Ato Declaratório COSAR nº 48 de 27/11/2000

Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2000

Agenda Tributária. Dezembro de 2000.

1. As datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de dezembro de 2000 são as constantes da Agenda Tributária, anexa.

2. O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI devido pelas microempresas - ME e pelas empresas de pequeno porte - EPP não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - SIMPLES, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro de 2000, deve ser recolhido até 28 de dezembro de 2000, não se lhes aplicando os vencimentos constantes da agenda anexa, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997.

3. O Imposto de Renda Retido na Fonte, incidente sobre os rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior, recolhido sob os códigos de receita 0422, 0481, 0473 e 5192, deve ser pago na data de ocorrência do fato gerador.

MICHIAKI HASHIMURA

ANEXO
AGENDA TRIBUTÁRIA

MÊS DE DEZEMBRO DE 2000

Data de Vencimento: Data em que se esgota o prazo legal para pagamento dos tributos e contribuições federais.

DATA DE VENCIMENTO  TRIBUTO S/CONTRIBUIÇÕES   CÓDIGO DARF   PERÍODO DO FATO GERADOR  
Diária Imposto de Renda Retido na Fonte  
Pagamento a beneficiário não identificado 5217 FG ocorrido no mesmo dia 
Tributação exclusiva sobre remuneração indireta 2063 FG ocorrido no mesmo dia 
Diária Imposto sobre a Exportação 0107 Exportação, cujo registro da declaração p/ despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes 
05 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 21 a 30/Nov/2000 
IPI - Bebidas 0668 21 a 30/Nov/2000 
06 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 26/Nov a 02/Dez/2000 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 26/Nov a 02/Dez/2000 
Fundo de Investimento em Ações 6813 26/Nov a 02/Dez/2000 
Operações de swap 5273 26/Nov a 02/Dez/2000 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 26/Nov a 02/Dez/2000 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 26/Nov a 02/Dez/2000 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 26/Nov a 02/Dez/2000 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 26/Nov a 02/Dez/2000 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 26/Nov a 02/Dez/2000 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 26/Nov a 02/Dez/2000 
Demais rendimentos de capital 0924 26/Nov a 02/Dez/2000 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 26/Nov a 02/Dez/2000 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 26/Nov a 02/Dez/2000 
Resgate de FAPI 6799 26/Nov a 02/Dez/2000 
Resgate previdência privada 3223 26/Nov a 02/Dez/2000 
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 26/Nov a 02/Dez/2000 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 26/Nov a 02/Dez/2000 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 26/Nov a 02/Dez/2000 
Juros de Empréstimos Externos 5299 26/Nov a 02/Dez/2000 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 26/Nov a 02/Dez/2000 
06 Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 26/Nov a 02/Dez/2000 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 26/Nov a 02/Dez/2000 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 26/Nov a 02/Dez/2000 
Demais rendimentos 8045 26/Nov a 02/Dez/2000 
06 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 26/Nov a 02/Dez/2000 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 26/Nov a 02/Dez/2000 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 26/Nov a 02/Dez/2000 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 26/Nov a 02/Dez/2000 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 26/Nov a 02/Dez/2000 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 26/Nov a 02/Dez/2000 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 26/Nov a 02/Dez/2000 
IOF - Seguros 3467 26/Nov a 02/Dez/2000 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 26/Nov a 02/Dez/2000 
06 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 23 a 29/Nov/2000 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 23 a 29/Nov/2000 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 23 a 29/Nov/2000 
08 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - automóveis 0676 21 a 30/Nov/2000 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 21 a 30/Nov/2000 
11 Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES DARF - SIMPLES Novembro/2000 
13 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 03 a 09/Dez/2000 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 03 a 09/Dez/2000 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 03 a 09/Dez/2000 
Fundo de Investimento em Ações 6813 03 a 09/Dez/2000 
Operações de swap 5273 03 a 09/Dez/2000 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 03 a 09/Dez/2000 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 03 a 09/Dez/2000 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 03 a 09/Dez/2000 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 03 a 09/Dez/2000 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 03 a 09/Dez/2000 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 03 a 09/Dez/2000 
Demais rendimentos de capital 0924 03 a 09/Dez/2000 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 03 a 09/Dez/2000 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 03 a 09/Dez/2000 
Resgate de FAPI 6799 03 a 09/Dez/2000 
Resgate previdência privada 3223 03 a 09/Dez/2000 
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 03 a 09/Dez/2000 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 03 a 09/Dez/2000 
13 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 03 a 09/Dez/2000 
Juros de Empréstimos Externos 5299 03 a 09/Dez/2000 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 03 a 09/Dez/2000 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 03 a 09/Dez/2000 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 03 a 09/Dez/2000 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 03 a 09/Dez/2000 
Demais rendimentos 8045 03 a 09/Dez/2000 
13 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 03 a 09/Dez/2000 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 03 a 09/Dez/2000 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 03 a 09/Dez/2000 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 03 a 09/Dez/2000 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 03 a 09/Dez/2000 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 03 a 09/Dez/2000 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 03 a 09/Dez/2000 
IOF - Seguros 3467 03 a 09/Dez/2000 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 03 a 09/Dez/2000 
13 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 30/Nov a 06/Dez/2000 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 30/Nov a 06/Dez/2000 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 30/Nov a 06/Dez/2000 
13 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 01 a 10/Dez/2000 
IPI - Bebidas 0668 01 a 10/Dez/2000 
15 Contribuição para o PIS/PASEP   
PIS/PASEP - Faturamento 8109 Novembro/2000 
PIS/PASEP - Folha de salários 8301 Novembro/2000 
PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público 3703 Novembro/2000 
PIS/PASEP - Entidades financeiras e equiparadas 4574 Novembro/2000 
PIS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária 8496 Novembro/2000 
15 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS   
COFINS - Entidades Financeiras 7987 Novembro/2000 
COFINS - Demais Entidades 2172 Novembro/2000 
COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária 8645 Novembro/2000 
20 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 10 a 16/Dez/2000 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 10 a 16/Dez/2000 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 10 a 16/Dez/2000 
Fundo de Investimento em Ações 6813 10 a 16/Dez/2000 
Operações de swap 5273 10 a 16/Dez/2000 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 10 a 16/Dez/2000 
20 Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 10 a 16/Dez/2000 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 10 a 16/Dez/2000 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 10 a 16/Dez/2000 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 10 a 16/Dez/2000 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 10 a 16/Dez/2000 
Demais rendimentos de capital 0924 10 a 16/Dez/2000 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 10 a 16/Dez/2000 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 10 a 16/Dez/2000 
Resgate de FAPI 6799 10 a 16/Dez/2000 
Resgate previdência privada 3223 10 a 16/Dez/2000 
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 10 a 16/Dez/2000 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 10 a 16/Dez/2000 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 10 a 16/Dez/2000 
Juros de Empréstimos Externos 5299 10 a 16/Dez/2000 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 10 a 16/Dez/2000 
Remuneração de serv. Prest. por pessoa jurídica 1708 10 a 16/Dez/2000 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 10 a 16/Dez/2000 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 10 a 16/Dez/2000 
Demais rendimentos 8045 10 a 16/Dez/2000 
20 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações de crédito - Pessoa Jurídica 1150 10 a 16/Dez/2000 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 10 a 16/Dez/2000 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 10 a 16/Dez/2000 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 10 a 16/Dez/2000 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 10 a 16/Dez/2000 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 10 a 16/Dez/2000 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 10 a 16/Dez/2000 
IOF - Seguros 3467 10 a 16/Dez/2000 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 10 a 16/Dez/2000 
20 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 07 a 13/Dez/2000 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 07 a 13/Dez/2000 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 07 a 13/Dez/2000 
20 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - automóveis 0676 01 a 10/Dez/2000 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 01 a 10/Dez/2000 
