Ato DIAT nº 84 DE 27/10/2025

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 30 out 2025

Altera o Ato DIAT Nº 14/2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022, e considerando o disposto no § 3º do art. 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 do Anexo 3 do RICMS/SC-01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF nº 182, de 30 de novembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I do Ato DIAT nº 14, de 28 de março de 2025, passa a vigorar, em relação às cervejas e aos chopes das empresas Faroeste Beer, Lassberg, Filzen Platz Brauerei, Maniacs Brewing, Spal, Big John e Bierbaum, conforme consta do Processo SEF 19600/2025, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo I deste Ato.

Art. 2º O Anexo II do Ato DIAT nº 14, de 2025, passa a vigorar, em relação aos refrigerantes das empresas Max Wilhelm, Fruki, ICBC - Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. e Roxo Distribuidora e Atacado, conforme consta do Processo SEF 19600/2025, com os valores de PMPF estabelecidos no Anexo II deste Ato.

Art. 3º O Anexo III do Ato DIAT nº 14, de 2025, passa a vigorar, em relação às bebidas energéticas das empresas Spal e Vinhos Randon Ltda., conforme consta do Processo SEF 19600/2025, com os valores de PMPF estabelecidos no Anexo III deste Ato.

Art. 4º O Anexo IV do Ato DIAT nº 14, de 2025, passa a vigorar, em relação às bebidas hidroeletrolíticas da empresa Spal, conforme consta do Processo SEF 19600/2025, com os valores de PMPF estabelecidos no Anexo IV deste Ato.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de novembro de 2025.

Florianópolis, 27 de outubro de 2025.

DILSON JIROO TAKEYAMA

Diretor de Administração Tributária

ANEXO I (Ato DIAT nº 084/2025) VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

Fabricante, importador ou distribuidor: 05.825.945 - Bierbaum
Código SEF
Nome do produto/marca		 GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)
Embalagem
Retornável
Material		 Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)		 Data de início de vigência
10.655-02 Bierbaum Abacaxi 7898943207067
17898943207064 (12)		 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 8,47 01/04/25
13.412-02 Bierbaum Coquetel Composto Red Kraft 7898972714994
17898972714991 (12)		 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 7,20 01/07/25
14.466-02 Bierbaum Friut Beer Orange Citrus 7898972714987
17898972714984 (12)		 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 7,20 01/07/25
14.626-02 Bierbaum Low Carb 7898972714970
17898972714977 (12)		 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,40 01/07/25
14.715-02 Bierbaum Low Carb Session IPA 7898778420044
17898778420041 (12)		 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,80 01/11/25
11.905-03 Bierbaum American IPA 7898943207951
17898943207958 (12)		 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 14,14 01/04/25
10.647-03 Bierbaum Bock 7898943207029
37898943207020 (12)		 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 15,81 01/04/25
13.412-03 Bierbaum Coquetel Composto White Kraft 7898778420037
17898778420034 (12)		 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 12,20 01/10/25
13.412-03 Bierbaum Coquetel Composto Red Kraft 7898778420006
17898778420003 (12)		 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 12,20 01/07/25
10.668-03 Bierbaum Doppelbock 7898943207524
17898943207521 (12)		 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 29,24 01/04/25
11.473-03 Bierbaum Doppelbock Rauch 7898943207692
17898943207699 (12)		 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 29,38 01/04/25
10.648-03 Bierbaum Dunkel 7898943207050
37898943207051 (12)		 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 15,58 01/04/25
12.959-03 Bierbaum Extra 7898943207104
17898943207101 (12)		 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 13,54 01/04/25
10.671-03 Bierbaum Keller Bier 7898943207340
17898943207347 (12)		 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 15,80 01/04/25
13.754-03 Bierbaum Kolsch 7898943207685
17898943207682 (12)		 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 15,09 01/04/25
10.667-03 Bierbaum Marzen Rauchbier 7898943207500
17898943207507 (12)		 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 22,14 01/04/25
11.711-03 Bierbaum Pilsen 7898943207753
17898943207750 (12)		 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 10,99 01/04/25
10.652-03 Bierbaum Vienna 7898943207258
17898943207255 (12)		 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 15,32 01/04/25
10.653-03 Bierbaum Weiss Helles 7898943207036
37898943207037 (12)		 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 12,86 01/04/25
10.662-03 Bierbaum Weizen Rauchbier 7898943207333
17898943207330 (12)		 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 29,95 01/04/25
10.654-03 Bierbaum Weizenbock 7898943207760
17898943207767 (12)		 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 21,14 01/04/25
14.322-04 Bierbaum Alpenland Pilsen 7898972714680
17898972714687 (6)		 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 0,750 8,74 01/04/25
10.655-05 Bierbaum Abacaxi 7898943207838
17898943207835 (6)		 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 17,70 01/04/25
11.905-05 Bierbaum American IPA 7898943207821
17898943207828 (6)		 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 20,05 01/04/25
13.412-05 Bierbaum Coquetel Composto Red Kraft 7898943207647
17898943207644 (6)		 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 19,33 01/04/25
12.959-05 Bierbaum Extra 7898943207906
17898943207903 (6)		 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 17,25 01/04/25
14.466-05 Bierbaum Friut Beer Orange Citrus 7898972714734
17898972714731 (6)		 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 16,73 01/04/25
14.466-05 Bierbaum Fruit Beer Uva 7898972714727
17898972714724 (6)		 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 16,73 01/04/25
13.413-05 Bierbaum Malzbier 7898943207630
17898943207637 (6)		 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 17,26 01/04/25
11.711-05 Bierbaum Pilsen 7898943207814
17898943207811 (6)		 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 16,77 01/04/25
10.652-05 Bierbaum Vienna 7898943207869
17898943207866 (6)		 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 19,43 01/04/25
10.653-05 Bierbaum Weiss Helles 7898943207845
17898943207842 (6)		 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 18,03 01/04/25
11.905-09 Bierbaum American IPA 7898943207098
17898943207095 (12)		 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,61 01/04/25
12.959-09 Bierbaum Extra 7898943207081
17898943207088 (12)		 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,91 01/04/25
11.711-09 Bierbaum Pilsen 7898943207074
17898943207071 (12)		 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,10 01/04/25
13.412-10 Bierbaum Coquetel Composto Red kraft 7898778420013 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 7,20 01/07/25
10.655-11 Bierbaum Abacaxi 7898972714451
7898943207890 (15 L)
7898943207913 (20 L)
7898943207876 (30 L)
7898943207883 (50 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 28,45 01/04/25
11.905-11 Bierbaum American IPA 7898972714468
7898943207265 (15 L)
7898943207531 (20 L)
7898943207708 (30 L)
7898972714130 (50 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 33,71 01/04/25
10.647-11 Bierbaum Bock 7898972714475
7898972714086 (15 L)
7898972714093 (20 L)
7898972714109 (30 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 34,40 01/04/25
13.412-11 Bierbaum Coquetel Composto White Kraft 7898778420099
7898778420051 (15 L)
7898778420075 (20 L)
7898778420068 (30 L)
7898778420082 (50 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 30,41 01/10/25
13.412-11 Bierbaum Coquetel Composto Red Kraft 7898972714420
7898972714437 (20 L)
7898972714444 (30 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 30,41 01/04/25
10.668-11 Bierbaum Doppelbock 7898972714482
7898972714239 (15 L)
7898972714246 (20 L)
7898972714253 (30 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 41,75 01/04/25
14.042-11 Bierbaum Doppelbock Defumada 7898972714499
7898972714260 (15 L)
7898972714277 (20 L)
7898972714284 (30 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 34,34 01/04/25
10.648-11 Bierbaum Dunkel 7898972714505
7898972714116 (15 L)
7898943207777 (20 L)
7898972714123 (30 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 34,40 01/04/25
12.959-11 Bierbaum Extra 7898972714512
7898972714024 (15 L)
7898972714031 (20 L)
7898972714048 (30 L)
7898972714055 (50 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,91 01/04/25
14.466-11 Bierbaum Fruit Beer Orange Citrus 7898972714758
7898972714772 (15 L)
7898972714789 (20 L)
7898972714796 (30 L)
7898972714802 (50 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 28,45 01/04/25
14.466-11 Bierbaum Fruit Beer Uva 7898972714765
7898972714819 (15 L)
7898972714826 (20 L)
7898972714833 (30 L)
7898972714840 (50 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 28,45 01/04/25
10.671-11 Bierbaum Keller Bier 7898972714529
7898972714208 (15 L)
7898972714215 (20 L)
7898972714222 (30 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 32,18 01/04/25
13.754-11 Bierbaum Kolsch 7898972714536
7898972714147 (15 L)
7898972714154 (20 L)
7898972714161 (30 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,89 01/04/25
10.667-11 Bierbaum Marzen Rauchbier 7898972714543
7898972714611 (15 L)
7898972714628 (20 L)
7898972714635 (30 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 34,40 01/04/25
11.711-11 Bierbaum Pilsen 7898972714673
7898972714413 (15 L)
7898943207975 (20 L)
7898943207982 (30 L)
7898943207999 (50 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,40 01/04/25
11.711-11 Bierbaum Pilsen   Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,40 01/04/25
10.652-11 Bierbaum Vienna 7898972714567
7898943207043 (15 L)
7898943207111 (20 L)
7898943207128 (30 L)
7898972714062 (50 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 34,40 01/04/25
10.653-11 Bierbaum Weiss Helles 7898972714574
7898943207159 (15 L)
7898943207166 (20 L)
7898943207289 (30 L)
7898943207425 (50 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 32,18 01/04/25
10.662-11 Bierbaum Weizen Rauchbier 7898972714581
7898972714642 (15 L)
7898972714659 (20 L)
7898972714666 (30 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 37,84 01/04/25
10.654-11 Bierbaum Weizenbock 7898972714598
7898972714178 (15 L)
7898972714185 (20 L)
7898972714192 (30 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 37,84 01/04/25
10.644-11 Chopp Escuro Bierbaum 7898972714604
7898943207920 (15 L)
7898943207937 (20 L)
7898943207944 (30 L)
7898972714017 (50 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,89 01/04/25

