O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 323 do Regimento Interno e considerando o disposto no Processo STJ nº 2890/03, resolve:

Art. 1º A estrutura da Secretaria de Controle Interno passa a ser a constante do Anexo I.

Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica alterada na forma do Anexo II.

Art. 3º A lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III.

Art. 4º A Secretaria de Controle Interno deverá adequar o Regulamento de Serviço e encaminhá-lo ao Diretor-Geral, no prazo máximo de trinta dias, para posterior aprovação pelo Ministro Presidente.

Art. 5º O saldo proveniente da alteração promovida pelo art. 2º será destinado à composição de Funções Comissionadas de que trata o Processo STJ 2857/2003.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Ministro NILSON NAVES

Obs.: O anexo de que trata o art. 3º será publicado no Boletim de Serviço.

Gabinete

Divisão de Análise de Licitações e Contratos (Redação dada pelo Ato STJ nº 89, de 17.06.2003, DOU 20.06.2003)

Nota:Redação Anterior:
"Divisão de Análise de Despesas com Aquisição"

Seção de Análise de Licitações, Dispensas e Contratações

Seção de Análise de Despesas Contratuais

Seção de Análise de Despesas Diversas e Credenciamentos

Divisão de Análise de Despesas com Pessoal

Seção de Análise de Folha de Pagamento

Seção de Análise de Provimentos, Vacâncias e Concessões (Redação dada pelo Ato STJ nº 89, de 17.06.2003, DOU 20.06.2003)

Nota:Redação Anterior:
"Seção de Análise de Provimentos, Vacâncias e outras Concessões"

Seção de Análise de Benefícios e outras Despesas com Pessoal

Divisão de Análise Contábil

Seção de Análise de Contabilização de Despesas com Pessoal, Bens e Serviços

Seção de Análise Contábil e de Tomada de Contas

Divisão de Auditoria

Seção de Auditoria de Gestão

Seção de Auditoria Operacional