O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 450, de 21 de setembro de 2004:

Artigo único. Retificar a ementa do ADE COTEC nº 12, de 23 de novembro de 2006:

onde se lê

"versão 1.1",

leia-se

"versão 1.2".

VITOR MARCOS ALMEIDA MACHADO