.

Fabricante, importador ou distribuidor: 80.714.009 - Big John
Código SEF
Nome do produto/marca		 GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)
Embalagem
Retornável
Material		 Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)		 Data de início de vigência
11.133-02 Big John American IPA 7898969535656 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 7,39 01/11/25
14.713-02 Big John Low Carb 7898969535663 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,49 01/11/25
14.417-02 Big John Pilsen 7898969535632 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,49 01/11/25
11.137-02 Big John Vienna Lager 7898969535649 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,39 01/11/25
14.303-03 Big John American Lager Puro Malte 7898969535496 Garrafa Não Plástico 451 a 650 ml 0,600 7,14 01/04/25
14.303-03 Big John American Lager Puro Malte 7898969535595 Garrafa Não Plástico 451 a 650 ml 0,600 7,14 01/07/25
11.133-03 Big John Baseball Cap American IPA 7898961535043 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 15,45 01/04/25
11.134-03 Big John Bearskin Hat Belgian Dubbel 7898961535050 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 22,40 01/04/25
11.780-03 Big John Boater Hat Weizenbock 7898961535166
17898961535163 (12)		 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 24,86 01/04/25
11.135-03 Big John Bowler Hat American Lager 7898961535012 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 12,52 01/04/25
14.396-03 Big John Hop Lager 7898969535533
17898969535530 (6)		 Garrafa Não Plástico 451 a 650 ml 0,600 9,60 01/04/25
11.136-03 Big John Top Hat Weissbier 7898961535029 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 13,92 01/04/25
11.866-03 Big John Tricorn Hat New England American Pale Ale 7898961535241 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 16,13 01/04/25
11.137-03 Big John Tyrolean Hat Vienna Lager 7898961535036 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 16,56 01/04/25
14.456-03 Ipo Bier American Lager Puro Malte 7898969535519 Garrafa Não Plástico 451 a 650 ml 0,600 7,51 01/04/25
11.135-04 Big John American Lager 7898969535144 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 15,02 01/04/25
14.117-04 Big John American Light Lager 7898969535168 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 13,31 01/04/25
11.133-04 Big John Baseball Cap American IPA 7898961535937 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 19,37 01/04/25
11.134-04 Big John Belgian Dubbel 7898969535113 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 18,30 01/04/25
14.223-04 Big John Belgian Witbier 7898969535489
17898969535486 (6)		 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 17,23 01/04/25
13.680-04 Big John Irish Stout 7898969535083 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 20,03 01/04/25
14.116-04 Big John Munich Helles 7898961535999 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 13,95 01/04/25
11.866-04 Big John NEAPA 7898961535944 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 19,85 01/04/25
13.681-04 Big John Red Ale 7898969535076 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 19,41 01/04/25
14.490-04 Big John Weihnatch Ale Belgian Pale Ale 7898969535588
1789969535585 (6)		 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 13,75 01/04/25
11.780-04 Big John Weizenbock 7898969535120 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 18,30 01/04/25
13.526-04 Pato Preto American Lager Puro Malte 7898961535906 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 15,02 01/04/25
11.133-05 Big John American IPA 7898961535425 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 29,49 01/04/25
13.533-05 Big John American Lager 7898961535173 Garrafa Não Vidro acima de 1000 ml 1,500 36,98 01/04/25
11.135-05 Big John American Lager Puro Malte 7898961535890 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 15,14 01/04/25
14.117-05 Big John American Light Lager 7898969535175 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 13,79 01/04/25
14.118-05 Big John American Light Lager 7898969535199 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,900 17,45 01/04/25
11.134-05 Big John Belgian Dubbel 7898961535845 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 23,26 01/04/25
14.699-05 Big John Chope dos Amigos Pilsen 7898969535625 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,900 15,99 01/10/25
11.866-05 Big John NEAPA 7898961535807 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 29,49 01/04/25
14.417-05 Big John Pilsen 7898969535557
17898969535554 (6)		 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 15,31 01/04/25
13.533-05 Big John Tyrolean Hat Vienna Lager 7898961535180 Garrafa Não Vidro acima de 1000 ml 1,500 36,98 01/04/25
11.137-05 Big John Vienna Lager 7898961535982 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 20,83 01/04/25
11.136-05 Big John Weissbier 7898961535449 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 20,01 01/04/25
11.780-05 Big John Weizenbock 7898961535975 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 23,26 01/04/25
13.526-05 Pato Preto American Lager Puro Malte 7898961535913 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,900 20,56 01/04/25
11.133-11 Big John American IPA 7898969535014 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 31,41 01/04/25
11.133-11 Big John American IPA 7898961535005 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 31,41 01/04/25
11.135-11 Big John American Lager 7898969535007 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,90 01/04/25
11.135-11 Big John American Lager 7898961535500 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,90 01/04/25
14.117-11 Big John American Light Lager 7898969535182 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,90 01/04/25
11.134-11 Big John Belgian Dubbel 7898969535069 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 35,29 01/04/25
11.134-11 Big John Belgian Dubbel 7898961535548 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 35,29 01/04/25
14.223-11 Big John Belgian Witbier 7898961535203 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,90 01/04/25
13.680-11 Big John Irish Stout 7898969535090 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,89 01/04/25
14.116-11 Big John Munich Helles 7898969535151 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 30,23 01/04/25
11.866-11 Big John New England American Pale Ale 7898969535038 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 32,42 01/04/25
11.866-11 Big John New England American Pale Ale 7898961535555 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 32,42 01/04/25
13.681-11 Big John Red Ale 7898969535106 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,89 01/04/25
11.137-11 Big John Vienna Lager 7898969535021 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 31,40 01/04/25
11.137-11 Big John Vienna Lager 7898961535708 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 31,40 01/04/25
11.136-11 Big John Weissbier 7898969535045 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,90 01/04/25
11.136-11 Big John Weissbier 7898961535715 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,90 01/04/25
11.780-11 Big John Weizenbock 7898969535052 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 36,73 01/04/25
11.780-11 Big John Weizenbock 7898961535722 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 36,73 01/04/25

