Ato Declaratório COSAR nº 20 de 24/05/2000

Norma Federal - Publicado no DO em 26 mai 2000

Agenda Tributária. Junho de 2000.

1. As datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de junho de 2000 são as constantes da Agenda Tributária, anexa.

2. O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI devido pelas microempresas - ME e pelas empresas de pequeno porte - EPP não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - SIMPLES, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio de 2000, deve ser recolhido até 30 de junho de 2000, não se lhes aplicando os vencimentos constantes da agenda anexa, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997.

3. O Imposto de Renda Retido na Fonte, incidente sobre os rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior, recolhido sob os códigos de receita 0422, 0481, 0473 e 5192, deve ser pago na data de ocorrência do fato gerador.

MICHIAKI HASHIMURA

ANEXO
AGENDA TRIBUTÁRIA

MÊS DE JUNHO DE 2000

Data de Vencimento: Data em que se esgota o prazo legal para pagamento dos tributos e contribuições federais.


DATA DE VENCIMENTO  
TRIBUTO S/CONTRIBUIÇÕES  

CÓDIGO DARF  

PERÍODO DO FATO GERADOR  

5273 

28/Mai a 03/Jun/2000 
Day-Trade - Operações em Bolsas

3208 

28/Mai a 03/Jun/2000 
Ouro - Ativo Financeiro 
3249 
28/Mai a 03/Jun/2000 
Fundos de Investimento Imobiliário 
5232 
28/Mai a 03/Jun/2000 
Juros cad. poupança e letras hipotecárias 
3251 
28/Mai a 03/Jun/2000 
Rend. partes beneficiárias ou de fundador 
3277 
28/Mai a 03/Jun/2000 
Demais rendimentos de capital 
0924 
28/Mai a 03/Jun/2000 
Rendimentos do Trabalho 
 
 
Trabalho assalariado 
0561 
28/Mai a 03/Jun/2000 
Trabalho sem vínculo empregatício 
0588 
28/Mai a 03/Jun/2000 
Resgate de FAPI 
6799 
28/Mai a 03/Jun/2000 
Resgate previdência privada 
3223 
28/Mai a 03/Jun/2000 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 
4371 
28/Mai a 03/Jun/2000 
Rendimentos de Residentes no Exterior 
 
 
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 
5286 
28/Mai a 03/Jun/2000 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 
0490 
28/Mai a 03/Jun/2000 
Juros de Empréstimos Externos 
5299 
28/Mai a 03/Jun/2000 
Outros Rendimentos 
 
 
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 
0916 
28/Mai a 03/Jun/2000 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 
1708 
28/Mai a 03/Jun/2000 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 
3280 
28/Mai a 03/Jun/2000 
Juros e indenizações de lucros cessantes 
5204 
28/Mai a 03/Jun/2000 
Demais rendimentos 
8045 
28/Mai a 03/Jun/2000 
07 
Imposto sobre Operações Financeiras 
 
 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 
1150 
28/Mai a 03/Jun/2000 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 
7893 
28/Mai a 03/Jun/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 
4290 
28/Mai a 03/Jun/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 
5220 
28/Mai a 03/Jun/2000 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 
6854 
28/Mai a 03/Jun/2000 
IOF -  Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

6895 

28/Mai a 03/Jun/2000 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 
7905 
28/Mai a 03/Jun/2000 
IOF - Seguros 
3467 
28/Mai a 03/Jun/2000 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 
4028 
28/Mai a 03/Jun/2000 
07 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF 
 
 
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 
5869 
25 a 31/Mai/2000 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 
5871 
25 a 31/Mai/2000 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 
5884 
25 a 31/Mai/2000 
09 
Imposto sobre Produtos Industrializados 
 
 
IPI - automóveis 
0676 
21 a 31/Mai/2000 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 
1097 
21 a 31/Mai/2000 
12 
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES 
DARF-SIMPLES 
Maio/2000 
14 
Imposto de Renda Retido na Fonte 
 
