Ato Declaratório COSAR nº 11 de 29/02/2000

Norma Federal - Publicado no DO em 01 mar 2000

Agenda Tributária. Março de 2000.

1. As datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de março de 2000 são as constantes da Agenda Tributária, anexa.

2. O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI devido pelas microempresas - ME e pelas empresas de pequeno porte - EPP não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - SIMPLES, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2000, deve ser recolhido até 31 de março de 2000, não se aplicando os vencimentos constantes da agenda anexa, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997.

3. O Imposto de Renda Retido na Fonte, incidente sobre os rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior, recolhidos sob os códigos de receita 0422, 0481, 0473 e 5192, deve ser pago na data de ocorrência do fato gerador.

MICHIAKI HASHIMURA

ANEXO
AGENDA TRIBUTÁRIA

MÊS DE MARÇO DE 2000

Data de Vencimento: Data em que se esgota o prazo legal para pagamento dos tributos e contribuições federais.


DATA DE VENCIMENTO  
TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES  

CÓDIGO DARF  

PERÍODO DO FATO GERADOR  

5273 

20 a 26/Fev/2000 
Day-Trade - Operações em Bolsas

3208 

20 a 26/Fev/2000 
Ouro - Ativo Financeiro 
3249 
20 a 26/Fev/2000 
Fundos de Investimento Imobiliário 
5232 
20 a 26/Fev/2000 
Juros cad. poupança e letras hipotecárias 
3251 
20 a 26/Fev/2000 
Rend. partes beneficiárias ou de fundador 
3277 
20 a 26/Fev/2000 
Demais rendimentos de capital 
0924 
20 a 26/Fev/2000 
Rendimentos do Trabalho 
 
 
Trabalho assalariado 
0561 
20 a 26/Fev/2000 
Trabalho sem vínculo empregatício 
0588 
20 a 26/Fev/2000 
Resgate de FAPI 
6799 
20 a 26/Fev/2000 
Resgate previdência privada 
3223 
20 a 26/Fev/2000 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 
4371 
20 a 26/Fev/2000 
Rendimentos de Residentes no Exterior 
 
 
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 
5286 
20 a 26/Fev/2000 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 
0490 
20 a 26/Fev/2000 
Juros de Empréstimos Externos 
5299 
20 a 26/Fev/2000 
Outros Rendimentos 
 
20 a 26/Fev/2000 
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 
0916 
20 a 26/Fev/2000 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 
1708 
20 a 26/Fev/2000 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 
3280 
20 a 26/Fev/2000 
Juros e indenizações de lucros cessantes 
5204 
20 a 26/Fev/2000 
Demais rendimentos 
8045 
20 a 26/Fev/2000 
01 
Imposto sobre Operações Financeiras 
 
 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 
1150 
20 a 26/Fev/2000 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 
7893 
20 a 26/Fev/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 
4290 
20 a 26/Fev/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 
5220 
20 a 26/Fev/2000 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 
6854 
20 a 26/Fev/2000 
IOF -  Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

6895 

20 a 26/Fev/2000 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 
7905 
20 a 26/Fev/2000 
IOF - Seguros 
3467 
20 a 26/Fev/2000 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 
4028 
20 a 26/Fev/2000 
01 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF 
 
 
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 
5869 
17 a 23/Fev/2000 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 
5871 
17 a 23/Fev/2000 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 
5884 
17 a 23/Fev/2000 
03 
Imposto sobre Produtos Industrializados 
 
 
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 
1020 
21 a 29/Fev/2000 
IPI - Bebidas 
0668 
21 a 29/Fev/2000 
10 
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES 
DARF-SIMPLES 
Fevereiro/2000 
10 
Imposto sobre Produtos Industrializados 
 
 
IPI - Automóveis 
0676 
21 a 29/Fev/2000 
IPI - Todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 
1097 
 
13 
Imposto de Renda Retido na Fonte 
 
 
Rendimentos de Capital 
 
 
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 
8053 
27/Fev a 04/Mar/2000 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 
3426 
27/Fev a 04/Mar/2000 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 
6800 
27/Fev a 04/Mar/2000 
Fundo de Investimento em Ações 
6813 
27/Fev a 04/Mar/2000 
Operações de  swap

5273 

27/Fev a 04/Mar/2000 
Day-Trade - Operações em Bolsas

3208 

27/Fev a 04/Mar/2000 
Ouro - Ativo Financeiro 
3249 
27/Fev a 04/Mar/2000 
Fundos de Investimento Imobiliário 
5232 
27/Fev a 04/Mar/2000 
Juros cad. poupança e letras hipotecárias 
3251 
27/Fev a 04/Mar/2000 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 
3277 
27/Fev a 04/Mar/2000 
Demais rendimentos de capital 
0924 
27/Fev a 04/Mar/2000 
Rendimentos do Trabalho 
 
