Ato ANATEL nº 7.070 de 20/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2011

Procede, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD, as alterações indicadas nos Anexos I e II deste Ato.

A Superintendente Executiva da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001 , alterado pela Resolução nº 489, de 05 de dezembro de 2007 , e

Considerando o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações;

Considerando o disposto no art. 12 da Portaria MC nº 652, de 10 de outubro de 2006 , que estabeleceu critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de radiofreqüência destinados à transmissão digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T;

Considerando o resultado da Consulta Pública n.o 43, de 01 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União no dia 03 subsequente, referente ao planejamento de canais para uso da Televisão Digital no Estado do Rio de Janeiro;

Resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD, as alterações indicadas nos Anexos I e II deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE HENRIQUETA COSSETIN SCHOLZE

ANEXO I

Proposta de Alteração de canais no PBRTV, para comentários públicos:

SITUAÇÃO ATUAL

UF   Localidade   Canal   Latitude   Longitude   ERP (kW)   Limitação   Observação  
Azimute   ERP(kW) 

RJ   Cambuci (PONTÃO DO SINAL)   23   21S2330   42W0144   10,000       Coordenada pré-fixada: 21S2300 42W0200  
RJ   Cambuci (PONTÃO DO SINAL)   52-  21S2329   42W0132   10,000       Coordenada pré-fixada: 21S2329 42W0132  
RJ   Campos dos Goytacazes   45+   21S4515   41W1928   8,000        
RJ   Santo Antônio de Pádua   55-  21S3222   42W1049   2,000   261 a 279 312 a 132   0,100 NULO    
RJ   Valença  31-  22S1548   43W4137   5,000        

SITUAÇÃO PROPOSTA

UF   Localidade   Canal   Latitude   Longitude   ERP (kW)   Limitação   Observação  
Azimute   ERP(kW) 

RJ   Cambuci (PON-TÃO DO SINAL)   23   21S2330   42W0144   10,000       Coordenada pré-fixada: 21S2300 42W0200  Co-localizado com o canal 24DSBTVD
RJ   Cambuci (PON-TÃO DO SINAL)   52-  21S2329   42W0132   10,000       Coordenada pré-fixada: 21S2329 42W0132  Co-localizado com o canal 51DSBTVD
RJ   Campos dos Goytacazes   45+   21S4515   41W1928   8,000       Co-localizado com o canal 44D  SBTVD
RJ   Santo Antônio de Pádua   55-  21S3222   42W1049   2,000   261 a 279 312 a 132   0,100 NULO   Co-localizado com o canal 54D  SBTVD
RJ   Valença  31-  22S1548   43W4137   5,000       Co-localizado com o canal 30D  SBTVD

ANEXO II

Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:

UF   Localidade   Canal   Latitude   Longitude   ERP (kW)   Limitação   Observação  
Azimute   ERP(kW) 