.

Fabricante, importador ou distribuidor: 25.465.344 - Faroeste Beer
Código SEF
Nome do produto/marca		 GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)
Embalagem
Retornável
Material		 Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)		 Data de início de vigência
12.733-04 Chopp IPA Hop Head Farms   Garrafa Não   651 a 1000 ml   26,01 01/04/25
12.735-04 Faroeste John Pils Pilsen   Garrafa Não   651 a 1000 ml   19,18 01/04/25
12.733-05 Chopp IPA Hop Head Farms   Garrafa Não   acima de 1000 ml   36,50 01/04/25
12.904-05 Faroeste IPA 7898963901921 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 24,37 01/04/25
13.261-05 Faroeste IPA Carvalho e Amora 7898699550011 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 27,77 01/04/25
12.729-05 Faroeste Jane MF Sour Catharina Sour Maracujá e Hibisco 7898699550080 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 24,46 01/04/25
12.734-05 Faroeste Jesse Brew Neipa 7898963901938 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 28,44 01/04/25
12.735-05 Faroeste John Pils Pilsen 7898963901914 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 19,29 01/04/25
12.731-05 Faroeste Little Lager Fruit Beer Tangerina 7898699550059 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 18,65 01/04/25
12.730-05 Faroeste Ted Brown Brown Ale 7898699550042 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 19,73 01/04/25
12.732-05 Faroeste Wyat Hop Hop Lager 7898699550004 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 22,85 01/04/25
12.735-09 Faroeste John Pils Pilsen 7898699552169 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,355 9,17 01/04/25
12.904-10 Faroeste IPA 7898963901402 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 14,02 01/04/25
12.729-10 Faroeste Jane MF Sour Catharina Sour Maracujá e Hibisco 7898963901389 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 20,18 01/04/25
12.734-10 Faroeste Jesse Brew Neipa 7898963901396 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 22,22 01/04/25
12.735-10 Faroeste John Pils Pilsen 7898963901761 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 9,97 01/04/25
12.731-10 Faroeste Little Lager Fruit Beer Tangerina 7898963901433 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 22,81 01/04/25
13.258-10 Faroeste Robust Porter 7898699552152 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 29,16 01/04/25
12.730-10 Faroeste Ted Brown Brown Ale 7898963901426 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 22,41 01/04/25
12.732-10 Faroeste Wyat Hop Hop Lager 7898963901419 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 14,36 01/04/25
12.733-11 Chopp IPA Hop Head Farms   Barril Sim   chope em litro 1,000 30,82 01/04/25
13.257-11 Faroeste Black IPA 7898699551476 (20 L)
7898699551513 (20 L)
7898699551568 (20 L)
7898699551490 (30 L)
7898699551537 (30 L)
7898699551582 (30 L)
7898699551544 (50 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,99 01/04/25
12.904-11 Faroeste IPA 7898699550271 (10 L)
7898699551865 (15 L)
7898699550301 (20 L)
7898699550325 (20 L)
7898699550363 (20 L)
7898699550349 (30 L)
7898963901303 (30 L)
7898963901808 (30 L)
7898963901815 (50 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 35,62 01/04/25
13.261-11 Faroeste IPA Carvalho e Amora 7898699550196 (20 L)
7898699550219 (20 L)
7898699550226 (20 L)
7898699550233 (30 L)
7898699550240 (30 L)
7898963901310 (30 L)
7898699550257 (50 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,07 01/04/25
13.260-11 Faroeste IPA com Tangerina 7898699550264 (20 L)
7898699550318 (20 L)
7898699550332 (20 L)
7898699550288 (30 L)
7898699550356 (30 L)
7898699550370 (30 L)
7898699550387 (50 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 28,83 01/04/25
12.729-11 Faroeste Jane MF Sour Catharina Sour Maracujá e Hibisco 7898699550691 (20 L)
7898699550714 (20 L)
7898699550752 (20 L)
7898699550738 (30 L)
7898963901273 (30 L)
7898963901839 (30 L)
7898963901846 (50 L)		 Barril Sim   chope em litro 1,000 30,08 01/04/25
12.734-11 Faroeste Jesse Brew Neipa 7898699551131 (10 L)
7898699550967 (20 L)
7898699550981 (20 L)
7898699551162 (20 L)
7898699551100 (30 L)
7898963901327 (30 L)
7898963901877 (30 L)
7898963901884 (50 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 37,63 01/04/25
12.735-11 Faroeste John Pils Pilsen 7898699550158 (10 L)
7898699552077 (15 L)
7898699550141 (20 L)
7898699550165 (20 L)
7898699550172 (20 L)
7898699550189 (30 L)
7898963901266 (30 L)
7898963901730 (30 L)
7898963901747 (50 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,89 01/04/25
12.731-11 Faroeste Little Lager Fruit Beer Tangerina 7898699550424 (20 L)
7898699550448 (20 L)
7898699550509 (20 L)
7898699550462 (30 L)
7898699550523 (30 L)
7898963901853 (30 L)
7898963901860 (50 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 30,08 01/04/25
13.259-11 Faroeste Neipa com Coco 7898699551025 (20 L)
7898699551049 (20 L)
7898699551087 (20 L)
7898699551124 (30 L)
7898699551186 (30 L)
7898699551209 (30 L)
7898699551117 (50 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 30,18 01/04/25
13.258-11 Faroeste Robust Porter 7898699550806 (20 L)
7898699550837 (20 L)
7898699550851 (20 L)
7898699550813 (30 L)
7898699550875 (30 L)
7898699550912 (30 L)
7898699552176 (30 L)
7898699552183 (30 L)
7898699552190 (30 L)
7898699550882 (50 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 30,23 01/04/25
12.730-11 Faroeste Ted Brown Brown Ale 7898699550394 (20 L)
7898699550417 (20 L)
7898699550431 (20 L)
7898699550455 (30 L)
7898963901341 (30 L)
7898963901891 (30 L)
7898963901907 (50 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,84 01/04/25
12.732-11 Faroeste Wyat Hop Hop Lager 7898699552091 (20 L)
7898699552107 (20 L)
7898699552114 (20 L)
7898699551889 (30 L)
7898963901334 (30 L)
7898963901754 (30 L)
7898963901778 (50 L)		 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,97 01/04/25

.

Fabricante, importador ou distribuidor: 23.853.594 - FILZEN PLATZ BRAUEREI

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

14.625-02

Alter Kloster Pilsen

7898960411355

Garrafa

Não

Vidro

331 a 450 ml

0,355

3,90

01/09/2025

14.700-02

Belgard Pilsen Ultra

7898960411362

Garrafa

Não

Vidro

331 a 450 ml

0,355

3,92

01/10/2025

14.698-02

Otto Laramie Pilsen

7898960411379

Garrafa

Não

Vidro

331 a 450 ml

0,355

3,92

01/10/2025

14.711-02

Rancho Beer Pilsen

7898960411386

Garrafa

Não

Vidro

331 a 450 ml

0,355

3,99

01/11/2025

14.625-05

Alter Kloster Pilsen

7898960411003

Garrafa

Não

Plástico

acima de 1000 ml

1,500

14,50

01/07/2025

14.625-09

Alter Kloster Pilsen

7898960411348

Lata

Não

Alumínio

331 a 450 ml

0,350

3,28

01/07/2025

.

Fabricante, importador ou distribuidor: 16.688.288 - Lassberg

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

14.266-03

Lassberg American IPA

7898959737107

Garrafa

Não

Vidro

451 a 650 ml

0,600

14,03

01/04/2025

12.352-03

Lassberg Pilsen

7898959737015

Garrafa

Não

Vidro

451 a 650 ml

0,600

9,46

01/04/2025

14.323-04

Catarina Lager Puro Malte

7899389702826

Garrafa

Não

Plástico

651 a 1000 ml

1,000

14,50

01/04/2025

14.266-04

Lassberg American IPA

7898959737879

Garrafa

Não

Plástico

651 a 1000 ml

1,000

16,25

01/11/2025

12.352-04

Lassberg Pilsen

7898968268210

Garrafa

Não

Plástico

651 a 1000 ml

1,000

10,10

01/04/2025

12.352-05

Lassberg Pilsen

7898959737558

Garrafa

Não

Plástico

acima de 1000 ml

1,500

15,79

01/04/2025

12.352-05

Lassberg Pilsen

7896959737554

Garrafa

Não

Plástico

acima de 1000 ml

1,500

15,79

01/04/2025

12.353-05

Lassberg Weiss

7896959737561

Garrafa

Não

Plástico

acima de 1000 ml

1,500

27,28

01/04/2025

.

Fabricante, importador ou distribuidor: 17.965.117 - Maniacs Brewing
Código SEF
Nome do produto/marca		 GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)
Embalagem
Retornável
Material		 Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)		 Data de início de vigência
12.862-02 Brooklyn East IPA 7898956238744
17898956238741 (12)		 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 16,12 01/04/25
12.863-02 Brooklyn Lager 7898956238737
17898956238734 (12)		 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 16,12 01/04/25
12.861-02 Maniacs Aloha 7898687080230
17898687080442 (6)		 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 9,35 01/04/25
12.859-02 Maniacs Belgian Wit 7898956238799
17898956238796 (12)		 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 8,34 01/04/25
12.858-02 Maniacs Craft Lager 7898956238829
17898956238826 (12)		 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,64 01/04/25
12.860-02 Maniacs IPA 7898956238669
17898956238666 (12)		 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 9,35 01/04/25
14.712-02 Maniacs IPA Sem Álcool 7898687080926 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,12 01/11/25
12.861-03 Maniacs Aloha 7898687080445 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 13,57 01/04/25
12.859-03 Maniacs Belgian Wit 7898956238874
17898956238871 (6)		 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 13,57 01/04/25
12.858-03 Maniacs Craft Lager 7898956238881
17898956238888 (6)		 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 10,14 01/04/25
12.860-03 Maniacs IPA 7898956238294
17898956238291 (6)		 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 13,57 01/04/25
12.862-09 Brooklyn East IPA 7898956238768
17898956238765 (12)		 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 13,28 01/04/25
12.863-09 Brooklyn Lager 7898956238751
17898956238758 (12)		 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 13,28 01/04/25
13.225-09 Brooklyn Stonewall Inn IPA 7898687080483
17898687080480 (12)		 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 12,78 01/04/25
12.861-09 Maniacs Aloha 7898687080308
17898687080305 (12)		 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 7,58 01/04/25
13.847-09 Maniacs Bahia Vanilla 7898687080681 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 8,54 01/04/25
12.859-09 Maniacs Belgian Wit 7898687080643 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 7,58 01/04/25
13.846-09 Maniacs Cacau Sour 7898687080698 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 8,54 01/04/25
12.860-09 Maniacs IPA 7898956238478
17898956238475 (12)		 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 7,58 01/04/25
13.845-09 Maniacs Mad IPA 7898956238782 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 8,54 01/04/25
12.861-10 Maniacs Aloha 7898687080254
17898687080251 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 10,47 01/04/25
12.858-10 Maniacs Craft Lager 7898687080278 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 8,51 01/04/25
12.860-10 Maniacs IPA 7898687080131
17898687080138 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 10,47 01/04/25
13.408-10 Maniacs Oktoberfest 7898687080506
17898687080503 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 13,01 01/04/25
12.857-10 Morada Hop Arabica 7898956238690
17898956238697 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 19,64 01/04/25
12.862-11 Brooklyn East IPA 7898687080605 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 34,42 01/04/25
12.863-11 Brooklyn Lager   Barril Sim   chope em litro 1,000 34,42 01/04/25
12.861-11 Maniacs Aloha 7898687080568 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 28,11 01/04/25
12.859-11 Maniacs Belgian Wit 7898687080582 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 28,11 01/04/25
12.860-11 Maniacs IPA 7898687080575 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 28,11 01/04/25
12.857-11 Morada Hop Arabica 7898687080599 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 28,11 01/04/25

.

Fabricante, importador ou distribuidor: 61.186.888 - SPAL
Código SEF
Nome do produto/marca		 GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)
Embalagem
Retornável
Material		 Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)		 Data de início de vigência
10.819-02 Therezópolis Gold 7896371000175 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,64 01/04/25
11.802-02 Therezópolis Or Blanc Witbier 7896371000373 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,72 01/11/25
11.803-02 Therezópolis Rubine Bock 7896371000458 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,72 01/11/25
14.486-02 Therezópolis Session IPA 7896371000366 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,72 01/04/25
13.334-03 Therezópolis Ebenholz Dunkel 7896371000199 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 14,79 01/04/25
13.334-03 Therezópolis Ebenholz Dunkel 7896336809768 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 14,79 01/04/25
13.335-03 Therezópolis Elfenbein Weissbier 7896371000205 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 15,09 01/04/25
13.335-03 Therezópolis Elfenbein Weissbier 7896336809799 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 15,09 01/04/25
10.819-03 Therezópolis Gold 7896371000182 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 10,80 01/04/25
10.819-03 Therezópolis Gold 7896336809775 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 10,80 01/04/25
13.333-03 Therezópolis Jade IPA 7896371000212 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 15,28 01/04/25
13.333-03 Therezópolis Jade IPA 7896336809782 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 15,28 01/04/25
11.802-03 Therezópolis Or Blanc WitBier 7896371000229 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 15,09 01/04/25
11.802-03 Therezópolis Or Blanc WitBier 7896336809805 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 15,09 01/04/25
11.803-03 Therezópolis Rubine Bock 7896336809751 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 15,03 01/04/25
11.803-03 Therezópolis Rubine Bock 7896371000236 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 15,03 01/04/25
10.819-06 Therezópolis Gold 7896371000045 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 13,91 01/04/25
10.819-09 Therezópolis Gold 7896371000007 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,48 01/04/25
11.802-09 Therezópolis Or Blanc Witbier 7896371000380 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,28 01/11/25
11.803-09 Therezópolis Rubine Bock 7896371000410 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,28 01/05/25
14.486-09 Therezópolis Session IPA 7896371000342 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,28 01/04/25
10.819-10 Therezópolis Gold 7896371000021 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 7,16 01/04/25
10.819-10 Therezópolis Gold 7898377660094 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 7,16 01/04/25

ANEXO II - (Ato DIAT nº 084/2025)

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE

Fabricante, importador ou distribuidor: 87.315.099 - Fruki
Código SEF
Nome do produto/marca		 GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)
Embalagem
Retornável
Material		 Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)		 Data de início de vigência
10.069-03 Fruki Guaraná 7896436100086
7896436101250 (24)		 Garrafa Sim Vidro 600 a 999 ml 0,600 3,86 01/04/25
10.069-03 Fruki Guaraná Light 7896436103803
7896436103810 (24)		 Garrafa Sim Vidro 600 a 999 ml 0,600 3,86 01/04/25
10.069-03 Fruki Laranja 7896436100109
7896436101182 (24)		 Garrafa Sim Vidro 600 a 999 ml 0,600 3,86 01/04/25
10.069-03 Fruki Limao 7896436100093
7896436101205 (24)		 Garrafa Sim Vidro 600 a 999 ml 0,600 3,86 01/04/25
13.932-06 Fruki Cola 7896436103377
7896436103360 (12)		 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 1,54 01/04/25
13.934-06 Fruki Framboesa 7896436103841
7896436103858 (12)		 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 1,48 01/06/25
12.654-06 Fruki Guaraná 7896436102226
7896436102219 (12)		 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 1,66 01/04/25
13.036-06 Fruki Guaraná Light Zero 7896436102356
7896436102349 (12)		 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 1,43 01/04/25
13.933-06 Fruki Laranja 7896436102882
7896436102998 (12)		 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 1,52 01/04/25
13.932-06 Fruki Laranjinha 7896436102905
7896436103018 (12)		 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 1,54 01/04/25
13.934-06 Fruki Limão 7896436103070
7896436103001 (12)		 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 1,48 01/04/25
13.932-06 Fruki Uva 7896436103391
7896436103384 (12)		 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 1,54 01/04/25
10.069-08 Fruki Cola 7896436100154
7896436100413 (12)		 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,600 4,87 01/04/25
10.069-08 Fruki Guaraná 7896436100178
7896436100406 (12)		 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,600 4,87 01/04/25
10.069-08 Fruki Guaraná Zero 7896436100888
7896436100895 (12)		 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,600 4,87 01/04/25
10.069-08 Fruki Laranja 7896436100543
7896436100550 (12)		 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,600 4,87 01/04/25
10.069-08 Fruki Limão 7896436101052
7896436101069 (12)		 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,600 4,87 01/04/25
10.069-08 Fruki Uva 7896436101090
7896436101106 (12)		 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,600 4,87 01/04/25
10.069-10 Fruki Agua Tonica 7896436101366
7896436101359 (6)		 Garrafa Não Plástico 1201 a 1750 ml 1,500 5,26 01/04/25
10.069-10 Fruki Agua Tônica Zero 7896436103476
7896436103469 (6)		 Garrafa Não Plástico 1201 a 1750 ml 1,500 5,26 01/04/25
10.069-10 Fruki Citrus 7896436101403
7896436101397 (6)		 Garrafa Não Plástico 1201 a 1750 ml 1,500 5,26 01/04/25
10.069-10 Fruki Citrus Zero 7896436103513
7896436103506 (6)		 Garrafa Não Plástico 1201 a 1750 ml 1,500 5,26 01/04/25
10.069-10 Fruki Cola 7896436101465
7896436101458 (6)		 Garrafa Não Plástico 1201 a 1750 ml 1,500 5,26 01/04/25
10.069-10 Fruki Guaraná 7896436101427
7896436101410 (6)		 Garrafa Não Plástico 1201 a 1750 ml 1,500 5,26 01/04/25
10.069-10 Fruki Guaraná Zero 7896436101441
7896436101434 (6)		 Garrafa Não Plástico 1201 a 1750 ml 1,500 5,26 01/04/25
10.069-11 Fruki Cola 7896436100161
7896436100956 (6)		 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,78 01/04/25
10.069-11 Fruki Cola Zero 7896436100390
7896436100437 (6)		 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,78 01/04/25
10.069-11 Fruki Framboesa 7896436103827
7896436103834 (6)		 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,78 01/06/25
10.069-11 Fruki Guaraná 7896436100062
7896436100925 (6)		 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,78 01/04/25
10.069-11 Fruki Guaraná com Bergamota 7896436105456
7896436105449 (6)		 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,78 01/11/25
10.069-11 Fruki Guaraná Zero 7896436100383
7896436100420 (6)		 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,78 01/04/25
10.069-11 Fruki Laranja 7896436100123
7896436100932 (6)		 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,78 01/04/25
10.069-11 Fruki Laranjinha 7896436102240
7896436102233 (6)		 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,78 01/04/25
10.069-11 Fruki Limão 7896436100079
7896436100949 (6)		 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,78 01/04/25
10.069-11 Fruki Uva 7896436100192
7896436100444 (6)		 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,78 01/04/25
10.069-12 Fruki Cola 7896436103698
7896436103681 (4)		 Garrafa Não Plástico acima de 2499 ml 3,000 7,29 01/04/25
10.069-12 Fruki Guaraná 7896436103353
7896436103346 (4)		 Garrafa Não Plástico acima de 2499 ml 3,000 7,29 01/04/25
10.069-12 Fruki Guarana Light Zero 7896436103735
7896436103728 (4)		 Garrafa Não Plástico acima de 2499 ml 3,000 7,29 01/06/25
10.069-12 Fruki Laranja 7896436103759
7896436103742 (4)		 Garrafa Não Plástico acima de 2499 ml 3,000 7,29 01/06/25
14.485-14 Água da Pedra Abacaxi com Hortelã 7896436103285
7896436103292 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,98 01/04/25
14.485-14 Água da Pedra Bergamota com Capim Limão 7896436103872
7896436103865 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,98 01/04/25
14.485-14 Água da Pedra Blueberry e Limão Siciliano 7896436103896
7896436103889 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,98 01/04/25
14.485-14 Água da Pedra Frutas Vermelhas 7896436103308
7896436103315 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,98 01/04/25
14.485-14 Água da Pedra Limão com Alecrim 7896436103261
7896436103278 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,98 01/04/25
14.485-14 Água da Pedra Pêssego 7896436103919
7896436103902 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,98 01/04/25
10.069-14 Fruki Agua Tonica 7896436101342
7896436101335 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,39 01/04/25
10.069-14 Fruki Agua Tônica Zero 7896436103490
7896436103483 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,39 01/04/25
10.069-14 Fruki Citrus 7896436101380
7896436101373 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,39 01/04/25
10.069-14 Fruki Citrus Zero 7896436103537
7896436103520 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,39 01/04/25
10.069-14 Fruki Cola 7896436100260
7896436100840 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,39 01/04/25
10.069-14 Fruki Cola Zero 7896436100284
7896436100864 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,39 01/04/25
12.654-14 Fruki Guaraná 7896436103148
7896436103155 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,269 3,15 01/04/25
10.069-14 Fruki Guaraná 7896436100222
7896436100765 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,39 01/04/25
10.069-14 Fruki Guaraná com Abacaxi 7896436103339
7896436103322 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,39 01/04/25
10.069-14 Fruki Guaraná com Abacaxi Zero 7896436103711
7896436103704 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,39 01/04/25
10.069-14 Fruki Guaraná com Bergamota 7896436102769
7896436102752 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,39 01/04/25
10.069-14 Fruki Guaraná com Bergamota Zero 7896436103124
7896436103117 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,39 01/04/25
10.069-14 Fruki Guaraná Zero 7896436100277
7896436100789 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,39 01/04/25
10.069-14 Fruki Laranja 7896436100246
7896436100802 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,39 01/04/25
10.069-14 Fruki Limao 7896436100239
7896436100826 (12)		 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,39 01/04/25

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Fabricante, importador ou distribuidor: 05.355.352 - I C B C - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
Código SEF
Nome do produto/marca		 GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)
Embalagem
Retornável
Material		 Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)		 Data de início de vigência
14.634-03 Conquista Abacaxi 7898699630621 Garrafa Sim Vidro 600 a 999 ml 0,605 3,59 01/11/25
14.634-03 Conquista Cola 7896376700322 Garrafa Sim Vidro 600 a 999 ml 0,605 3,59 01/11/25
14.634-03 Conquista Framboesa 7898699630638 Garrafa Sim Vidro 600 a 999 ml 0,605 3,59 01/11/25
14.634-03 Conquista Guaraná 7896376700025 Garrafa Sim Vidro 600 a 999 ml 0,605 3,59 01/11/25
14.634-03 Conquista Laranja 7896376700223 Garrafa Sim Vidro 600 a 999 ml 0,605 3,59 01/11/25
14.634-03 Conquista Limão 7896376700124 Garrafa Sim Vidro 600 a 999 ml 0,605 3,59 01/11/25
14.634-03 Conquista Taubaina 7896376700643 Garrafa Sim Vidro 600 a 999 ml 0,605 3,59 01/11/25
14.634-06 Conquista Cola 7898699630362 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 2,41 01/07/25
14.634-06 Conquista Cola Zero 7898699630430 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 2,41 01/07/25
14.634-06 Conquista Guaraná 7898699630379 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 2,41 01/07/25
14.634-06 Conquista Laranja 7898699630423 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 2,41 01/07/25
14.634-06 Conquista Limão 7898699630393 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 2,41 01/07/25
14.634-06 Conquista Maça 7898699630409 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 2,41 01/07/25
14.634-06 Conquista Taubaina 7898699630386 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 2,41 01/07/25
14.634-06 Conquista Tônica Limão 7898699630560 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 2,41 01/07/25
14.634-06 Conquista Tônica Tradicional 7898699630553 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 2,41 01/07/25
14.634-06 Conquista Uva 7898699630416 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 2,41 01/07/25
14.635-06 Refresch Frutas Vermelhas 7898699630584 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 2,41 01/07/25
14.635-06 Refresch Limão 7898699630577 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 2,41 01/07/25
14.634-08 Conquista Cola 7898699630485 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,500 4,53 01/07/25
14.634-08 Conquista Cola Zero 7898699630478 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,500 4,53 01/07/25
14.634-08 Conquista Guaraná 7898699630492 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,500 4,53 01/07/25
14.634-08 Conquista Laranja 7898699630539 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,500 4,53 01/07/25
14.634-08 Conquista Limão 7898699630522 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,500 4,53 01/07/25
14.634-08 Conquista Taubaina 7898699630515 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,500 4,53 01/07/25
14.634-11 Conquista Abacaxi 7898922529050 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,19 01/07/25
14.634-11 Conquista Citrus 7898922529449 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,19 01/07/25
14.634-11 Conquista Cola 7898922529043 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,19 01/07/25
14.634-11 Conquista Cola Limão 7898922529074 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,19 01/07/25
14.634-11 Conquista Cola Zero 7898922529333 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,19 01/07/25
14.634-11 Conquista Framboesa 7898922529487 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,19 01/07/25
14.634-11 Conquista Guaraná 7898922529012 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,19 01/07/25
14.634-11 Conquista Guaraná Ouro 7898699630157 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,19 01/07/25
14.634-11 Conquista Guaraná Zero 7898922529302 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,19 01/07/25
14.634-11 Conquista Laranja 7898922529036 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,19 01/07/25
14.634-11 Conquista Limão 7898922529029 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,19 01/07/25
14.634-11 Conquista Maça 7898699630201 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,19 01/07/25
14.634-11 Conquista Taubaina 7898922529463 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,19 01/07/25
14.634-11 Conquista Uva 7898922529067 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,19 01/07/25

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Fabricante, importador ou distribuidor: 84.429.869 - Max Wilhelm
Código SEF
Nome do produto/marca		 GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)
Embalagem
Retornável
Material		 Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)		 Data de início de vigência
10.119-06 Max Abacaxi 7896086100849 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,250 2,26 01/04/25
10.116-06 Max Cola 7896086190017 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,250 2,31 01/04/25
10.119-06 Max Framboesa 7896086190031 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,250 2,26 01/04/25
10.119-06 Max Guaraná 7896086190000 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,250 2,26 01/04/25
14.702-06 Max Laranjinha 7896086190185 Garrafa Não Vidro até 260 ml 0,200 3,29 24/09/25
10.119-06 Max Laranjinha 7896086190024 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,250 2,26 01/04/25
10.119-06 Max Limão 7896086190048 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,250 2,26 01/04/25
10.119-06 Max Tubaína 7896086101365 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,250 2,26 01/04/25
10.119-06 Max Uva 7896086190055 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,250 2,26 01/04/25
13.067-06 Mini Max Cola 7896086101648 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 1,93 01/04/25
13.065-06 Mini Max Framboesa 7896086101624 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 2,06 01/04/25
13.068-06 Mini Max Guaraná 7896086101655 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 2,04 01/04/25
13.066-06 Mini Max Laranjinha 7896086101631 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 2,08 01/04/25
13.069-06 Mini Max Limão 7896086101662 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 2,01 01/04/25
13.071-06 Mini Max Tubaína 7896086101686 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 2,03 01/04/25
13.070-06 Mini Max Uva 7896086101679 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 2,00 01/04/25
10.119-07 Max Citrus Premium 7896086100757 Garrafa Não Vidro 261 a 400 ml 0,300 4,36 01/04/25
10.119-07 Max Framboesa Premium 7896086101082 Garrafa Não Vidro 261 a 400 ml 0,300 4,36 01/04/25
10.119-07 Max Guaraná Premium 7896086100696 Garrafa Não Vidro 261 a 400 ml 0,300 4,36 01/04/25
10.119-07 Max Laranjinha Premium 7896086100658 Garrafa Não Vidro 261 a 400 ml 0,300 4,36 01/04/25
13.392-07 Max Tônica Capim Cidreira 7896086101587 Garrafa Não Vidro 261 a 400 ml 0,275 6,15 01/04/25
13.392-07 Max Tônica Morango 7896086101600 Garrafa Não Vidro 261 a 400 ml 0,275 6,15 01/04/25
10.119-07 Max Tônica Premium 7896086100801 Garrafa Não Vidro 261 a 400 ml 0,300 4,36 01/04/25
13.392-07 Max Tônica Tangerina 7896086101594 Garrafa Não Vidro 261 a 400 ml 0,275 6,15 01/04/25
13.392-07 Max Tônica Tradicional 7896086101716 Garrafa Não Vidro 261 a 400 ml 0,275 6,15 01/04/25
13.392-07 Max Tônica Zimbro 7896086101570 Garrafa Não Vidro 261 a 400 ml 0,275 6,15 01/04/25
10.118-08 AH Max Abacaxi 7896086100306 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,510 4,61 01/04/25
10.118-08 AH Max Limão 7896086100184 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,510 4,61 01/04/25
10.117-08 Body Light   Garrafa Não   401 a 660 ml   7,45 01/04/25
10.116-08 Max Cola 7896086100344 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,510 3,68 01/04/25
10.119-08 Max Guaraná 7896086100177 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,510 4,98 01/04/25
10.119-08 Max Laranjinha 7896086100160 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,510 4,98 01/04/25
13.332-08 Max Tubaína 7896086101723 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,510 4,90 01/04/25
10.116-09 Max Cola   Garrafa Não   661 a 1200 ml   4,89 01/04/25
10.119-09 Max Framboesa 7896086148650 Garrafa Não Plástico 661 a 1200 ml 1,000 4,62 01/04/25
10.119-09 Max Guaraná 7896086113047 Garrafa Não Plástico 661 a 1200 ml 1,000 4,62 01/04/25
10.119-09 Max Laranjinha 7896086177384 Garrafa Não Plástico 661 a 1200 ml 1,000 4,62 01/04/25
10.119-09 Max Limão 7896086120106 Garrafa Não Plástico 661 a 1200 ml 1,000 4,62 01/04/25
10.119-09 Max Tônica Morango 7896086190130 Garrafa Não Plástico 661 a 1200 ml 1,000 4,62 01/04/25
10.119-09 Max Tônica Tradicional 7896086190123 Garrafa Não Plástico 661 a 1200 ml 1,000 4,62 01/04/25
10.119-09 Max Tubaína 7896086190178 Garrafa Não Plástico 661 a 1200 ml 1,000 4,62 01/10/25
10.118-10 AH Max Abacaxi 7896086100320 Garrafa Não Plástico 1201 a 1750 ml 1,500 5,31 01/04/25
10.118-10 AH Max Limão 7896086100115 Garrafa Não Plástico 1201 a 1750 ml 1,500 5,31 01/04/25
10.116-10 Max Cola 7896086100764 Garrafa Não Plástico 1201 a 1750 ml 1,500 4,90 01/04/25
10.119-10 Max Guaraná 7896086100283 Garrafa Não Plástico 1201 a 1750 ml 1,500 4,98 01/04/25
10.119-10 Max Laranjinha 7896086100276 Garrafa Não Plástico 1201 a 1750 ml 1,500 4,98 01/04/25
10.119-11 Max Abacaxi 7896086101013 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,23 01/04/25
10.116-11 Max Cola 7896086102973
17896086102970 (8)		 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,12 01/04/25
10.116-11 Max Cola 7896086100061 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,100 6,12 01/04/25
10.119-11 Max Framboesa 7896086148667 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,23 01/04/25
10.119-11 Max Framboesa 7896086100085 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,100 6,23 01/04/25
10.119-11 Max Guaraná 7896086113030
17896086113037 (8)		 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,23 01/04/25
10.119-11 Max Guaraná 7896086100047 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,100 6,23 01/04/25
10.119-11 Max Guaraná Zero 7896086100054 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,100 6,23 01/04/25
10.119-11 Max Laranja 7896086117076
17896086117073 (8)		 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,23 01/04/25
10.119-11 Max Laranja 7896086100030 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,100 6,23 01/04/25
10.119-11 Max Laranjinha 7896086177377 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,23 01/04/25
10.119-11 Max Laranjinha 7896086100016 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,100 6,23 01/04/25
10.119-11 Max Laranjinha Light 7896086177575
17896086177572 (8)		 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,23 01/04/25
10.119-11 Max Laranjinha Light 7896086100023 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,100 6,23 01/04/25
10.119-11 Max Limão 7896086120090
17896086120097 (8)		 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,23 01/04/25
10.119-11 Max Limão 7896086100078 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,100 6,23 01/04/25
10.119-11 Max Tubaína 7896086101341
17896086101348 (8)		 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,23 01/04/25
10.119-11 Max Uva 7896086140012
17896086140019 (8)		 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,23 01/04/25
10.119-11 Max Uva 7896086100092 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,100 6,23 01/04/25
11.891-11 Neo Fresh Citrus 7896086101495 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,17 01/04/25
11.891-11 Neo Fresh Cola 7896086101303 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,17 01/04/25
11.891-11 Neo Fresh Framboesa 7896086101488 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,17 01/04/25
11.891-11 Neo Fresh Guaraná 7896086101327 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,17 01/04/25
11.891-11 Neo Fresh Laranja 7896086101310 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,17 01/04/25
11.891-11 Neo Fresh Laranjinha 7896086101471 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,17 01/04/25
11.891-11 Neo Fresh Limão 7896086101334 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,17 01/04/25
11.891-11 Neo Fresh Uva 7896086101501 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,17 01/04/25
11.595-14 Max Laranjinha 7896086100856 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,47 01/04/25

.

Fabricante, importador ou distribuidor: 28.958.328 - ROXO DISTRIBUIDORA E ATACADO
Código SEF
Nome do produto/marca		 GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)
Embalagem
Retornável
Material		 Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)		 Data de início de vigência
14.188-06 X Bet Guaraná 7908789800114 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,250 2,28 01/04/25
14.188-06 X Bet Laranja 7908789800091 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,250 2,28 01/04/25
14.188-06 X Bet Limão 7908789800107 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,250 2,28 01/04/25
14.188-08 X Bet Guaraná 7908789800145 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,510 3,62 01/04/25
14.188-08 X Bet Guaraná Zero 7908789800503 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,510 3,62 01/11/25
14.188-08 X Bet Laranja 7908789800121 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,510 3,62 01/04/25
14.188-08 X Bet Limão 7908789800138 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,510 3,62 01/04/25
14.188-11 X Bet Guaraná 7908789800176 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,07 01/04/25
14.188-11 X Bet Guaraná Zero 7908789800381 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,07 01/04/25
14.188-11 X Bet Laranja 7908789800152 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,07 01/04/25
14.188-11 X Bet Limão 7908789800169 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 5,07 01/04/25
14.188-14 X Bet Guaraná 7908789800404 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,34 01/09/25
14.188-14 X Bet Guaraná Zero 7908789800398 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,34 01/09/25
14.188-14 X Bet Laranja 7908789800411 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,34 01/09/25
14.188-14 X Bet Limão 7908789800428 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,34 01/09/25

ANEXO III - (Ato DIAT nº 084/2025)

