Ato Declaratório COSAR nº 53 de 26/12/2000

Norma Federal - Publicado no DO em 28 dez 2000

Agenda Tributária. Janeiro de 2001.

1. As datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de janeiro de 2001 são as constantes da Agenda Tributária, anexa.

2. O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI devido pelas microempresas - ME e pelas empresas de pequeno porte - EPP não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - SIMPLES, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2000, deve ser recolhido até 31 de janeiro de 2001, não se lhes aplicando os vencimentos constantes da agenda anexa, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997.

3. O Imposto de Renda Retido na Fonte, incidente sobre os rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior, recolhido sob os códigos de receita 0422, 0481, 0473 e 5192, deve ser pago na data de ocorrência do fato gerador.

DOMINGOS SÁVIO FERREIRA

ANEXO
AGENDA TRIBUTÁRIA

MÊS DE JANEIRO DE 2001

Data de Vencimento: Data em que se esgota o prazo legal para pagamento dos tributos e contribuições federais.

DATA DE VENCIMENTO  TRIBUTO S/CONTRIBUIÇÕES   CÓDIGO DARF   PERÍODO DO FATO GERADOR  
Diária Imposto de Renda Retido na Fonte   
Pagamento a beneficiário não identificado 5217 FG ocorrido no mesmo dia 
Tributação exclusiva sobre remuneração indireta 2063 FG ocorrido no mesmo dia 
Diária Imposto sobre a Exportação 0107 Exportação, cujo registro da declaração p/ despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes 
04 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 24 a 30/Dez/2000 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 24 a 30/Dez/2000 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 24 a 30/Dez/2000 
Fundo de Investimento em Ações 6813 24 a 30/Dez/2000 
Operações de swap 5273 24 a 30/Dez/2000 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 24 a 30/Dez/2000 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 24 a 30/Dez/2000 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 24 a 30/Dez/2000 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 24 a 30/Dez/2000 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 24 a 30/Dez/2000 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 24 a 30/Dez/2000 
Demais rendimentos de capital 0924 24 a 30/Dez/2000 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 24 a 30/Dez/2000 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 24 a 30/Dez/2000 
Resgate de FAPI 6799 24 a 30/Dez/2000 
Resgate previdência privada 3223 24 a 30/Dez/2000 
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 24 a 30/Dez/2000 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 24 a 30/Dez/2000 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 24 a 30/Dez/2000 
Juros de Empréstimos Externos 5299 24 a 30/Dez/2000 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 24 a 30/Dez/2000 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 24 a 30/Dez/2000 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 24 a 30/Dez/2000 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 24 a 30/Dez/2000 
Demais rendimentos 8045 24 a 30/Dez/2000 
04 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 24 a 30/Dez/2000 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 24 a 30/Dez/2000 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 24 a 30/Dez/2000 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 24 a 30/Dez/2000 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 24 a 30/Dez/2000 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 24 a 30/Dez/2000 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 24 a 30/Dez/2000 
IOF - Seguros 3467 24 a 30/Dez/2000 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 24 a 30/Dez/2000 
04 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 21 a 27/Dez/2000 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 21 a 27/Dez/2000 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 21 a 27/Dez/2000 
04 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 21 a 31/Dez/2000 
IPI - Bebidas 0668 21 a 31/Dez/2000 
10 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Fundo de Investimento em Ações 6813 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Operações de swap 5273 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Demais rendimentos de capital 0924 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Resgate de FAPI 6799 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Resgate previdência privada 3223 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Juros de Empréstimos Externos 5299 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
Demais rendimentos 8045 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
10 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
IOF - Seguros 3467 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 31/Dez/2000 a 06/Jan/2001 
10 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 28/Dez/2000 a 03/Jan/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 28/Dez/2000 a 03/Jan/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 28/Dez/2000 a 03/Jan/2001 
10 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - automóveis 0676 21 a 31/Dez/2000 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 21 a 31/Dez/2000 
10 Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES DARF - SIMPLES Dezembro/2000 
15 Contribuição para o PIS/PASEP   
PIS/PASEP - Faturamento 8109 Dezembro/2000 
PIS/PASEP - Folha de salários 8301 Dezembro/2000 
PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público 3703 Dezembro/2000 
PIS/PASEP - Entidades financeiras e equiparadas 4574 Dezembro/2000 
PIS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária 8496 Dezembro/2000 
15 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS   
COFINS - Entidades Financeiras 7987 Dezembro/2000 
COFINS - Demais Entidades 2172 Dezembro/2000 
COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária 8645 Dezembro/2000 
15 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 01 a 10/Jan/2001 
IPI - Bebidas 0668 01 a 10/Jan/2001 
17 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 07 a 13/Jan/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 07 a 13/Jan/2001 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 07 a 13/Jan/2001 
Fundo de Investimento em Ações 6813 07 a 13/Jan/2001 
Operações de swap 5273 07 a 13/Jan/2001 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 07 a 13/Jan/2001 
17 Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 07 a 13/Jan/2001 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 07 a 13/Jan/2001 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 07 a 13/Jan/2001 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 07 a 13/Jan/2001 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 07 a 13/Jan/2001 
Demais rendimentos de capital 0924 07 a 13/Jan/2001 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 07 a 13/Jan/2001 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 07 a 13/Jan/2001 
Resgate de FAPI 6799 07 a 13/Jan/2001 
Resgate previdência privada 3223 10 a 16/Dez/2000 
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 07 a 13/Jan/2001 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 07 a 13/Jan/2001 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 07 a 13/Jan/2001 
Juros de Empréstimos Externos 5299 07 a 13/Jan/2001 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 07 a 13/Jan/2001 
Remuneração de serv. Prest. por pessoa jurídica 1708 07 a 13/Jan/2001 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 07 a 13/Jan/2001 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 07 a 13/Jan/2001 
Demais rendimentos 8045 07 a 13/Jan/2001 
17 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações de crédito - Pessoa Jurídica 1150 07 a 13/Jan/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 07 a 13/Jan/2001 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 07 a 13/Jan/2001 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 07 a 13/Jan/2001 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 07 a 13/Jan/2001 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 07 a 13/Jan/2001 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 07 a 13/Jan/2001 
IOF - Seguros 3467 07 a 13/Jan/2001 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 07 a 13/Jan/2001 
17 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 04 a 10/Jan/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 04 a 10/Jan/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 04 a 10/Jan/2001 
19 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - automóveis 0676 01 a 10/Jan/2001 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 01 a 10/Jan/2001 
24 Imposto de Renda Retido na fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 14 a 20/Jan/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 14 a 20/Jan/2001 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 14 a 20/Jan/2001 
Fundo de Investimento em Ações 6813 14 a 20/Jan/2001 
24 Operações de swap 5273 14 a 20/Jan/2001 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 14 a 20/Jan/2001 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 14 a 20/Jan/2001 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 14 a 20/Jan/2001 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 14 a 20/Jan/2001 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 14 a 20/Jan/2001 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 14 a 20/Jan/2001 
Demais rendimentos de capital 0924 14 a 20/Jan/2001 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 14 a 20/Jan/2001 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 14 a 20/Jan/2001 
Resgate de FAPI 6799 14 a 20/Jan/2001 
Resgate previdência privada 3223 14 a 20/Jan/2001 
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 14 a 20/Jan/2001 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 14 a 20/Jan/2001 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 14 a 20/Jan/2001 
Juros de Empréstimos Externos 5299 14 a 20/Jan/2001 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 14 a 20/Jan/2001 
Remuneração de serv. Prest. por pessoa jurídica 1708 14 a 20/Jan/2001 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 14 a 20/Jan/2001 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 14 a 20/Jan/2001 
Demais rendimentos 8045 14 a 20/Jan/2001 
24 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações de crédito - Pessoa Jurídica 1150 14 a 20/Jan/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 14 a 20/Jan/2001 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 14 a 20/Jan/2001 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 14 a 20/Jan/2001 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 14 a 20/Jan/2001 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 07 a 13/Jan/2001 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 14 a 20/Jan/2001 
IOF - Seguros 3467 14 a 20/Jan/2001 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 14 a 20/Jan/2001 
24 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 11 a 17/Jan/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 11 a 17/Jan/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 11 a 17/Jan/2001 
24 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 11 a 20/Jan/2001 
IPI - Bebidas 0668 11 a 20/Jan/2001 
31 Imposto de Renda Retido na fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 21 a 27/Jan/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 21 a 27/Jan/2001 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 21 a 27/Jan/2001 
Fundo de Investimento em Ações 6813 21 a 27/Jan/2001 
31 Operações de swap 5273 21 a 27/Jan/2001 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 21 a 27/Jan/2001 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 21 a 27/Jan/2001 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 21 a 27/Jan/2001 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 21 a 27/Jan/2001 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 21 a 27/Jan/2001 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 21 a 27/Jan/2001 
Demais rendimentos de capital 0924 21 a 27/Jan/2001 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 21 a 27/Jan/2001 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 21 a 27/Jan/2001 
Resgate de FAPI 6799 21 a 27/Jan/2001 
Resgate previdência privada 3223 21 a 27/Jan/2001 
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 21 a 27/Jan/2001 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 21 a 27/Jan/2001 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 21 a 27/Jan/2001 
Juros de Empréstimos Externos 5299 21 a 27/Jan/2001 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 21 a 27/Jan/2001 
Remuneração de serv. Prest. por pessoa jurídica 1708 21 a 27/Jan/2001 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 21 a 27/Jan/2001 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 21 a 27/Jan/2001 
Demais rendimentos 8045 21 a 27/Jan/2001 
31 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações de crédito - Pessoa Jurídica 1150 21 a 27/Jan/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 21 a 27/Jan/2001 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 21 a 27/Jan/2001 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 21 a 27/Jan/2001 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 21 a 27/Jan/2001 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 21 a 27/Jan/2001 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 21 a 27/Jan/2001 
IOF - Seguros 3467 21 a 27/Jan/2001 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 21 a 27/Jan/2001 
31 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 18 a 24/Jan/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 18 a 24/Jan/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 04 a 10/Jan/2001 
31 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Fundos de Investimento Imobiliário 5232 Dezembro/2000 
31 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - automóveis 0676 11 a 20/Jan/2001 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 11 a 20/Jan/2001 
31 Imposto de Renda das Pessoas Físicas   
Recolhimento mensal (Carnê Leão) 0190 Dezembro/2000 
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 Dezembro/2000 
Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 Dezembro/2000 
31 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas   
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real   
Entidades Financeiras   
Balanço trimestral (1ª quota) 1599 Outubro a Dezembro/2000 
Estimativa mensal 2319 Dezembro/2000 
Demais Entidades   
Balanço trimestral (1ª quota) 0220 Outubro a Dezembro/2000 
Estimativa mensal 2362 Dezembro/2000 
PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real   
Optantes pela apuração com base no lucro real   
Balanço trimestral (1ª quota) 3373 Outubro a Dezembro/2000 
Estimativa mensal 5993 Dezembro/2000 
Lucro Presumido (1ª quota) 2089 Outubro a Dezembro/2000 
Lucro Arbitrado (1ª quota) 5625 Outubro a Dezembro/2000 
IRPJ - Lucro Inflacionário 3320 Dezembro/2000 
IRPJ - Renda Variável 3317 Dezembro/2000 
IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral (1ª quota) 1800 Outubro a Dezembro/2000 
IRPJ - FINOR/Estimativa 6677 Dezembro/2000 
IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral (1ª quota) 1825 Outubro a Dezembro/2000 
IRPJ - FINAM/Estimativa 6692 Dezembro/2000 
IRPJ - FUNRES/Balanço trimestral (1ª quota) 1838 Outubro a Dezembro/2000 
IRPJ - FUNRES/Estimativa 6704 Dezembro/2000 
31 Contribuição Social sobre o Lucro   
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real   
Entidades Financeiras   
Balanço trimestral (1ª quota) 2030 Outubro a Dezembro/2000 
Estimativa mensal 2469 Dezembro/2000 
Demais entidades   
Balanço trimestral (1ª quota) 6012 Outubro a Dezembro/2000 
Estimativa mensal 2484 Dezembro/2000 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota) 2372 Outubro a Dezembro/2000 
31 Programa de Recuperação Fiscal - REFIS   
REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Diversos 
REFIS - Parcelamento alternativo 9222 Diversos 
REFIS - ITR/Exercícios até 1996 9113 Diversos 
REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 
Diversos