Ato COTEPE/ICMS nº 8 de 23/04/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 26 abr 2010
Divulga o valor de referência da carga líquida do ICMS para a farinha de trigo e trigo em grão nacional, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS nº 184/2009.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, e com base no disposto nos §§ 1º e 2º da cláusula quarta do Protocolo ICMS nº 46/2000, de 11 de dezembro de 2009, bem como nas informações encaminhadas pelas unidades da Federação signatárias do mencionado protocolo, divulga nos termos da tabela abaixo, o valor do imposto de referência para as farinhas de trigo e trigo em grão nacional, para aplicação a partir do dia 1º de maio de 2010:
Art. 1º Trata dos valores de referência do ICMS, conforme Tabela 1, relativos à aquisição do trigo em grão nacional por Estado signatário do Protocolo ICMS nº 46/2000, conforme § 1º da Cláusula quarta.
| Tabela 1 - Trigo em grão com origem em Estado não Signatário do Protocolo ICMS nº 46/2000 | |||
| Tipo | Unidade | Peso/Embalagem | Valor de Referência |
| Trigo Panificável Tipo I | Kg | 1000 | R$ 133,98 |
| Trigo Panificável Tipo II | R$ 120,12 | ||
| Trigo Brando Tipo II | R$ 115,50 | ||
| Trigo Brando Tipo III | R$ 100,98 | ||
§ 1º Para efeito de comparação do valor do ICMS da operação de aquisição com o valor de referência, aplicar sobre o valor da operação, excluído o ICMS, e o frete (FOB), o percentual de carga tributária de 33%, que prevalecerá como base de cálculo do ICMS a pagar o maior valor.
§ 2º Após definido o valor do ICMS apurado da operação, abater o crédito de origem, se for o caso.
Art. 2º Trata dos valores de referência do ICMS, conforme Tabela 2, relativos à aquisição de farinha de trigo de contribuinte que não seja filial de industria moageira de trigo em grão, com origem em estado signatário do Protocolo ICMS nº 46/2000, conforme Cláusula nona.
| Tabela 2 - Farinha de trigo com origem em Estado Signatário do Protocolo ICMS nº 46/2000 | |||
| Tipo | Unidade | Peso/Embalagem | Valor de Referência |
| Diversos | kg | 5 | R$ 0,94 |
| 10 | R$ 1,89 | ||
| 25 | R$ 4,36 | ||
| 50 | R$ 8,58 | ||
Parágrafo único. Para definir o calculo do valor do ICMS a repassar ao Estado signatário do Protocolo ICMS nº 46/2000, aplicar o valor de referência sobre o valor da quantidade de embalagem, descrita na Nota Fiscal de aquisição da mercadoria.
Art. 3º Trata dos valores de referência do ICMS, conforme Tabela 3, relativos á aquisição de farinha de trigo procedente do exterior ou de Estado não signatário do Protocolo ICMS nº 46/2000, conforme § 1º da Cláusula quarta.
| Tabela 3 - Farinha de trigo com origem no Exterior ou em Estado não Signatária do Protocolo ICMS nº 46/2000 | |||
| Tipo | Unidade | Peso/Embalagem | Valor de Referência |
| Especial | kg | 50 | R$ 14,31 |
| 25 | R$ 7,27 | ||
| 5 | R$ 1,50 | ||
| Comum | 50 | R$ 12,88 | |
| 25 | R$ 6,56 | ||
| Pré-mistura | 50 | R$ 15,02 | |
| 25 | R$ 7,63 | ||
| Doméstica Especial | 10 | R$ 3,15 | |
| Doméstica c/Fermento | 10 | R$ 3,38 | |
§ 1º Para efeito de comparação do valor do ICMS da operação de aquisição com o valor de referencia, aplicar sobre o valor da operação, excluído o ICMS, e o frete (FOB), o percentual de carga tributária de 30%, que prevalecerá como base de cálculo do ICMS o maior valor.
§ 2º Após definido o valor do ICMS apurado da operação, abater o crédito de origem, se for o caso.
Art. 4º Em relação às embalagens distintas das previstas neste Ato, os valores serão determinados na forma proporcional.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA