Ato Declaratório Executivo CORAT nº 6 de 27/01/2004

Norma Federal

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2004.

O Coordenador-Geral Substituto de Administração Tributária, no uso de suas atribuições declara:

Art. 1º As datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de fevereiro de 2004 são as constantes da AGENDA TRIBUTÁRIA, anexa.

Art. 2º O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devido pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte (EPP) não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (Simples), relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2004, deve ser recolhido até 27 de fevereiro de 2004, não se lhes aplicando os vencimentos constantes da agenda anexa, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997 , com a redação dada pelo art. 44 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 .

Art. 3º O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre os rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior, recolhido sob os códigos de receita 0422, 0481, 0473, 5192, 9453, 9466, 9478, 9412 e 9427 deve ser pago na data de ocorrência do fato gerador.

Art. 4º A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liqüefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide - Combustíveis), de que trata a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 , deve ser paga na data do registro da Declaração de Importação, sob o código de receita 9438.

Art. 5º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 .

DOMINGOS SÁVIO FERREIRA

ANEXO
AGENDA TRIBUTÁRIA

MÊS DE FEVEREIRO DE 2004

DATA DE VENCIMENTO   TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES    CÓDIGO DARF    PERÍODO DO FATO GERADOR   
Diária  Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)     
  Pagamento a beneficiário não identificado  5217  FG ocorrido no mesmo dia 
  Tributação exclusiva sobre remuneração indireta  2063  " 
Diária  Imposto sobre a Exportação (IE)  0107  Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha-se verificado 15 dias antes. 
4  Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)     
  Rendimentos de Capital     
  Títulos de renda fixa - Pessoa Física  8053  25 a 31/Jan/2004 
  Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica  3426  " 
  Fundo de Investimento - Renda Fixa  6800  " 
  Fundo de Investimento em Ações  6813  " 
  Operações de swap   5273  " 
  Day-Trade - Operações em Bolsas  8468  " 
  Juros s/remun. de capital próprio ( art. 9º, Lei nº 9.249/95 )  5706  " 
  Aluguéis e royalties pagos a pessoa física  3208  " 
  Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador  3277  " 
  Demais rendimentos de capital  0924  " 
  Rendimentos do Trabalho     
  Trabalho assalariado  0561  " 
  Trabalho sem vínculo empregatício  0588  " 
  Resgate previdência privada  3223  " 
  Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho  5936  " 
  Rendimentos de Residentes no Exterior     
  Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo  5286  " 
  Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/ Lucros/Bonificações/Dividendos  0490  " 
  Juros de Empréstimos Externos  5299  " 
  Outros Rendimentos     
  Prêmios obtidos em concursos e sorteios  0916  " 
  Prêmios obtidos em bingos  8673  " 
  Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica  1708  " 
  Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring   5944  " 
  Pagamento PJ a cooperativa de trabalho  3280  " 
  Juros e indenizações de lucros cessantes  5204  " 
  Multas e vantagens  9385  " 
  Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)  6891  " 
  Indenização por danos morais  6904  " 
4  Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal  5928  25 a 31/Jan/2004 
  Demais rendimentos  8045  " 
4  Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)     
  IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica  1150  25 a 31/Jan/2004 
  IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física  7893  " 
  IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda  4290  " 
  IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda  5220  " 
  IOF - Aplicações Financeiras  6854  " 
  IOF - Factoring ( art. 58 da Lei nº 9.532/97 )  6895  " 
  IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários  7905  " 
  IOF - Seguros  3467  " 
  IOF - Ouro, Ativo Financeiro  4028  " 
4  Contribuição Provisória sobre Movim. Financeira (CPMF)     
  CPMF - Operações de lançamento a débito em conta  5869  22 a 28/Jan/2004 
  CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta  5871  " 
  CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte  5884  " 
4  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)     
  IPI - Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi  1020  21 a 31/Jan/2004 
  IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi  0668  " 
10  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)     
  IPI - Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi  1020  16 a 31/Jan/2004 
  IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi  1097  " 
10  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)     
  Posição na Tipi Produto     
  87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida;  0676  21 a 31/Jan/2004 
  87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05;  0676  " 
  84.29 Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados;  1097  21 a 31/Jan/2004 
  84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte;  1097  " 
  84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37;  1097  " 
  87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09);  1097  " 
  10 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista;  1097  21 a 31/Jan/2004 
  87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias;  1097  " 
  87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias;  1097  " 
  87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.  1097  " 
10  Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).  DARF SIMPLES  Janeiro/2004 
11  Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)     
  Rendimentos de Capital     
  Títulos de renda fixa - Pessoa Física  8053  1º a 7/Fev/2004 
  Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica  3426  " 
  Fundo de Investimento - Renda Fixa  6800  " 
  Fundo de Investimento em Ações  6813  " 
  Operações de swap   5273  " 
  Day-Trade - Operações em Bolsas  8468  " 
  Juros s/remun. de capital próprio ( art. 9º, Lei nº 9.249/95 )  5706  " 
  Aluguéis e royalties pagos a pessoa física  3208  " 
  Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador  3277  " 
  Demais rendimentos de capital  0924  " 
  Rendimentos do Trabalho     
  Trabalho assalariado  0561 " 
  Trabalho sem vínculo empregatício  0588  " 
  Resgate previdência privada  3223  " 
  Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho  5936  " 
  Rendimentos de Residentes no Exterior     
  Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo  5286  " 
  Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos  0490  " 
  Juros de Empréstimos Externos  5299  " 
  Outros Rendimentos     
  Prêmios obtidos em concursos e sorteios  0916  " 
  Prêmios obtidos em bingos  8673  " 
  Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica  1708  " 
  Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring   5944  " 
  Pagamento PJ a cooperativa de trabalho  3280  " 
  Juros e indenizações de lucros cessantes  5204  " 
  Multas e vantagens  9385  " 
  Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)  6891  " 
  Indenização por danos morais  6904  " 
  Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal  5928  " 
  Demais rendimentos  8045  " 
11  Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)     
  IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica  1150  1º a 7/Fev/2004 
  IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física  7893  " 
  IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda  4290  " 
11  IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda  5220  1º a 7/Fev/2004 
  IOF - Aplicações Financeiras  6854  " 
  IOF - Factoring ( art. 58 da Lei nº 9.532/97 )  6895  " 
  IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários  7905  " 
  IOF - Seguros  3467  " 
  IOF - Ouro, Ativo Financeiro  4028  " 
11  Contribuição Provisória sobre Movim. Financeira (CPMF)     
  CPMF - Operações de lançamento a débito em conta  5869  29/Jan a 4/Fev/2004 
  CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta  5871  " 
  CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte  5884  " 
13  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)     
  IPI - Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi  1020  1º a 10/Fev/2004 
  IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi  0668  " 
13  Contribuição para o Pis/Pasep     
  PIS/PASEP - Faturamento  8109  Janeiro/2004 
  PIS/PASEP - Folha de salários  8301  " 
  PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público  3703  " 
  PIS/PASEP - Entidades financeiras e equiparadas  4574  " 
  PIS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária  8496  " 
  PIS - Combustíveis  6824  " 
  PIS - Não-cumulativo ( Lei nº 10.637/02 )  6912  " 
13  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)     
  COFINS - Entidades financeiras e equiparadas  7987  Janeiro/2004 
  COFINS - Demais Entidades  2172  " 
  COFINS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária  8645  " 
  COFINS - Combustíveis  6840  " 
13  Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liqüefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide - Combustíveis).  9331  Janeiro/2004 
13  Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000 , com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 (Cide - Remessas ao Exterior).  8741  Janeiro/2004 
18  Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)     
  Rendimentos de Capital     