 
Trabalho assalariado 
0561 
27/Fev a 04/Mar/2000 
Trabalho sem vínculo empregatício 
0588 
27/Fev a 04/Mar/2000 
Resgate de FAPI 
6799 
27/Fev a 04/Mar/2000 
Resgate previdência privada 
3223 
27/Fev a 04/Mar/2000 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 
4371 
27/Fev a 04/Mar/2000 
Rendimentos de Residentes no Exterior 
 
 
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 
5286 
27/Fev a 04/Mar/2000 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 
0490 
27/Fev a 04/Mar/2000 
Juros de Empréstimos Externos 
5299 
27/Fev a 04/Mar/2000 
Outros Rendimentos 
 
 
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 
0916 
27/Fev a 04/Mar/2000 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 
1708 
27/Fev a 04/Mar/2000 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 
3280 
27/Fev a 04/Mar/2000 
Juros e indenizações de lucros cessantes 
5204 
27/Fev a 04/Mar/2000 
Demais rendimentos 
8045 
27/Fev a 04/Mar/2000 
13 
Imposto sobre Operações Financeiras 
 
 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 
1150 
27/Fev a 04/Mar/2000 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 
7893 
27/Fev a 04/Mar/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 
4290 
27/Fev a 04/Mar/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 
5220 
27/Fev a 04/Mar/2000 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 
6854 
27/Fev a 04/Mar/2000 
IOF -  Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

6895 

27/Fev a 04/Mar/2000 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 
7905 
27/Fev a 04/Mar/2000 
IOF - Seguros 
3467 
27/Fev a 04/Mar/2000 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 
4028 
27/Fev a 04/Mar/2000 
13 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF 
 
 
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 
5869 
24/Fev a 01/Mar/2000 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 
5871 
24/Fev a 01/Mar/2000 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 
5884 
24/Fev a 01/Mar/2000 
15 
Contribuição para o PIS/PASEP 
 
 
PIS/PASEP - Faturamento 
8109 
Fevereiro/2000 
PIS/PASEP - Folha de salários 
8301 
Fevereiro/2000 
PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público 
3703 
Fevereiro/2000 
PIS/PASEP - Entidades financeiras e equiparadas 
4574 
Fevereiro/2000 
15 
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS 
 
 
COFINS - Entidades Financeiras 
7987 
Fevereiro/2000 
COFINS - Demais Entidades 
2172 
Fevereiro/2000 
15 
Imposto sobre Produtos Industrializados 
 
 
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 
1020 
01 a 10/Mar/2000 
IPI - Bebidas 
0668 
01 a 10/Mar/2000 
15 
Imposto de Renda Retido na Fonte 
 
 
Rendimentos de Capital 
 
 
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 
8053 
05 a 11/Mar/2000 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 
3426 
05 a 11/Mar/2000 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 
6800 
05 a 11/Mar/2000 
Fundo de Investimento em Ações 
6813 
05 a 11/Mar/2000 
Operações de  swap

5273 

05 a 11/Mar/2000 
Day-Trade - Operações em Bolsas

3208 

05 a 11/Mar/2000 
Ouro - Ativo Financeiro 
3249 
05 a 11/Mar/2000 
Fundos de Investimento Imobiliário 
5232 
05 a 11/Mar/2000 
Juros cad. poupança e letras hipotecárias 
3251 
05 a 11/Mar/2000 
Rend. partes beneficiárias ou de fundador 
3277 
05 a 11/Mar/2000 
Demais rendimentos de capital 
0924 
05 a 11/Mar/2000 
Rendimentos do Trabalho 
 
 
Trabalho assalariado 
0561 
05 a 11/Mar/2000 
Trabalho sem vínculo empregatício 
0588 
05 a 11/Mar/2000 
Resgate de FAPI 
6799 
05 a 11/Mar/2000 
Resgate previdência privada 
3223 
05 a 11/Mar/2000 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 
4371 
05 a 11/Mar/2000 
Rendimentos de Residentes no Exterior 
 
 
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 
5286 
05 a 11/Mar/2000 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 
0490 
05 a 11/Mar/2000 
Juros de Empréstimos Externos 
5299 
05 a 11/Mar/2000 
Outros Rendimentos 
 
 
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 
0916 
05 a 11/Mar/2000 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 
1708 
05 a 11/Mar/2000 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 
3280 
05 a 11/Mar/2000 
Juros e indenizações de lucros cessantes 
5204 
05 a 11/Mar/2000 
Demais rendimentos 
8045 
05 a 11/Mar/2000 
15 
Imposto sobre Operações Financeiras 
 
 
IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 
1150 
05 a 11/Mar/2000 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 
7893 
05 a 11/Mar/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 
4290 
05 a 11/Mar/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 
5220 
05 a 11/Mar/2000 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 
6854 
05 a 11/Mar/2000 
IOF -  Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

6895 

05 a 11/Mar/2000 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 
7905 
05 a 11/Mar/2000 
IOF - Seguros 
3467 
05 a 11/Mar/2000 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 
4028 
05 a 11/Mar/2000 
15 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF 
 
 
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 
5869 
02 a 08/Mar/2000 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 
5871 
02 a 08/Mar/2000 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 
5884 
02 a 08/Mar/2000 
20 
Imposto sobre Produtos Industrializados 
 
 
IPI - Automóveis 
0676 
01 a 10/Mar/2000 
IPI - Todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 
1097 
01 a 10/Mar/2000 
22 
Imposto de Renda Retido na Fonte 
 
 
Rendimentos de Capital 
 
 
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 
8053 
12 a 18/Mar/2000 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 
3426 
12 a 18/Mar/2000 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 
6800 
12 a 18/Mar/2000 
Fundo de Investimento em Ações 
6813 
12 a 18/Mar/2000 
Operações de  swap

5273 

12 a 18/Mar/2000 
Day-Trade - Operações em Bolsas

3208 

12 a 18/Mar/2000 
Ouro - Ativo Financeiro 
3249 
12 a 18/Mar/2000 
Fundos de Investimento Imobiliário 
5232 
12 a 18/Mar/2000 
Juros cad. poupança e letras hipotecárias 
3251 
12 a 18/Mar/2000 
Rend. partes beneficiárias ou de fundador 
3277 
12 a 18/Mar/2000 
Demais rendimentos de capital 
0924 
12 a 18/Mar/2000 
Rendimentos do Trabalho 
 
 
Trabalho assalariado 
0561 
12 a 18/Mar/2000 
Trabalho sem vínculo empregatício 
0588 
12 a 18/Mar/2000 
Resgate de FAPI 
6799 
12 a 18/Mar/2000 
Resgate previdência privada 
3223 
12 a 18/Mar/2000 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 
4371 
12 a 18/Mar/2000 
Rendimentos de Residentes no Exterior 
 
 
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 
5286 
12 a 18/Mar/2000 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 
0490 
12 a 18/Mar/2000 
Juros de Empréstimos Externos 
5299 
12 a 18/Mar/2000 
Outros Rendimentos 
 
 
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 
0916 
12 a 18/Mar/2000 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 
1708 
12 a 18/Mar/2000 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 
3280 
12 a 18/Mar/2000 
Juros e indenizações de lucros cessantes 
5204 
12 a 18/Mar/2000 
Demais rendimentos 
8045 
12 a 18/Mar/2000 
22 
Imposto sobre Operações Financeiras 
 
 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 
1150 
12 a 18/Mar/2000 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 
7893 
12 a 18/Mar/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 
4290 
12 a 18/Mar/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 
5220 
12 a 18/Mar/2000 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 
6854 
12 a 18/Mar/2000 
IOF -  Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

6895 

12 a 18/Mar/2000 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 
7905 
12 a 18/Mar/2000 
IOF - Seguros 
3467 
12 a 18/Mar/2000 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 
4028 
12 a 18/Mar/2000 
22 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF 
 
 
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 
5869 
09 a 15/Mar/2000 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 
5871 
09 a 15/Mar/2000 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 
5884 
09 a 15/Mar/2000 
22 
Imposto sobre Produtos Industrializados 
 
 
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 
1020 
11 a 20/Mar/2000 
IPI - Bebidas 
0668 
11 a 20/Mar/2000 
29 
Imposto de Renda Retido na Fonte 
 
 
Rendimentos de Capital 
 
 
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 
8053 
19 a 25/Mar/2000 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 
3426 
19 a 25/Mar/2000 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 
6800 
19 a 25/Mar/2000 
Fundo de Investimento em Ações 
6813 
19 a 25/Mar/2000 
Operações de  swap

5273 

19 a 25/Mar/2000 
Day-Trade - Operações em Bolsas

3208 

19 a 25/Mar/2000 
Ouro - Ativo Financeiro 
3249 
19 a 25/Mar/2000 
Fundos de Investimento Imobiliário 
5232 
19 a 25/Mar/2000 
Juros cad. poupança e letras hipotecárias 
3251 
19 a 25/Mar/2000 
Rend. partes beneficiárias ou de fundador 
3277 
19 a 25/Mar/2000 
Demais rendimentos de capital 
0924 
19 a 25/Mar/2000 
Rendimentos do Trabalho 
 
 
Trabalho assalariado 
0561 
19 a 25/Mar/2000 
Trabalho sem vínculo empregatício 
0588 
19 a 25/Mar/2000 
Resgate de FAPI 
6799 
19 a 25/Mar/2000 
Resgate previdência privada 
3223 
19 a 25/Mar/2000 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 
4371 
19 a 25/Mar/2000 
Rendimentos de Residentes no Exterior 
 
 
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 
5286 
19 a 25/Mar/2000 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 
0490 
19 a 25/Mar/2000 
Juros de Empréstimos Externos 
5299 
19 a 25/Mar/2000 
Outros Rendimentos 
 
 
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 
0916 
19 a 25/Mar/2000 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 
1708 
19 a 25/Mar/2000 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 
3280 
19 a 25/Mar/2000 
Juros e indenizações de lucros cessantes 
5204 
19 a 25/Mar/2000 
Demais rendimentos 
8045 
19 a 25/Mar/2000 
29 
Imposto sobre Operações Financeiras 
 
 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 
1150 
19 a 25/Mar/2000 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 
7893 
19 a 25/Mar/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda 
4290 
19 a 25/Mar/2000 
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda 
5220 
19 a 25/Mar/2000 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 
6854 
19 a 25/Mar/2000 
IOF -  Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

6895 

19 a 25/Mar/2000 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 
7905 
19 a 25/Mar/2000 
IOF - Seguros 
3467 
19 a 25/Mar/2000 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 
4028 
19 a 25/Mar/2000 
29 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF 
 
 
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 
5869 
16 a 22/Mar/2000 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 
5871 
16 a 22/Mar/2000 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 
5884 
16 a 22/Mar/2000 
31 
Imposto sobre Produtos Industrializados 
 
 
IPI - Automóveis 
0676 
11 a 20/Mar/2000 
IPI - Todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 
1097 
11 a 20/Mar/2000 
31 
Imposto de Renda das Pessoas Físicas 
 
 
Recolhimento mensal (Carnê Leão) 
0190 
Fevereiro/2000 
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 
4600 
Fevereiro/2000 
Ganhos líquidos em operações em bolsa 
6015 
Fevereiro/2000 
31 
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas 
 
 
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real 
 
 
Entidades Financeiras 
 
 
Balanço trimestral (3ª quota) 
1599 
Outubro a Dezembro/1999 
Estimativa mensal 
2319 
Fevereiro/2000 
Demais Entidades 
 
 
Balanço trimestral (3ª quota) 
0220 
Outubro a Dezembro/1999 
Estimativa mensal 
2362 
Fevereiro/2000 
PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real 
 
 
Optantes pela apuração com base no lucro real 
 
 
Balanço trimestral (3ª quota) 
3373 
Outubro a Dezembro/1999 
Estimativa mensal 
5993 
Fevereiro/2000 
Lucro Presumido 
2089 
Outubro a Dezembro/1999 
Lucro Arbitrado 
5625 
Outubro a Dezembro/1999  
IRPJ - Lucro Inflacionário 
3320 
Fevereiro/2000 
IRPJ - Renda Variável 
3317 
Fevereiro/2000 
IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral (3ª quota) 
1800 
Outubro a Dezembro/1999 
IRPJ - FINOR/Estimativa 
6677 
Fevereiro/2000 
IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral (3ª quota) 
1825 
Outubro a Dezembro/1999 
IRPJ - FINAM/Estimativa 
6692 
Fevereiro/2000 
IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral (3ª quota) 
1838 
Outubro a Dezembro/1999 
IRPJ - FUNRES/Estimativa 
6704 
Fevereiro/2000 
IRPJ - Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única 
 
 
Entidades Financeiras 
2390 
Ano-calendário de 1999 
Outras obrigadas ao lucro real 
2430 
Ano-calendário de 1999 
Demais Entidades 
2456 
Ano-calendário de 1999 
IRPJ - FINOR/Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única 
7920 
Ano-calendário de 1999 
IRPJ - FINAN/Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única 
7933 
Ano-calendário de 1999 
IRPJ - FUNRES/Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única 
7946 
Ano-calendário de 1999 
31 
Contribuição Social sobre o Lucro 
 
 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real 
 
 
Entidades Financeiras 
 
 
Balanço trimestral (3ª quota) 
2030 
Outubro a Dezembro/1999 
Estimativa mensal 
2469 
Fevereiro/2000 
Demais entidades 
 
 
Balanço trimestral (3ª quota) 
6012 
Outubro a Dezembro/1999 
Estimativa mensal 
2484 
Fevereiro/2000 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota) 
2372 
Outubro a Dezembro/1999 
Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única 
 
 
Entidades Financeiras 
6758 
Ano-calendário de 1999 
Demais Entidades 
6773 
Ano-calendário de 1999 
31 
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 
 
 
REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta 
9100 
Diversos 
REFIS - Parcelamento alternativo 
9222 

Diversos