do Sistema de Tributação.