Ato Declaratório CONFAZ nº 34 DE 14/10/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 18 out 2022
Ret. - Declara a manifestação do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS nº 131/2022, aprovado na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicado no DOU no dia 27.09.2022.
RETIFICAÇÃO - DOU de 18.10.2022
No Ato declaratório nº 34, de 14 de outubro de 2022, publicado no DOU de 17 de outubro de 2022, Seção 1, páginas 114,
Onde se lê:
".....realizada no dia 23 de setembro de 2018.....";
Leia-se:
".....realizada no dia 23 de setembro de 2022.....".