 
Rendimentos de Capital 
 
 
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 
8053 
04 a 10/Jun/2000 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 
3426 
04 a 10/Jun/2000 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 
6800 
04 a 10/Jun/2000 
Fundo de Investimento em Ações 
6813 
04 a 10/Jun/2000 
Operações de  swap

5273 

04 a 10/Jun/2000 
Day-Trade - Operações em Bolsas

3208 

04 a 10/Jun/2000 
Ouro - Ativo Financeiro 
3249 
04 a 10/Jun/2000 
Fundos de Investimento Imobiliário 
5232 
04 a 10/Jun/2000 
Juros cad. poupança e letras hipotecárias 
3251 
04 a 10/Jun/2000 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 
3277 
04 a 10/Jun/2000 
Demais rendimentos de capital 
0924 
04 a 10/Jun/2000 
Rendimentos do Trabalho 
 
 
Trabalho assalariado 
0561 
04 a 10/Jun/2000 
Trabalho sem vínculo empregatício 
0588 
04 a 10/Jun/2000 
Resgate de FAPI 
6799 
04 a 10/Jun/2000 
Resgate previdência privada 
3223 
04 a 10/Jun/2000 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 
4371 
04 a 10/Jun/2000 
Rendimentos de Residentes no Exterior 
 
 
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 
5286 
04 a 10/Jun/2000 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 
0490 
04 a 10/Jun/2000 
Juros de Empréstimos Externos 
5299 
04 a 10/Jun/2000 
Outros Rendimentos 
 
 
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 
0916 
04 a 10/Jun/2000 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 
1708 
04 a 10/Jun/2000 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 
3280 
04 a 10/Jun/2000 
Juros e indenizações de lucros cessantes 
5204 
04 a 10/Jun/2000 
Demais rendimentos 
8045 
04 a 10/Jun/2000 
14 
Imposto sobre Operações Financeiras 
 
 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 
1150 
04 a 10/Jun/2000 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 
7893 
04 a 10/Jun/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 
4290 
04 a 10/Jun/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 
5220 
04 a 10/Jun/2000 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 
6854 
04 a 10/Jun/2000 
IOF -  Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

6895 

04 a 10/Jun/2000 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 
7905 
04 a 10/Jun/2000 
IOF - Seguros 
3467 
04 a 10/Jun/2000 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 
4028 
04 a 10/Jun/2000 
14 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF 
 
 
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 
5869 
01 a 07/Jun/2000 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 
5871 
01 a 07/Jun/2000 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 
5884 
01 a 07/Jun/2000 
14 
Imposto sobre Produtos Industrializados 
 
 
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 
1020 
01 a 10/Jun/2000 
IPI - Bebidas 
0668 
01 a 10/Jun/2000 
15 
Contribuição para o PIS/PASEP 
 
 
PIS/PASEP - Faturamento 
8109 
Maio/2000 
PIS/PASEP - Folha de salários 
8301 
Maio/2000 
PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público 
3703 
Maio/2000 
PIS/PASEP - Entidades financeiras e equiparadas 
4574 
Maio/2000 
15 
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS 
 
 
COFINS - Entidades Financeiras 
7987 
Maio/2000 
COFINS - Demais Entidades 
2172 
Maio/2000 
20 
Imposto sobre Produtos Industrializados 
 
 
IPI - automóveis 
0676 
01 a 10/Jun/2000 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 
1097 
01 a 10/Jun/2000 
21 
Imposto de Renda Retido na Fonte 
 
 
Rendimentos de Capital 
 
 
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 
8053 
11 a 17/Jun/2000 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 
3426 
11 a 17/Jun/2000 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 
6800 
11 a 17/Jun/2000 
Fundo de Investimento em Ações 
6813 
11 a 17/Jun/2000 
Operações de  swap

