Ato Declaratório COSAR nº 23 de 28/06/2000

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 2000

Agenda Tributária. Julho de 2000.

1. As datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de julho de 2000 são as constantes da Agenda Tributária, anexa.

2. O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI devido pelas microempresas - ME e pelas empresas de pequeno porte - EPP não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - SIMPLES, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2000, deve ser recolhido até 31 de julho de 2000, não se lhes aplicando os vencimentos constantes da agenda anexa, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997.

3. O Imposto de Renda Retido na Fonte, incidente sobre os rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior, recolhido sob os códigos de receita 0422, 0481, 0473 e 5.192, deve ser pago na data de ocorrência do fato gerador.

MICHIAKI HASHIMURA

ANEXO
AGENDA TRIBUTÁRIA

MÊS DE JULHO DE 2000

Data de Vencimento: Data em que se esgota o prazo legal para pagamento dos tributos e contribuições federais.


DATA DE VENCIMENTO  
TRIBUTO S/CONTRIBUIÇÕES  

CÓDIGO DARF  

PERÍODO DO FATO GERADOR  

5273 

25/Jun a 01/Jul/2000 
 
Day-Trade - Operações em Bolsas

3208 

25/Jun a 01/Jul/2000 
 
Ouro - Ativo Financeiro 
3249 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
 
 
 
 
Juros cad. poupança e letras hipotecárias 
3251 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
Rend. partes beneficiárias ou de fundador 
3277 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
Demais rendimentos de capital 
0924 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
Rendimentos do Trabalho 
 
 
 
Trabalho assalariado 
0561 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
Trabalho sem vínculo empregatício 
0588 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
Resgate de FAPI 
6799 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
Resgate previdência privada 
3223 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 
4371 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
Rendimentos de Residentes no Exterior 
 
 
 
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 
5286 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 
0490 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
Juros de Empréstimos Externos 
5299 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
Outros Rendimentos 
 
 
 
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 
0916 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 
1708 
25/Jun a 01/Jul/2000 
05 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 
3280 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
Juros e indenizações de lucros cessantes 
5204 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
Demais rendimentos 
8045 
25/Jun a 01/Jul/2000 
05 
Imposto sobre Operações Financeiras 
 
 
 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 
1150 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 
7893 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 
4290 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 
5220 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 
6854 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
IOF -  Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

6895 

25/Jun a 01/Jul/2000 
 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 
7905 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
IOF - Seguros 
3467 
25/Jun a 01/Jul/2000 
 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 
4028 
25/Jun a 01/Jul/2000 
05 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF 
 
 
 
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 
5869 
21 a 28/Jun/2000 
 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 
5871 
21 a 28/Jun/2000 
 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 
5884 
21 a 28/Jun/2000 
10 
Imposto sobre Produtos Industrializados 
 
 
 
IPI - automóveis 
0676 
21 a 30/Jun/2000 
 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 
1097 
21 a 30/Jun/2000 
10 
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES 
DARF-SIMPLES 
Junho/2000 
12 
Imposto de Renda Retido na Fonte 
 
 
 
Rendimentos de Capital 
 
 
 
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 
8053 
02 a 08/Jul/2000 
 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 
3426 
02 a 08/Jul/2000 
 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 
6800 
02 a 08/Jul/2000 
 
Fundo de Investimento em Ações 
6813 
02 a 08/Jul/2000 
 
Operações de  swap

5273 

02 a 08/Jul/2000 
 
Day-Trade - Operações em Bolsas

3208 

02 a 08/Jul/2000 
 
Ouro - Ativo Financeiro 
3249 
02 a 08/Jul/2000 
 
 
 
 
 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 
3251 
02 a 08/Jul/2000 
 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 
3277 
02 a 08/Jul/2000 
 
Demais rendimentos de capital 
0924 
02 a 08/Jul/2000 
 
Rendimentos do Trabalho 
 
 
 
Trabalho assalariado 
0561 
02 a 08/Jul/2000 
 
Trabalho sem vínculo empregatício 
0588 
02 a 08/Jul/2000 
 
Resgate de FAPI 
6799 
02 a 08/Jul/2000 
 
Resgate previdência privada 
3223 
02 a 08/Jul/2000 
 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 
4371 
02 a 08/Jul/2000 
 
Rendimentos de Residentes no Exterior 
 
 
 
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 
5286 
02 a 08/Jul/2000 
12 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 
0490 
02 a 08/Jul/2000 
 
Juros de Empréstimos Externos 
5299 
02 a 08/Jul/2000 
 
Outros Rendimentos 
 
 
 
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 
0916 
02 a 08/Jul/2000 
 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 
1708 
02 a 08/Jul/2000 
 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 
3280 
02 a 08/Jul/2000 
 
Juros e indenizações de lucros cessantes 
5204 
02 a 08/Jul/2000 
 
Demais rendimentos 
8045 
02 a 08/Jul/2000 
12 
Imposto sobre Operações Financeiras 
 
 
 
IOF - Operações de crédito - Pessoa Jurídica 
1150 
02 a 08/Jul/2000 
 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 
7893 
02 a 08/Jul/2000 
 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 
4290 
02 a 08/Jul/2000 
 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 
5220 
02 a 08/Jul/2000 
 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 
6854 
02 a 08/Jul/2000 
 
IOF -  Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

6895 

02 a 08/Jul/2000 
 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 
7905 
02 a 08/Jul/2000 
 
IOF - Seguros 
3467 
02 a 08/Jul/2000 
 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 
4028 
02 a 08/Jul/2000 
12 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF 
 
 
 
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 
5869 
29/Jun a 05/Jul/2000 
 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 
5871 
29/Jun a 05/Jul/2000 
 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 
5884 
29/Jun a 05/Jul/2000 
13 
Imposto sobre Produtos Industrializados 
 
 
 
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 
1020 
01 a 10/Jul/2000 
 
IPI - Bebidas 
0668 
01 a 10/Jul/2000 
14 
Contribuição para o Pis/Pasep 
 
 
 
PIS/PASEP - Faturamento 
8109 
Junho/2000 
 
PIS/PASEP - Folha de salários 
8301 
Junho/2000 
 
PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público 
3703 
Junho/2000 
 
PIS/PASEP - Entidades financeiras e equiparadas 
4574 
Junho/2000 
 
PIS-Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária 
8496 
11 a 30/Jun/2000 
14 
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS 
 
 
 
COFINS - Entidades Financeiras 
7987 
Junho/2000 
 
COFINS - Demais Entidades 
2172 
Junho/2000 
 
COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária 
8645 
11 a 30/Jun/2000 
19 
Imposto de Renda Retido na fonte 
 
 
 
Rendimentos de Capital 
 
 
 
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 
8053 
09 a 15/Jul/2000 
 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 
3426 
09 a 15/Jul/2000 
 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 
6800 
09 a 15/Jul/2000 
 
Fundo de Investimento em Ações 
6813 
09 a 15/Jul/2000 
 
Operações de  swap

5273 

09 a 15/Jul/2000 
 
Day-Trade - Operações em Bolsas

3208 

09 a 15/Jul/2000 
 
Ouro - Ativo Financeiro 
3249 
09 a 15/Jul/2000 
 
Juros cad. poupança e letras hipotecárias 
3251 
09 a 15/Jul/2000 
 
Rend. partes beneficiárias ou de fundador 
3277 
09 a 15/Jul/2000 
 
Demais rendimentos de capital 
0924 
09 a 15/Jul/2000 
 
Rendimentos do Trabalho 
 
 
 
Trabalho assalariado 
0561 
09 a 15/Jul/2000 
 
Trabalho sem vínculo empregatício 
0588 
09 a 15/Jul/2000 
 
Resgate de FAPI 
6799 
09 a 15/Jul/2000 
 
Resgate previdência privada 
3223 
09 a 15/Jul/2000 
 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 
4371 
09 a 15/Jul/2000 
 