  Títulos de renda fixa - Pessoa Física  8053  8 a 14/Fev/2004 
  Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica  3426  " 
  Fundo de Investimento - Renda Fixa  6800  " 
  Fundo de Investimento em Ações  6813  " 
  Operações de swap   5273  " 
  Day-Trade - Operações em Bolsas  8468  " 
  Juros s/remun. De capital próprio ( art. 9º, Lei nº 9.249/95 )  5706  " 
  Aluguéis e royalties pagos a pessoa física  3208  " 
18  Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador  3277  8 a 14/Fev/2004 
  Demais rendimentos de capital  0924  " 
  Rendimentos do Trabalho     
  Trabalho assalariado  0561  " 
  Trabalho sem vínculo empregatício  0588  " 
  Resgate previdência privada  3223  " 
  Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho  5936  " 
  Rendimentos de Residentes no Exterior     
  Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo  5286  " 
  Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos  0490  " 
  Juros de Empréstimos Externos  5299  " 
  Outros Rendimentos     
  Prêmios obtidos em concursos e sorteios  0916  " 
  Prêmios obtidos em bingos  8673  " 
  Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica  1708  " 
  Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring   5944  " 
  Pagamento PJ a cooperativa de trabalho  3280  " 
  Juros e indenizações de lucros cessantes  5204  " 
  Multas e vantagens  9385  " 
  Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)  6891  " 
  Indenização por danos morais  6904  " 
  Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal  5928  " 
  Demais rendimentos  8045  " 
18  Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)     
  IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica  1150  8 a 14/Fev/2004 
  IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física  7893  " 
  IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda  4290  " 
  IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda  5220  " 
  IOF - Aplicações Financeiras  6854  " 
  IOF - Factoring ( art. 58 da Lei nº 9.532/97 )  6895  " 
  IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários  7905  " 
  IOF - Seguros  3467  " 
  IOF - Ouro, Ativo Financeiro  4028  " 
18  Contribuição Provisória sobre Movim. Financeira (CPMF)     
  CPMF - Operações de lançamento a débito em conta  5869  5 a 11/Fev/2004 
  CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta  5871  " 
  CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte  5884  " 
20  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)     
  Posição na Tipi Produto     
  87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida;  0676  1º a 10/Fev/2004 
  87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05;  0676  " 
20  84.29 Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás; carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados  1097  1º a 10/Fev/2004 
  84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte;  1097  " 
  84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37;  1097  " 
  87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09);  1097  " 
  87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista;  1097  " 
  87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias;  1097  " 
  87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões- guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, exceto os concebidos veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias;  1097  " 
  87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.  1097  " 
25  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)     
  IPI - Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi  1020  1º a 15/Fev/2004 
  IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi  1097  " 
27  Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)     
  Rendimentos de Capital     
  Títulos de renda fixa - Pessoa Física  8053  15 a 21/Fev/2004 
  Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica  3426  " 
  Fundo de Investimento - Renda Fixa  6800  " 
  Fundo de Investimento em Ações  6813  " 
  Operações de swap   5273  " 
  Day-Trade - Operações em Bolsas  8468  " 
  Juros s/ remun. de capital próprio ( art. 9º, Lei nº 9.249/95 )  5706  " 
  Aluguéis e royalties pagos a pessoa física  3208  " 
  Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador  3277  " 
  Demais rendimentos de capital  0924  " 
  Rendimentos do Trabalho     
  Trabalho assalariado  0561  " 
  Trabalho sem vínculo empregatício  0588  " 
  Resgate previdência privada  3223  " 
  Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho  5936  " 
  Rendimentos de Residentes no Exterior     
  Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo  5286  " 
27  Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos  0490  15 a 21/Fev/2004 
  Juros de Empréstimos Externos  5299  " 
  Outros Rendimentos     
  Prêmios obtidos em concursos e sorteios  0916  " 
  Prêmios obtidos em bingos  8673  " 
  Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica  1708  " 
  Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring   5944  " 
  Pagamento PJ a cooperativa de trabalho  3280  " 
  Juros e indenizações de lucros cessantes  5204  " 
  Multas e vantagens  9385  " 
  Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)  6891  " 
  Indenização por danos morais  6904  " 
  Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal  5928  " 
  Demais rendimentos  8045  " 
27  Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)     
  IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica  1150  15 a 21/Fev/2004 
  IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física  7893  " 
  IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda  4290  " 
  IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda  5220  " 
  IOF - Aplicações Financeiras  6854  " 
  IOF - Factoring ( art. 58 da Lei nº 9.532/97 )  6895  " 
  IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários  7905  " 
  IOF - Seguros  3467  " 
  IOF - Ouro, Ativo Financeiro  4028  " 
27  Contribuição Provisória sobre Movim. Financeira (CPMF)     
  CPMF - Operações de lançamento a débito em conta  5869  12 a 18/Fev/2004 
  CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta  5871  " 
  CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte  5884  " 
27  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)     
  IPI - Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi  1020  11 a 20/Fev/2004 
  IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi  0668  " 
27  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)     
  Posição na Tipi Produto     
  87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida;  0676  11 a 20/Fev/2004 
  87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05;  0676  " 
  84.29 Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados;  1097  11 a 20/Fev/2004 
  84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte;  1097  " 
27   84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 1097  11 a 20/Fev/2004 
  87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09);  1097  " 
  87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista;  1097  " 
  87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias;  1097  " 
  87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias;  1097  " 
  87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.  1097  " 
27  Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)     
  Rendimentos de Capital     
  Fundos de Investimento Imobiliário  5232  Janeiro/2004 
27  Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)     
  Recolhimento mensal (Carnê Leão)  0190  Janeiro/2004 
  Ganhos de capital na alienação de bens e direitos  4600  " 
  Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira  8523  " 
  Ganhos líquidos em operações em bolsa  6015  " 
27  Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)     
  PJ obrigadas à apuração com base no lucro real     
  Entidades Financeiras     
  Balanço Trimestral (2ª quota)  1599  Outubro a Dezembro/2003 
  Estimativa Mensal  2319  Janeiro/2004 
  Demais Entidades     
  Balanço Trimestral (2ª quota)  0220  Outubro a Dezembro/2003 
  Estimativa Mensal  2362  Janeiro/2004 
  PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real     
  Optantes pela apuração com base no lucro real     
  Balanço Trimestral (2ª quota)  3373  Outubro a Dezembro/2003 
  Estimativa Mensal  5993  Janeiro/2004 
  Lucro Presumido (2ª quota)  2089  Outubro a Dezembro/2003 
  Lucro Arbitrado (2ª quota)  5625  Outubro a Dezembro/2003 
  IRPJ - Lucro Inflacionário  3320  Janeiro/2004 
  IRPJ - Renda Variável  3317  Janeiro/2004 
  IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota)  9004  Outubro a Dezembro/2003 
  IRPJ - FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91   9017  Janeiro/2004 
  IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota)  9020  Outubro a Dezembro/2003 
  IRPJ - FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91   9032  Janeiro/2004 
  IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota)  9045  Outubro a Dezembro/2003 
  IRPJ - FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91   9058  Janeiro/2004 
27  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)     
  PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real     
  Entidades Financeiras     
  Balanço Trimestral (2ª quota)  2030  Outubro a Dezembro/2003 
  Estimativa Mensal  2469  Janeiro/2004 
  Demais Entidades     
  Balanço Trimestral (2ª quota)  6012  Outubro a Dezembro/2003 
  Estimativa Mensal  2484  Janeiro/2004 
  PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota)  2372  Outubro a Dezembro/2003 
27  Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)     
  REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta  9100  Diversos 
  REFIS - Parcelamento alternativo  9222  " 
  REFIS - ITR/Exercícios até 1996  9113  " 
  REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997  9126  "