Ato ANATEL nº 7.902 de 23/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2008

Procede, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM, as alterações indicadas no Anexo.

A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto nos incisos do art. 189 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e

Considerando o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações,

Considerando que o aumento de potência de empresas concessionárias ou permissionárias de serviços de radiodifusão que venha implicar na mudança do âmbito da prestação do serviço, de local para regional ou nacional, somente poderá ser efetivado com prévia autorização do Presidente da República, conforme disposto no art. 106 do Decreto nº 52.795/1963,

Considerando o resultado das Consultas Públicas nº 025, de 27 de junho de 2008, publicada no DOU de 01.07.2008, nº 036, de 21 de agosto de 2008, publicada no DOU de 22.08.2008 e nº 049, de 13 de outubro de 2008, publicada no DOU de 14.10.2008,

Resolve:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM, as alterações indicadas no Anexo deste Ato.

Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do presente Ato, para que as entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas apresentem, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação para emissão do respectivo ato de autorização.

Art. 3º Determinar que o enquadramento da Rádio Clarim de Palmas Ltda., de Itaí/SP, e da Rádio Birigui Ltda., de Almirante Tamandaré/PR, às novas características técnicas decorrentes do PBOM de que trata o art. 1º, se inicie somente após a publicação de Ato específico desta Agência, que fixará os prazos e condições de sua execução, por força do Decreto nº 52.795/1963.

Art. 4º Estabelecer que as alterações ora aprovadas estarão sujeitas a retificação decorrente dos cálculos finais que serão procedidos pelo Bureau de Radiocomunicações - BR da União Internacional de Telecomunicações - UIT, na forma das decisões adotadas pela CARR/81.

Art. 5º O prazo para enquadramento das emissoras será definido pelo Ministério das Comunicações no ato de autorização das novas características técnicas.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE HENRIQUETA COSSETIN SCHOLZE

ANEXO

Alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM, conforme abaixo indicado:

SITUAÇÃO APROVADA NO PBOM - ATUAL 
UF Localidade Freq. (kHz) Potência (kW) Campo Caract. (mV/m) Classe Altura Torre (m) OBS 
Dia Noite 
DF Gama 1160 10 0,25 310 B 65 ONI/ONI 
ES Colatina 1020 10 10 308 B -- VER TAB.1 
ES Linhares 870 1 0,25 310 C 88 ONI/ONI 
GO Ceres 690 10 1 306 B 100 ONI/ONI 
GO Goiânia 1090 10 1 310 B 59 ONI/ONI 
MG Itaúna 1520 1 0,25 310 C 50 ONI/ONI 
MS Anastácio 1590 1 0,25 309 C 55 ONI/ONI 
PR Almirante Tamandaré 1560 0,5 0,25 316 C 55 ONI/ONI 
PR Arapongas 1340 1 0,25 302 C 48 ONI/ONI 
PR Londrina 970 5 1 319 B 94 ONI/ONI 
PR Mallet 1560 1 0,25 315 C 55 ONI/ONI 
PR Piraquara 1270 10 0,7 309 B 59 ONI/ONI 
RS Irai 1080 2,5 0,25 301 B 55 ONI/ONI 
RS Palmitinho 1380 1 0,25 311 C 56 ONI/ONI 
RS Passo Fundo 1170 5 0,25 306 B 58 ONI/ONI 
RS Restinga Seca 1310 2,5 0,25 310 B 72 ONI/ONI 
RS Sarandi 1310 5 1 330 B 82 ONI/ONI 
RS Tapera 1380 6 0,25 311 B 55 ONI/ONI 
RS Uruguaiana 1140 5 0,25 305 B 58 ONI/ONI 
SC Capinzal 1380 6 0,25 311 B 56 ONI/ONI 
SC Imaruí 1480 1 0,25 310 C 50 ONI/ONI 
SC Itaiópolis 1380 6 0,25 311 B 56 ONI/ONI 
SC Jaraguá do Sul 640 2,5 1 298 B --  VER TAB.1 
SC Videira 1320 5 0,25 323 B 74 ONI/ONI 
SP Araras 1500 1 0,25 314 C 55 ONI/ONI 
SP Batatais 1080 5 0,25 303 B 59 ONI/ONI 
SP Franca 970 1 0,25 296 C 54 ONI/ONI 
SP Itaí 1440 0,5 0,25 300 C 56 ONI/ONI 
SP Jacupiranga 1560 1 0,25 316 C 55 ONI/ONI 
SP Mauá 1490 10 0,25 319 B -- VER TAB. 1 
SP Nova Odessa 830 5 0,25 301 B 96 ONI/ONI 
SP Piracicaba 650 5 0,25 297 B 83 ONI/ONI 
SP Presidente Prudente 1070 5 1 317 B 82 ONI/ONI 
SP Santa Cruz do Rio Pardo 1180 1 0,5 310 C 64 ONI/ONI 
SP São Joaquim da Barra 1550 1 0,25 315 C 55 ONI/ONI 

Tabela 1 Dados do Sistema Irradiante Diretivo - Situação Anual
UF Localidade Freq. (KHz) Dia Noite Altura Torre (m) OBS. 
F2 Az2 S2 Psi2 F2 Az2 S2 Psi2 
F3 Az3 S3 Psi3 F3 Az3 S3 Psi3 
ES Colatina 1020 291 45 140 1 291 45 140 71 71ATIVA PRS
SC Jaraguá do Sul 640 0,91 270 40 170 0,91 270 40 170 90 90ATIVA PRS
SP Mauá 1490 1 0 0 0 1 0 0 0 55 --- 
1 25 140 350,5 1 25 140 350,5 62 
1 295 60 188,5 1 295 60 188,5 62 

NOVA SITUAÇÃO 
UF Localidade  Freq. (kHz) Potência (kW) Campo Caract. (mV/m) Classe Altura Torre (m) OBS 
Dia Noite 
DF Gama 560 30 0,5 310 B -- VER TAB.2 
ES Colatina 1020 10 0,4 297 B 76 ONI/ONI 
ES Linhares 870 5 0,25 310 B 88 ONI/ONI 
GO Ceres 690 50 1 306 B 100 ONI/ONI 
GO Goiânia 1090 25 1 295 B 69 ONI/ONI 
MG Itaúna 1520 2,5 0,25 310 B 50 ONI/ONI 
MS Anastácio 710 1 0,5 317 C 105 ONI/ONI 
PR Almirante Tamandaré 1560 10 0,25 316 B 55 ONI/ONI 
PR Arapongas 1340 5 0,25 309 B 56 ONI/ONI 
PR Londrina 970 7,5 1 320,3 B 94 ONI/ONI 
PR Mallet 1450 1 0,25 315 C 55 ONI/ONI 
PR Piraquara 1270 10 1 400 B 125 ONI/ONI 
RS Irai 1080 3 0,25 301 B 55 ONI/ONI 
RS Palmitinho 1380 6 0,25 311 B 56 ONI/ONI 
RS Passo Fundo 1170 5 0,6 316 B 75 ONI/ONI 
RS Restinga Seca 1310 5 0,45 310 B 72 ONI/ONI 
RS Sarandi 1310 10 1 330 B 82 ONI/ONI 
RS Tapera 1380 6 0,25 311 C 55 ONI/ONI 
RS Uruguaiana 1140 5 0,7 305 B 58 ONI/ONI 
SC Capinzal 1380 6 0,25 311 C 56 ONI/ONI 
SC Imaruí 1320 9 0,5 299 B 73 ONI/ONI 
SC Itaiópolis 1380 6 0,25 311 C 56 ONI/ONI 
SC Jaraguá do Sul 780 0,5 0,5 307 C 90 ONI/ONI 
SC Videira 1320 5 0,45 323 C 74 ONI/ONI 
SP Araras 1500 2,5 0,25 314 B 55 ONI/ONI 
SP Batatais 1080 5 1 303 B 59 ONI/ONI 
SP Franca 970 5 0,7 296 B --  VER TAB. 2 
SP Itaí 1440 2,5 0,5 323 B 80 ONI/ONI 
SP Jacupiranga 1580 1 0,25 316 C 55 ONI/ONI 
SP Mauá 1490 25 0,5 319 B --  VER TAB. 2 
SP Nova Odessa 830 5 1 301 B 96 ONI/ONI 
SP Piracicaba 650 5 0,8 297 B 83 ONI/ONI 
SP Presidente Prudente 1070 10 1 317 B 82 ONI/ONI 
SP Santa Cruz do Rio Pardo 1180 2 0,5 310 B 64 ONI/ONI 
SP São Joaquim da Barra 1550 1 0,5 308 C 55 ONI/ONI 

Tabela 2 Dados do Sistema Irradiante Diretivo - Nova Situação
UF Localidade Freq. (KHz) Dia Noite H (m) OBS. 
F2 Az2 S2 Psi2 F2 Az2 S2 Psi2 
F3 Az3 S3 Psi3 F3 Az3 S3 Psi3 
DF Gama 560 1 30 67,2 270 1 30 67,2 270 134 134- 
SP Franca 970 0,93 185 60 144 0,93 185 60 144 54 20ºS34'58" 47ºW21'10"
SP Mauá 1490 0,88 289 70 179,5 0,88 289 70 179,5 65 23ºS38'08" 46ºW29'59"