Notas:

1) Revogado pelo Ato CSJT nº 63, de 07.05.2010, DJe CSJT 11.05.2010.

2) Assim dispunha o Ato revogado:

"O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e do CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Art. 1º O art. 3º-D do Ato Conjunto CSJT.TST.GP.SE nº 9, de 29 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º-D. ....

V - um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pela Seção respectiva;

Art. 2º O Ato Conjunto CSJT.TST.GP.SE nº 9, de 29 de abril de 2008, será republicado com a alteração introduzida pelo presente Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de fevereiro de 2009.

Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho"