Ato Declaratório Executivo CORAT nº 44 de 26/12/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2001

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2002.

O Coordenador-Geral de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, declara:

Art. 1º As datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de janeiro de 2002 são as constantes da AGENDA TRIBUTÁRIA anexa.

Art. 2º O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI devido pelas microempresas - ME e pelas empresas de pequeno porte - EPP não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - SIMPLES, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2001, deve ser recolhido até 31 de janeiro de 2002, não se lhes aplicando os vencimentos constantes da agenda anexa, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997.

Art. 3º O Imposto de Renda Retido na Fonte, incidente sobre os rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior, recolhido sob os códigos de receita 0422, 0481, 0473 e 5192, deve ser pago na data de ocorrência do fato gerador.

MICHIAKI HASHIMURA

ANEXO
AGENDA TRIBUTÁRIA
MÊS DE JANEIRO DE 2002

Data de Vencimento: Data em que se esgota o prazo legal para pagamento dos tributos e contribuições federais.

DATA DE VENCIMENTO  TRIBUTO S/CONTRIBUIÇÕES   CÓDIGO DARF   PERÍODO DO FATO GERADOR  
Diária Imposto de Renda Retido na Fonte   
Pagamento a beneficiário não identificado 5217 FG ocorrido no mesmo dia 
Tributação exclusiva sobre remuneração indireta 2063 " 
Diária Imposto sobre a Exportação 0107 Exportação, cujo registro da declaração p/ despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. 
04 Imposto de Renda Retido na Fonte    
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 23 a 29/Dez./2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 " 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 " 
Fundo de Investimento em Ações 6813 " 
Operações de swap  5273 " 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 " 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 " 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 " 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 " 
Juros cad. poupança e letras hipotecárias 3251 " 
Rend. partes beneficiárias ou de fundador 3277 " 
Demais rendimentos de capital 0924 " 
Rendimentos do Trabalho    
Trabalho assalariado 0561 " 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 " 
Resgate de FAPI 6799 " 
Resgate previdência privada 3223 " 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 4371 " 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 " 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/ Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 " 
Juros de Empréstimos Externos 5299 " 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 " 
Prêmios obtidos em bingos 8673 " 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 " 
Pagamento P.J. a cooperativa de trabalho 3280 " 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 " 
Demais rendimentos 8045 " 
04 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica 1150 23 a 29/Dez./2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 " 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 " 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 " 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 " 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 " 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 " 
IOF - Seguros 3467 " 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 " 
04 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 20 a 26/Dez./2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 " 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 " 
04 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 21 a 31/Dez./2001 
IPI - Bebidas  0668 " 
09 Imposto de Renda Retido na Fonte    
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 30/Dez./2001 a 05/Jan./2002 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 " 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 " 
Fundo de Investimento em Ações 6813 " 
Operações de swap  5273 " 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 " 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 " 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 " 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 " 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 " 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 " 
Demais rendimentos de capital 0924 " 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 " 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 " 
Resgate de FAPI 6799 " 
Resgate previdência privada 3223 " 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 4371 " 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 " 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/ Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 " 
Juros de Empréstimos Externos 5299 " 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 " 
Prêmios obtidos em bingos 8673 " 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 " 
Pagamento P.J. a cooperativa de trabalho 3280 " 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 " 
Demais rendimentos 8045 " 
09 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica 1150 30/Dez./2001 a 05/Jan./2002 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 " 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 " 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 " 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 " 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 " 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 " 
IOF - Seguros 3467 " 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 " 
09 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 27/Dez./2001 a 02/Jan./2002 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 " 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 " 
10 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - automóveis  0676 21 a 31/Dez./2001 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 " 
10 Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES DARF-SIMPLES Dezembro/2001 
15 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 01 a 10/Jan./2002 
IPI - Bebidas  0668 " 
15 Contribuição para o Pis/Pasep   
PIS/PASEP - Faturamento 8109 Dezembro/2001 
PIS/PASEP - Folha de salários 8301 " 
PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público 3703 " 
PIS/PASEP - Entidades financeiras e equiparadas 4574 " 
PIS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária 8496 " 
15 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS    
COFINS - Entidades Financeiras 7987 Dezembro/2001 
COFINS - Demais Entidades 2172 " 
COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária 8645 " 
16 Imposto de Renda Retido na Fonte    
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 06 a 12/Jan./2002 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 " 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 " 
Fundo de Investimento em Ações 6813 " 
Operações de swap  5273 " 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 " 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 " 
16 Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 06 a 12/Jan./2002 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 " 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 " 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 " 
Demais rendimentos de capital 0924 " 
Rendimentos do Trabalho    
Trabalho assalariado 0561 " 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 " 
Resgate de FAPI 6799 " 
Resgate previdência privada 3223 " 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 4371 " 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 " 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/ Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 " 
Juros de Empréstimos Externos 5299 " 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 " 
Prêmios obtidos em bingos 8673 " 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 " 
Pagamento P.J. a cooperativa de trabalho 3280 " 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 " 
Demais rendimentos 8045 " 
16 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica 1150 06 a 12/Jan./2002 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 " 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 " 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 " 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 " 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 " 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 " 
IOF - Seguros 3467 " 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 " 
16 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 03 a 09/Jan./2002 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 " 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 " 
18 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - automóveis  0676 01 a 10/Jan./2002 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 " 
23 Imposto de Renda Retido na Fonte    
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 13 a 19/Jan./2002 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 " 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 " 
Fundo de Investimento em Ações 6813 " 
Operações de swap  5273 " 
23 Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 13 a 19/Jan./2002 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 " 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 " 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 " 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 " 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 " 
Demais rendimentos de capital 0924 " 
Rendimentos do Trabalho    
Trabalho assalariado 0561 " 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 " 
Resgate de FAPI 6799 " 
Resgate previdência privada 3223 " 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 4371 " 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 " 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/ Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 " 
Juros de Empréstimos Externos 5299 " 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 " 
Prêmios obtidos em bingos 8673 " 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 " 
Pagamento P.J. a cooperativa de trabalho 3280 " 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 " 
Demais rendimentos 8045 " 
23 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica 1150 13 a 19/Jan./2002 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 " 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 " 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 " 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 " 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 " 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 " 
IOF - Seguros 3467 " 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 " 
23 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 10 a 16/Jan./2002 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 " 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 " 
23 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 11 a 20/Jan./2002 
IPI - Bebidas  0668 " 
30 Imposto de Renda Retido na Fonte    
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 20 a 26/Jan./2002 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 " 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 " 
Fundo de Investimento em Ações 6813 " 
30 Operações de swap  5273 20 a 26/Jan./2002 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 " 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 " 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 " 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 " 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 " 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 " 
Demais rendimentos de capital 0924 " 
Rendimentos do Trabalho    
Trabalho assalariado 0561 " 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 " 
Resgate de FAPI 6799 " 
Resgate previdência privada 3223 " 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 4371 " 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 " 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/ Lucros/ Bonificações/Dividendos 0490 " 
Juros de Empréstimos Externos 5299 " 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 " 
Prêmios obtidos em bingos 8673 " 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 " 
Pagamento P.J. a cooperativa de trabalho 3280 " 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 " 
Demais rendimentos 8045 " 
30 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica 1150 20 a 26/Jan./2002 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 " 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 " 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 " 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 " 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 " 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 " 
IOF - Seguros 3467 " 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 " 
30 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 17 a 23/Jan./2002 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 " 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 " 
31 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - automóveis  0676 11 a 20/Jan./2002 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 " 
31 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Fundos de Investimento Imobiliário 5232 Dezembro/2001 
31 Imposto de Renda das Pessoas Físicas   
Recolhimento mensal (Carnê Leão) 0190 Dezembro/2001 
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 " 
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira 8523 " 
Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 " 
31 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas   
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real   
Entidades Financeiras   
Balanço trimestral (1ª quota) 1599 Outubro a Dezembro/2001 
Estimativa mensal 2319 Dezembro/2001 
Demais entidades    
Balanço trimestral (1ª quota)  0220 Outubro a Dezembro/2001 
Estimativa mensal 2362 Dezembro/2001 
PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real   
Optantes pela apuração com base no lucro real   
Balanço Trimestral (1ª quota) 3373 Outubro a Dezembro/2001 
Estimativa mensal 5993 Dezembro/2001 
Lucro Presumido (1ª quota) 2089 Outubro a Dezembro/2001 
Lucro Arbitrado (1ª quota) 5625 Outubro a Dezembro/2001 
IRPJ - Lucro Inflacionário 3320 Dezembro/2001 
IRPJ - Renda Variável 3317 Dezembro/2001 
IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º Lei nº 8.167/91 (1ª quota) 9004 Outubro a Dezembro/2001 
IRPJ - FINOR/Estimativa - Opção art. 9º Lei nº 8.167/91 9017 Dezembro/2001 
IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º Lei nº 8.167/91 (1ª quota) 9020 Outubro a Dezembro/2001 
IRPJ - FINAM/Estimativa - Opção art. 9º Lei nº 8.167/91 9032 Dezembro/2001 
IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º Lei nº 8.167/91 (1ª quota) 9045 Outubro a Dezembro/2001 
IRPJ - FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º Lei nº 8.167/91 9058 Dezembro/2001 
31 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido   
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real   
Entidades Financeiras   
Balanço trimestral (1ª quota) 2030 Outubro a Dezembro/2001 
Estimativa mensal 2469 Dezembro/2001 
Demais entidades   
Balanço trimestral (1ª quota) 6012 Outubro a Dezembro/2001 
Estimativa mensal 2484 Dezembro/2001 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota) 2372 Outubro a Dezembro/2001 
31 Programa de Recuperação Fiscal - REFIS   
REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Diversos 
REFIS - Parcelamento alternativo 9222 " 
REFIS - ITR/Exercícios até 1996 9113 " 
REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 "