Rendimentos de Residentes no Exterior 
 
 
 
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 
5286 
09 a 15/Jul/2000 
 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 
0490 
09 a 15/Jul/2000 
 
Juros de Empréstimos Externos 
5299 
09 a 15/Jul/2000 
 
Outros Rendimentos 
 
 
 
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 
0916 
09 a 15/Jul/2000 
 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 
1708 
09 a 15/Jul/2000 
 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 
3280 
09 a 15/Jul/2000 
 
Juros e indenizações de lucros cessantes 
5204 
09 a 15/Jul/2000 
 
Demais rendimentos 
8045 
09 a 15/Jul/2000 
19 
Imposto sobre Operações Financeiras 
 
 
 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 
1150 
09 a 15/Jul/2000 
 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 
7893 
09 a 15/Jul/2000 
 
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 
4290 
09 a 15/Jul/2000 
 
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 
5220 
09 a 15/Jul/2000 
 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 
6854 
09 a 15/Jul/2000 
 
IOF -  Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

6895 

09 a 15/Jul/2000 
 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 
7905 
09 a 15/Jul/2000 
 
IOF - Seguros 
3467 
09 a 15/Jul/2000 
 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 
4028 
09 a 15/Jul/2000 
19 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF 
 
 
 
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 
5869 
06 a 12/Jul/2000 
 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 
5871 
06 a 12/Jul/2000 
 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 
5884 
06 a 12/Jul/2000 
20 
Imposto sobre Produtos Industrializados 
 
 
 
IPI - automóveis 
0676 
01 a 10/Jul/2000 
 
IPI - todos os produtos, com exceção e automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 
1097 
01 a 10/Jul/2000 
25 
Imposto sobre Produtos Industrializados 
 
 
 
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 
1020 
11 a 20/Jul/2000 
 
IPI - Bebidas 
0668 
11 a 20/Jul/2000 
26 
Imposto de Renda Retido na Fonte 
 
 
 
Rendimentos de Capital 
 
 
26 
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 
8053 
16 a 22/Jul/2000 
 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 
3426 
16 a 22/Jul/2000 
 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 
6800 
16 a 22/Jul/2000 
 
Fundo de Investimento em Ações 
6813 
16 a 22/Jul/2000 
 
Operações de  swap

5273 

16 a 22/Jul/2000 
 
Day-Trade - Operações em Bolsas

3208 

16 a 22/Jul/2000 
 
Ouro - Ativo Financeiro 
3249 
16 a 22/Jul/2000 
 
Juros cad. poupança e letras hipotecárias 
3251 
16 a 22/Jul/2000 
 
Rend. partes beneficiárias ou de fundador 
3277 
16 a 22/Jul/2000 
 
Demais rendimentos de capital 
0924 
16 a 22/Jul/2000 
 
Rendimentos do Trabalho 
 
 
 
Trabalho assalariado 
0561 
16 a 22/Jul/2000 
 
Trabalho sem vínculo empregatício 
0588 
16 a 22/Jul/2000 
 
Resgate de FAPI 
6799 
16 a 22/Jul/2000 
 
Resgate previdência privada 
3223 
16 a 22/Jul/2000 
 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 
4371 
16 a 22/Jul/2000 
 
Rendimentos de Residentes no Exterior 
 
 
 
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 
5286 
16 a 22/Jul/2000 
 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 
0490 
16 a 22/Jul/2000 
 
Juros de Empréstimos Externos 
5299 
16 a 22/Jul/2000 
 
Outros Rendimentos 
 
 
 
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 
0916 
16 a 22/Jul/2000 
 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 
1708 
16 a 22/Jul/2000 
 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 
3280 
16 a 22/Jul/2000 
 