26 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 11 a 20/Dez/2000 
IPI - Bebidas 0668 11 a 20/Dez/2000 
28 Imposto de Renda Retido na fonte   
Rendimentos de Capital   
28 IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 11 a 20/Dez/2000 
28 Imposto de Renda das Pessoas Físicas   
Recolhimento mensal (Carnê Leão) 0190 Novembro/2000 
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 Novembro/2000 
Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 Novembro/2000 
28 Imposto Territorial Rural - ITR   
ITR do exercício de 2000 (4ª quota)  01/Jan/2000 
28 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas   
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real   
Entidades Financeiras   
Balanço trimestral (3ª quota) 1599 Julho a Setembro/2000 
Estimativa mensal 2319 Novembro/2000 
Demais Entidades   
Balanço trimestral (3ª quota) 0220 Julho a Setembro/2000 
Estimativa mensal 2362 Novembro/2000 
PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real   
Optantes pela apuração com base no lucro real   
Balanço trimestral (3ª quota) 3373 Julho a Setembro/2000 
Estimativa mensal 5993 Novembro/2000 
Lucro Presumido (3ª quota) 2089 Julho a Setembro/2000 
Lucro Arbitrado (3ª quota) 5625 Julho a Setembro/2000 
IRPJ - Lucro Inflacionário 3320 Novembro/2000 
IRPJ - Renda Variável 3317 Novembro/2000 
IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral (3ª quota) 1800 Julho a Setembro/2000 
IRPJ - FINOR/Estimativa 6677 Novembro/2000 
IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral (3ª quota) 1825 Julho a Setembro/2000 
IRPJ - FINAM/Estimativa 6692 Novembro/2000 
IRPJ - FUNRES/Balanço trimestral (3ª quota) 1838 Julho a Setembro/2000 
IRPJ - FUNRES/Estimativa 6704 Novembro/2000 
28 Contribuição Social sobre o Lucro   
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real   
Entidades Financeiras   
Balanço trimestral (3ª quota) 2030 Julho a Setembro/2000 
Estimativa mensal 2469 Novembro/2000 
Demais entidades   
Balanço trimestral (3ª quota) 6012 Julho a Setembro/2000 
Estimativa mensal 2484 Novembro/2000 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota) 2372 Julho a Setembro/2000 
28 Programa de Recuperação Fiscal - REFIS   
REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Diversos 
REFIS - Parcelamento alternativo 9222 Diversos 
REFIS - ITR/Exercícios até 1996 9113 Diversos 
REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Diversos 
28 Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 17a 23/Dez/2000 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 17a 23/Dez/2000 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 17a 23/Dez/2000 
Fundo de Investimento em Ações 6813 17a 23/Dez/2000 
Operações de swap 5273 17a 23/Dez/2000 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 17a 23/Dez/2000 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 17a 23/Dez/2000 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 17a 23/Dez/2000 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 17a 23/Dez/2000 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 17a 23/Dez/2000 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 17a 23/Dez/2000 
Demais rendimentos de capital 0924 17a 23/Dez/2000 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 17a 23/Dez/2000 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 17a 23/Dez/2000 
Resgate de FAPI 6799 17a 23/Dez/2000 
Resgate previdência privada 3223 17a 23/Dez/2000 
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 17a 23/Dez/2000 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 17a 23/Dez/2000 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 17a 23/Dez/2000 
Juros de Empréstimos Externos 5299 17a 23/Dez/2000 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 17a 23/Dez/2000 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 17a 23/Dez/2000 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 17a 23/Dez/2000 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 17a 23/Dez/2000 
Demais rendimentos 8045 17a 23/Dez/2000 
28 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 17a 23/Dez/2000 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 17a 23/Dez/2000 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 17a 23/Dez/2000 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 17a 23/Dez/2000 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 17a 23/Dez/2000 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 17a 23/Dez/2000 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 17a 23/Dez/2000 
IOF - Seguros 3467 17a 23/Dez/2000 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 17a 23/Dez/2000 
28 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 14 a 20/Dez/2000 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 14 a 20/Dez/2000 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 14 a 20/Dez/2000 
28 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Fundos de Investimento Imobiliário 5232 Novembro/2000 
28 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - automóveis 0676 
11 a 20/Dez/2000