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA BEBIDAS ENERGÉTICAS

Fabricante, importador ou distribuidor: 61.186.888 - SPAL
Código SEF
Nome do produto/marca		 GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)
Embalagem
Retornável
Material		 Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)		 Data de início de vigência
11.165-01 Burn OW   Garrafa Não   até 300 ml   7,58 01/04/25
11.164-03 Burn 815154021104 Garrafa Não Plástico de 501 a 1000 ml 1,000 11,71 01/04/25
11.164-04 Burn   Garrafa Não   acima de 1000 ml   14,5 01/04/25
11.164-05 Burn 815154021203 Lata Não Alumínio até 300 ml 0,260 6,92 01/04/25
12.618-05 Monster Energy 70847035305 Lata Não Alumínio até 300 ml 0,269 8,03 01/04/25
11.169-05 Monster Mango Loco 70847029908 Lata Não Alumínio até 300 ml 0,269 6,24 01/04/25
11.169-05 Monster Mango Loco 7898938890007
17898938890004 (6)		 Lata Não Alumínio até 300 ml 0,269 6,24 01/04/25
13.973-05 Monster Ultra Paradise 1220000250246 Lata Não Alumínio até 300 ml 0,269 9,03 01/04/25
11.169-06 Monster Energy Zero Sugar 7898938890021 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,16 01/04/25
11.164-06 Burn   Lata Não Alumínio acima de 300 ml   12,23 01/04/25
12.573-06 Coca Cola Energy 7894900026009 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,310 6,91 01/04/25
11.169-06 Monster Absolutely Zero 070847022305
070847022527 (6)		 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,16 01/04/25
11.169-06 Monster Drag Tea Limão 070847034803
070847034810 (6)		 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,16 01/04/25
11.169-06 Monster Drag Tea Pessego 1220000250406
1220000250413 (6)		 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,16 01/04/25
11.169-06 Monster Energy 070847022015
070847022503 (6)		 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,16 01/04/25
11.169-06 Monster Energy Pipeline Punch 7898938890045 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,16 01/04/25
11.169-06 Monster Energy Zero Sugar 7898938890076 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,16 01/04/25
11.169-06 Monster Juice Rio Punch 7898938890120 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,16 01/06/25
11.169-06 Monster Khaos 070847022022
070847022534 (6)		 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,16 01/04/25
11.169-06 Monster Khaotic 1220000250147 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,16 01/04/25
11.169-06 Monster Mango Loco 070847033301
070847033318 (6)		 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,16 01/04/25
11.169-06 Monster Pacific Punch 1220000250031
1220000250048 (6)		 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,16 01/04/25
11.169-06 Monster Strawberry 7898770420011 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,16 01/11/25
11.169-06 Monster The Doctor 7898770420042 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,16 01/11/25
11.169-06 Monster Ultra 070847022206
070847022220 (6)		 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,16 01/04/25
11.169-06 Monster Ultra Fiesta Mango 7898938890113 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,16 01/04/25
11.169-06 Monster Ultra Paradise 1220000250000
10070847001901 (6)		 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,16 01/04/25
11.169-06 Monster Ultra Peachy Keen 7898938890090 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,16 01/04/25
11.169-06 Monster Ultra Violet 070847033929
070847033936 (6)		 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,16 01/04/25
11.169-06 Monster Ultra WaterMelon 1220000250222 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,16 01/04/25
13.101-06 Reign Lemon 1220000250055
1220000250062 (6)		 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,23 01/04/25
13.101-06 Reign Mag-o-Matic 1220000250109
1220000250116 (6)		 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,23 01/04/25
13.101-06 Reign Melon Mania 1220000250079
1220000250086 (6)		 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,23 01/04/25
13.101-06 Reign Orange Dreamsicle 1220000250123
1220000250130 (6)		 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 10,23 01/04/25

.

Fabricante, importador ou distribuidor: 86.552.676 - VINHOS RANDON LTDA
Código SEF
Nome do produto/marca		 GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)
Embalagem
Retornável
Material		 Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)		 Data de início de vigência
11.330-01 Hits Power Açaí 7898126631320 Garrafa Não Plástico até 300 ml 0,260 2,93 01/04/25
11.330-01 Hits Power Coco 7898126631306 Garrafa Não Plástico até 300 ml 0,260 2,93 01/04/25
11.330-01 Hits Power Maçã Verde 7898126631382 Garrafa Não Plástico até 300 ml 0,260 2,93 01/04/25
11.330-01 Hits Power Melância 7898126631368 Garrafa Não Plástico até 300 ml 0,260 2,93 01/04/25
11.330-01 Hits Power Original Sem Açúcar 7898126631474 Garrafa Não Plástico até 300 ml 0,260 2,93 01/11/25
11.330-01 Hits Power Pera Sem Açúcar 7898126631467 Garrafa Não Plástico até 300 ml 0,260 2,93 01/11/25
11.330-01 Hits Power Tradicional 7898126630903 Garrafa Não Plástico até 300 ml 0,260 2,93 01/04/25
11.330-01 Hits Power Tropical 7898126631344 Garrafa Não Plástico até 300 ml 0,260 2,93 01/04/25
11.330-03 Hits Power Tradicional 7898126630910 Garrafa Não Plástico de 501 a 1000 ml 1,000 11,23 01/04/25
11.330-04 Hits Power Açaí 7898126700194 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,73 01/04/25
11.330-04 Hits Power Açaí 7898126631337 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,73 01/04/25
11.330-04 Hits Power Coco 7898126631313 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,73 01/04/25
11.330-04 Hits Power Coco 7898126700200 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,73 01/04/25
11.330-04 Hits Power Maçã Verde 7898126631283 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,73 01/04/25
11.330-04 Hits Power Maçã Verde 7898126700224 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,73 01/04/25
11.330-04 Hits Power Melância 7898126700217 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,73 01/04/25
11.330-04 Hits Power Melância 7898126631375 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,73 01/04/25
11.330-04 Hits Power Original Sem Açúcar 7898126631450 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,73 01/11/25
11.330-04 Hits Power Pera Sem Açúcar 7898126631443 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,73 01/11/25
11.330-04 Hits Power Tradicional 7898126631290 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,73 01/04/25
11.330-04 Hits Power Tradicional 7898126700002 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,73 01/04/25
11.330-04 Hits Power Tropical 7898126631351 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,73 01/04/25
11.330-04 Hits Power Tropical 7898126700187 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,73 01/04/25
11.330-06 Hits Power Açaí 7898126631580 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 6,38 01/05/25
11.330-06 Hits Power Coco 7898126631566 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 6,38 01/05/25
11.330-06 Hits Power Maçã Verde 7898126631542 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 6,38 01/05/25
11.330-06 Hits Power Melância 7898126631535 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 6,38 01/05/25
11.330-06 Hits Power Tradicional 7898126631528 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 6,38 01/05/25
11.330-06 Hits Power Tradicional Zero Açúcar 7898126631559 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 6,38 01/05/25
11.330-06 Hits Power Tropical 7898126631573 Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 6,38 01/05/25

ANEXO IV - (Ato DIAT nº 084/2025)

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS

Fabricante, importador ou distribuidor: 61.186.888 - SPAL

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

11.166-08

I9 Limão

7894900113563

7894900119893 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,60

01/04/2025

11.166-08

I9 Maracujá

7894900111002

17894900111009 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,60

01/04/2025

11.166-08

I9 Tangerina

7894900123562

17894900123569 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,60

01/04/2025

11.166-08

I9 Uva Verde

7894900110005

17894900110002 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,60

01/04/2025

11.168-08

Powerade Frutas Tropicais

7894900508017

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,86

01/04/2025

11.168-08

Powerade Gold Rush

7894900509304

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,86

01/04/2025

11.168-08

Powerade Laranja

7894900503029

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,86

01/04/2025

11.168-08

Powerade Limão

7894900500035

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,86

01/04/2025

11.168-08

Powerade Maracujá

7894900509007

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,86

01/04/2025

11.168-08

Powerade Mountain Blast

7894900504002

17894900504009 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,86

01/04/2025

11.168-08

Powerade Mountain Blast Zero

7894900506006

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,86

01/11/2025

11.168-08

Powerade Sour Maçã Verde

7894900509601

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,86

01/05/2025

11.168-08

Powerade Tangerina

7894900502046

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,86

01/04/2025

11.168-08

Powerade Uva

7894900501001

17894900501008 (6)

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

4,86

01/04/2025