5273 

11 a 17/Jun/2000 
Day-Trade - Operações em Bolsas

3208 

11 a 17/Jun/2000 
Ouro - Ativo Financeiro 
3249 
11 a 17/Jun/2000 
Fundos de Investimento Imobiliário 
5232 
11 a 17/Jun/2000 
Juros cad. poupança e letras hipotecárias 
3251 
11 a 17/Jun/2000 
Rend. partes beneficiárias ou de fundador 
3277 
11 a 17/Jun/2000 
Demais rendimentos de capital 
0924 
11 a 17/Jun/2000 
Rendimentos do Trabalho 
 
 
Trabalho assalariado 
0561 
11 a 17/Jun/2000 
Trabalho sem vínculo empregatício 
0588 
11 a 17/Jun/2000 
Resgate de FAPI 
6799 
11 a 17/Jun/2000 
Resgate previdência privada 
3223 
11 a 17/Jun/2000 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 
4371 
11 a 17/Jun/2000 
Rendimentos de Residentes no Exterior 
 
 
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 
5286 
11 a 17/Jun/2000 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 
0490 
11 a 17/Jun/2000 
Juros de Empréstimos Externos 
5299 
11 a 17/Jun/2000 
Outros Rendimentos 
 
 
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 
0916 
11 a 17/Jun/2000 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 
1708 
11 a 17/Jun/2000 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 
3280 
11 a 17/Jun/2000 
Juros e indenizações de lucros cessantes 
5204 
11 a 17/Jun/2000 
Demais rendimentos 
8045 
11 a 17/Jun/2000 
21 
Imposto sobre Operações Financeiras 
 
 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 
1150 
11 a 17/Jun/2000 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 
7893 
11 a 17/Jun/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 
4290 
11 a 17/Jun/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 
5220 
11 a 17/Jun/2000 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 
6854 
11 a 17/Jun/2000 
IOF -  Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

6895 

11 a 17/Jun/2000 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 
7905 
11 a 17/Jun/2000 
IOF - Seguros 
3467 
11 a 17/Jun/2000 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 
4028 
11 a 17/Jun/2000 
21 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF 
 
 
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 
5869 
08 a 14/Jun/2000 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 
5871 
08 a 14/Jun/2000 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 
5884 
08 a 14/Jun/2000 
26 
Imposto sobre Produtos Industrializados 
 
 
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 
1020 
11 a 20/Jun/2000 
IPI - Bebidas 
0668 
11 a 20/Jun/2000 
28 
Imposto de Renda Retido na Fonte 
 
 
Rendimentos de Capital 
 
 
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 
8053 
18 a 24/Jun/2000 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 
3426 
18 a 24/Jun/2000 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 
6800 
18 a 24/Jun/2000 
Fundo de Investimento em Ações 
6813 
18 a 24/Jun/2000 
Operações de  swap

5273 

18 a 24/Jun/2000 
Day-Trade - Operações em Bolsas

3208 

18 a 24/Jun/2000 
Ouro - Ativo Financeiro 
3249 
18 a 24/Jun/2000 
Fundos de Investimento Imobiliário 
5232 
18 a 24/Jun/2000 
Juros cad. poupança e letras hipotecárias 
3251 
18 a 24/Jun/2000 
Rend. partes beneficiárias ou de fundador 
3277 
18 a 24/Jun/2000 
Demais rendimentos de capital 
0924 
18 a 24/Jun/2000 
Rendimentos do Trabalho 
 
 
Trabalho assalariado 
0561 
18 a 24/Jun/2000 
Trabalho sem vínculo empregatício 
0588 
18 a 24/Jun/2000 
Resgate de FAPI 
6799 
18 a 24/Jun/2000 
Resgate previdência privada 
3223 
18 a 24/Jun/2000 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 
4371 
18 a 24/Jun/2000 
Rendimentos de Residentes no Exterior 
 
 
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 
5286 
18 a 24/Jun/2000 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 
0490 
18 a 24/Jun/2000 
Juros de Empréstimos Externos 
5299 
18 a 24/Jun/2000 
Outros Rendimentos 
 
 
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 
0916 
18 a 24/Jun/2000 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 
1708 
18 a 24/Jun/2000 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 
3280 
18 a 24/Jun/2000 
Juros e indenizações de lucros cessantes 
5204 
18 a 24/Jun/2000 
Demais rendimentos 
8045 
18 a 24/Jun/2000 
28 
Imposto sobre Operações Financeiras 
 
 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 
1150 
18 a 24/Jun/2000 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 
7893 
18 a 24/Jun/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 
4290 
18 a 24/Jun/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 
5220 
18 a 24/Jun/2000 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 
6854 
18 a 24/Jun/2000 
IOF -  Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

6895 

18 a 24/Jun/2000 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 
7905 
18 a 24/Jun/2000 
IOF - Seguros 
3467 
18 a 24/Jun/2000 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 
4028 
18 a 24/Jun/2000 
28 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF 
 
 
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 
5869 
15 a 20/Jun/2000 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 
5871 
15 a 20/Jun/2000 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 
5884 
15 a 20/Jun/2000 
30 
Imposto sobre Produtos Industrializados 
 
 
IPI - automóveis 
0676 
11 a 20/Jun/2000 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 
1097 
11 a 20/Jun/2000 
30 
Imposto de Renda das Pessoas Físicas 
 
 
Recolhimento mensal (Carnê Leão) 
0190 
Maio/2000 
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 
4600 
Maio/2000 
Ganhos líquidos em operações em bolsa 
6015 
Maio/2000 
3ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste 
0211 
Ano-calendário de 1999 
30 
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas 
 
 
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real 
 
 
Entidades Financeiras 
 
 
Balanço trimestral (3ª quota) 
1599 
Janeiro a Março/2000 
Estimativa mensal 
2319 
Maio/2000 
Demais Entidades 
 
 
Balanço trimestral (3ª quota) 
0220 
Janeiro a Março/2000 
Estimativa mensal 
2362 
Maio/2000 
PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real 
 
 
Optantes pela apuração com base no lucro real 
 
 
Balanço trimestral (3ª quota) 
3373 
Janeiro a Março/2000 
Estimativa mensal 
5993 
Maio/2000 
Lucro Presumido (3ª quota) 
2089 
Janeiro a Março/2000 
Lucro Arbitrado (3ª quota) 
5625 
Janeiro a Março/2000 
IRPJ - Lucro Inflacionário 
3320 
Maio/2000 
IRPJ - Renda Variável 
3317 
Maio/2000 
IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral (3ª quota) 
1800 
Janeiro a Março/2000 
IRPJ - FINOR/Estimativa 
6677 
Maio/2000 
IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral (3ª quota) 
1825 
Janeiro a Março/2000 
IRPJ - FINAM/Estimativa 
6692 
Maio/2000 
IRPJ - FUNRES/Balanço trimestral (3ª quota) 
1838 
Janeiro a Março/2000 
IRPJ - FUNRES/Estimativa 
6704 
Maio/2000 
30 
Contribuição Social sobre o Lucro 
 
 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real 
 
 
Entidades Financeiras 
 
 
Balanço trimestral (3ª quota) 
2030 
Janeiro a Março/2000 
Estimativa mensal 
2469 
Maio/2000 
Demais entidades 
 
 
Balanço trimestral (3ª quota) 
6012 
Janeiro a Março/2000 
Estimativa mensal 
2484 
Maio/2000 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota) 
2372 
Janeiro a Março/2000 
30 
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 
 
 
REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta 
9100 
Diversos 
REFIS - Parcelamento alternativo 
9222 
Diversos 
REFIS - ITR/Exercícios até 1996 
9113 
Diversos 
REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 
9126 

Diversos