Ato ICMS/COTEPE nº 8 DE 19/02/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 22 fev 2018
Ret. - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010.
No Ato COTEPE 8/2018, de 19 de fevereiro de 2018, publicado no DOU de 20 de fevereiro de 2018, Seção 1, páginas 7 e 8:
a) no Parágrafo único, do art. 1º,
Onde se lê:
"Especificacao_SAT_v_ER_2_23_01.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência A60599C1081778434D41D6C28AD2F7B0";
Leia-se:
"Especificacao_SAT_v_ER_2_24_04.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência DF0D18B07230B5B1C7CF2DD8B1795C1F".
b) no art. 2º,
Onde se lê:
"a partir de 1º de julho de 2018";
Leia-se:
"a partir de 1º de janeiro de 2019".