O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 , e pelo art. 35 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997 ,

Considerando que compete à Agência controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las, bem como homologar reajustes, em conformidade com o inciso VII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997 ;

Considerando que, a cada intervalo não inferior a doze meses, por iniciativa da Anatel ou da Concessionária, as tarifas constantes do Plano Básico do Serviço Longa Distância Nacional podem ser reajustadas, em consonância com o disposto nas cláusulas 12.1 e 12.2 dos Contratos de Concessão;

Considerando que as Concessionárias Brasil Telecom, Telemar, Telesp, Sercomtel, CTBC Telecom e Embratel submeteram, formalmente, pedidos de homologação de reajuste das tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC na modalidade de Serviço Longa Distância Nacional;

Considerando o que dispõe o Processo nº 53500.024934/2011;

Considerando deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 01887/2011, de 20 de dezembro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Homologar, na forma do Anexo I a este Ato, os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do STFC, modalidade de Serviço Longa Distância Nacional, das Concessionárias de STFC - Brasil Telecom, Telemar, Telesp, Sercomtel, CTBC Telecom e Embratel, líquidos de impostos e contribuições sociais.

Art. 2º Homologar, na forma do Anexo II a este Ato, os valores tarifários máximos das tarifas de uso de rede longa distância nacional - TU-RIU, das Concessionárias de STFC - Brasil Telecom, Telemar, Telesp, Sercomtel, CTBC Telecom e Embratel, líquidos de contribuições sociais.

Art. 3º Estabelecer que a nova data-base, para futuros reajustes tarifários, passa a ser 22 de dezembro de 2011, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações - IST relativo ao mês de julho de 2011 como básico para o cálculo do reajuste das concessionárias Telesp, CTBC Telecom e Sercomtel e o IST relativo ao mês de agosto de 2011 como básico para o cálculo do reajuste das concessionárias Brasil Telecom, Telemar e Embratel.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente do Conselho

VALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DOS PLANOS BÁSICOS DO STFC

MODALIDADE DE SERVIÇO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (Valores do Minuto em R$, Líquidos de Impostos e Contribuições Sociais)

1. TELEMAR NORTE LESTE S.A.

2. BRASIL TELECOM S.A.

3. TELECOMUNICACOES DE SÃO PAULO S. A.

4. CIA TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL

5. SERCOMTEL S. A. TELECOMUNICACOES

6. EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S. A.

(Valores em Reais, líquidos de contribuições sociais)

1. TELEMAR NORTE LESTE S.A.

2. BRASIL TELECOM S.A.

3. TELECOMUNICACOES DE SÃO PAULO S. A.

4. CIA TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL

5. SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICACOES

6. EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S. A.