RJ   Barra do Piraí   17   22S2804   43W4913   0,080       Coordenadas do sítio: 22S2804 43W4913 
RJ   Barra do Piraí   24   22S2804   43W4913   0,080       Coordenadas do sítio: 22S2804 43W4913   - Reuso do canal de Volta Redonda/RJ
RJ   Barra do Piraí   59   22S2804   43W4913   0,080       Coordenadas do sítio: 22S2804 43W4913 
RJ   Barra do Piraí (MORRO DO CORUJU)  24   22S2923   43W4810   0,080       Coordenadas do sítio: 22S2923 43W4810  - Reuso do canal do sítio 22S2804 43W4913
RJ   Barra Mansa   38   22S3212   44W1004   0,080       Coordenadas do sítio: 22S3212 44W1004  - Reuso do canal de Volta Redonda/RJ
RJ   Cabo Frio   38   22S5656   42W0148   0,080       Coordenadas do sítio: 22S5656 42W0148 
RJ   Cambuci (PON-TÃO DO SINAL)   18   21S2330   42W0144   8,000       Coordenadas do sítio: 21S2330 42W0144  
RJ   Cambuci (PON-TÃO DO SINAL)   24   21S2330   42W0144   0,800       Coordenadas do sítio: 21S2330 42W0144  Co-localizado com os canais 23 e 25D
RJ   Cambuci (PON-TÃO DO SINAL)   25   21S2330   42W0144   0,800       Coordenadas do sítio: 21S2330 42W0144  Co-localizado com o canal 24D
RJ   Cambuci (PON-TÃO DO SINAL)   43   21S2330   42W0144   0,800       Coordenadas do sítio: 21S2330 42W0144  
RJ   Cambuci (PON-TÃO DO SINAL)   51   21S2330   42W0144   8,000       Coordenadas do sítio: 21S2330 42W0144 Co-localizado com o canal 52- 
RJ   Campos dos Goytacazes  44   21S4512   41W1932   0,800       Coordenadas do sítio: 21S4512 41W1932  Co-localizado com o canal 45+
RJ   Campos dos Goytacazes  49   21S4736   41W2642   0,800       Coordenadas do sítio: 21S4736 41W2642 
RJ   Engenheiro Paulo de Frontin  23   22S3230   43W4210   0,800       Coordenadas do sítio: 22S3230 43W4210  - Reuso do canal de Vassouras/R J
RJ   Itaperuna   22   21S1217   41W5259   8,000       Coordenadas do sítio: 21S1217 41W5259 
RJ   Itaperuna   33   21S1217   41W5259   0,800       Coordenadas do sítio: 21S1217 41W5259 
RJ   Itaperuna   35   21S1217   41W5259   0,800       Coordenadas do sítio: 21S1217 41W5259 
RJ   Itaperuna   38   21S1217   41W5259   0,800       Coordenadas do sítio: 21S1217 41W5259 
RJ   Itaperuna   44   21S1217   41W5259   0,080       Coordenadas do sítio: 21S1217 41W5259 
RJ   Itaperuna   53   21S1217   41W5259   0,800       Coordenadas do sítio: 21S1217 41W5259 
RJ   Itaperuna   56   21S1217   41W5259   0,080       Coordenadas do sítio: 21S1217 41W5259 
RJ   Itaperuna   58   21S1217   41W5259   0,080       Coordenadas do sítio: 21S1217 41W5259 
RJ   Mendes   30   22S3237   43W4209   0,800       Coordenadas do sítio: 22S3237 43W4209 
RJ   Miguel Pereira   23   22S2726   43W2706   0,800       Coordenadas do sítio: 22S2726 43W2706  - Reuso do canal de Vassouras/R J
RJ   Piraí   23   22S3748   43W5412   0,080       Coordenadas do sítio: 22S3748 43W5412  - Reuso do canal de Engenheiro Paulo Frontin/RJ
RJ   Rio das Ostras   35   2 2 S 3 11 8   41W5651   0,080       Coordenadas do sítio: 22S3118 41W5651 
RJ   Santo Antônio de Pádua  22   21S3222   42W1049   0,080       Coordenadas do sítio: 21S3222 42W1049 
RJ   Santo Antônio de Pádua  24   21S3222   42W1049   0,080       Coordenadas do sítio: 21S3222 42W1049- Reuso do canal de Cambuci (PONTÃO DO SINAL)/RJ 
RJ   Santo Antônio de Pádua  54   21S3222   42W1049   0,800       Coordenadas do sítio: 21S3222 42W1049  Co-localizado com o canal 55-
RJ   São Fidélis   59   21S3918   41W4536   0,080       Coordenadas do sítio: 21S3918 41W4536 
RJ   São João da Barra  23   21S3838   41W0303   0,080       Coordenadas do sítio: 21S3838 41W0303 
RJ   São João da Barra  56   21S3838   41W0303   0,800       Coordenadas do sítio: 21S3838 41W0303 
RJ   São Sebastião do Alto  33   21S5723   42W0823   0,800       Coordenadas do sítio: 21S5723 42W0823 
RJ   Valença   23   22S1548   43W4136   0,800       Coordenadas do sítio: 22S1548 43W4136 
RJ   Valença   30   22S1548   43W4136   0,800       Coordenadas do sítio: 22S1548 43W4136 Co-localizado com o canal 31- 
RJ   Valença   33   22S1548   43W4136   0,080       Coordenadas do sítio: 22S1548 43W4136 
RJ   Valença   39   22S1548   43W4136   0,800       Coordenadas do sítio: 22S1548 43W4136 
RJ   Valença   56   22S1548   43W4136   0,080       Coordenadas do sítio: 22S1548 43W4136 
RJ   Vassouras   23   22S2417   43W3917   0,800       Coordenadas do sítio: 22S2417 43W3917- Reuso do canal de Valença/RJ 
RJ   Vassouras   38   22S2417   43W3917   0,080       Coordenadas do sítio: 22S2417 43W3917 
RJ   Vassouras   56   22S2417   43W3917   0,080       Coordenadas do sítio: 22S2417 43W3917- Reuso do canal de Valença/RJ 

Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

SITUAÇÃO ATUAL

UF   Localidade   Canal   Latitude   Longitude   ERP (kW)   Limitação   Observação  
Azimute   ERP(kW) 

RJ   Campos dos Goytacazes  15   21S4736   41W2642   8,000       Coordenadas do sítio: 21S4736 41W2642  Co-localizado com o canal 16
RJ   Nova Friburgo   39   22S1636   42W3121   0,800       Coordenadas do sítio: 22S1636 42W3121  

SITUAÇÃO PROPOSTA

UF   Localidade   Canal   Latitude   Longitude   ERP (kW)   Limitação   Observação  
Azimute   ERP(kW) 

RJ   Campos dos Goytacazes   14   21S4736   41W2642   8,000       Coordenadas do sítio: 21S4736 41W2642  
RJ   Nova Friburgo   39   22S2133   42W3406   0,800       Coordenadas do sítio: 22S2133 42W3406