Juros e indenizações de lucros cessantes 
5204 
16 a 22/Jul/2000 
 
Demais rendimentos 
8045 
16 a 22/Jul/2000 
26 
Imposto sobre Operações Financeiras 
 
 
 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 
1150 
16 a 22/Jul/2000 
 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 
7893 
16 a 22/Jul/2000 
 
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 
4290 
16 a 22/Jul/2000 
 
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 
5220 
16 a 22/Jul/2000 
 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 
6854 
16 a 22/Jul/2000 
 
IOF -  Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

6895 

16 a 22/Jun/2000 
 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 
7905 
16 a 22/Jul/2000 
 
IOF - Seguros 
3467 
16 a 22/Jul/2000 
 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 
4028 
16 a 22/Jul/2000 
26 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF 
 
 
 
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 
5869 
13 a 19/Jul/2000 
 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 
5871 
13 a 19/Jul/2000 
 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 
5884 
13 a 19/Jul/2000 
31 
Imposto de Renda Retido na Fonte  
 
 
 
Rendimentos de Capital 
 
 
 
Fundos de Investimento Imobiliário 
5232 
Junho/2000 
31 
Imposto sobre Produtos Industrializados 
 
 
 
IPI - automóveis 
0676 
11 a 20/Jul/2000 
31 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 
1097 
11 a 20/Jul/2000 
31 
Imposto de Renda das Pessoas Físicas 
 
 
 
Recolhimento mensal (Carnê Leão) 
0190 
Junho/2000 
 
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 
4600 
Junho/2000 
 
Ganhos líquidos em operações em bolsa 
6015 
Junho/2000 
 
4ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste 
0211 
Ano-calendário de 1999 
31 
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas 
 
 
 
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real 
 
 
 
Entidades Financeiras 
 
 
 
Balanço trimestral (1ª quota) 
1599 
Abril a Junho/2000 
 
Estimativa mensal 
2319 
Junho/2000 
 
Demais Entidades 
 
 
 
Balanço trimestral (1ª quota) 
0220 
Abril a Junho/2000 
 
Estimativa mensal 
2362 
Junho/2000 
 
PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real 
 
 
 
Optantes pela apuração com base no lucro real 
 
 
 
Balanço trimestral (1ª quota) 
3373 
Abril a Junho/2000 
 
Estimativa mensal 
5993 
Junho/2000 
 
Lucro Presumido (1ª quota) 
2089 
Abril a Junho/2000 
 
Lucro Arbitrado (1ª quota) 
5625 
Abril a Junho/2000 
 
IRPJ - Lucro Inflacionário 
3320 
Junho/2000 
 
IRPJ - Renda Variável 
3317 
Junho/2000 
 
IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral (1ª quota) 
1800 
Abril a Junho/2000 
 
IRPJ - FINOR/Estimativa 
6677 
Junho/2000 
 
IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral (1ª quota) 
1825 
Abril a Junho/2000 
 
IRPJ - FINAM/Estimativa 
6692 
Junho/2000 
 
IRPJ - FUNRES/Balanço trimestral (1ª quota) 
1838 
Abril a Junho/2000 
 
IRPJ - FUNRES/Estimativa 
6704 
Junho/2000 
31 
Contribuição Social sobre o Lucro 
 
 
 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real 
 
 
 
Entidades Financeiras 
 
 
 
Balanço trimestral (1ª quota) 
2030 
Abril a Junho/2000 
 
Estimativa mensal 
2469 
Junho/2000 
 
Demais entidades 
 
 
 
Balanço trimestral (1ª quota) 
6012 
Abril a Junho/2000 
 
Estimativa mensal 
2484 
Junho/2000 
 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota) 
2372 
Abril a Junho/2000 
31 
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 
 
 
 
REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta 
9100 
Diversos 
 
REFIS - Parcelamento alternativo 
9222 
Diversos 
 
REFIS - ITR/Exercícios até 1996 
9113 
Diversos 
 
REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 
9126 

Diversos