Ato ANATEL nº 68.900 de 03/12/2007

Norma Federal
Publicado no DO em 05 dez 2007

Procede alterações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA.

A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Portaria MC nº 652, de 10 de outubro de 2006, que estabeleceu critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de radiofreqüência destinados à transmissão digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T;

CONSIDERANDO os resultados da Consulta Pública nº 814, de 5 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União no dia 6 subseqüente, e da Consulta Pública nº 838, de 31 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União no dia 1º subseqüente, resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA, as alterações indicadas nos Anexos I, II, III e IV deste Ato, todas referentes ao Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do presente Ato, para que as entidades executantes do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens nos canais distribuídos pelo PBTV e de Retransmissão de Televisão nos canais distribuídos pelo PBRTV, cujas características técnicas ora estão sendo alteradas, apresentem, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária à regularização de suas novas condições de operação, incluindo o formulário padronizado, conforme a legislação vigente.

Art. 3º O prazo para alteração de freqüência de que trata o art. 2º será definido pelo Ministério das Comunicações no ato de aprovação das novas características técnicas das emissoras.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE HENRIQUETA COSSETIN SCHOLZE

ANEXO I

Alteração de canais do PBTV:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW)   
RS Bom Princípio 52-E 29S2920 51W2112 1,000      Coordenada pré-fixada:29S2920 51W2112 
RS Novo Hamburgo 30E 29S3822 51W0522 12,600 60 a 120 0,500 Coordenada pré-fixada: 29S3822 51W0522 Colinear com os canais 16 de Novo Hamburgo/RS e 38 de Campo Bom/RS SBTVD
RS Taquara 21 29S3900 50W4700 0,160 340 a 20 NULO   
RS Taquari 26+ 29S4759 51W5152 16,000 12 a 34 73 a 873,000 4,000  

SITUAÇÃO PROPOSTA

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
RS Bom Princípio 55E 29S2920 51W2112 1,000       
RS Novo Hamburgo 52+E 29S3821 51W0538 12,600      Coordenadas pré-fixadas: 29S3821 51W0538 Co- localizado com o canal 51D SBTVD 
RS Taquara 56 29S3902 50W4650 0,160 340 a 20 NULO Co-localizado com o canal 49- 
RS Taquari 25- 29S4235 51W4859 16,000 348 a 55 3,000 Coordenadas pré-fixadas: 29S4235 51W4859 

ANEXO II

Alteração de canais do PBRTV:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
RS Campo Bom 26 29S4014 51W0301 0,160 48 322 NULO NULOSBTVD 
RS Campo Bom 32+ 29S3818 51W0535 5,000 63 a 87 100 a 120312 a 3340,500 2,000 1,000 Coordenada pré-fixada: 29S3818 51W0535 Colinear com o canal 26 SBTVD 
RS Campo Bom 38+ 29S3818 51W0533 5,000 33 a 113 311 a 3350,710 1,600 Coordenada pré-fixada: 29S3832 51W0552 SBTVD 
RS Montenegro 23 29S3952 51W2730 0,160 79 0,050 SBTVD 
RS Montenegro 47- 29S4125 51W2814 1,000      Coordenada pré-fixada: 29S4125 51W2814 
RS Novo Hamburgo 16 29S3818 51W0535 10,000 133 a 260 7,000 Coordenada pré-fixada: 29S3818 51W0535 Co-localizado com o canal 30E SBTVD 
RS Porto Alegre 20- 30S0444 51W1101 550,000 67 a 85 204 a 212266 a 276336 a 35210,000 350,000 316,00 16,000 Coordenada pré-fixada: 30S0444 51W1101 SBTVD 
RS Porto Alegre 56+ 30S0445 51W1109 400,000 335 a 346 80,000 Coordenada pré-fixada: 30S0445 51W1109 Colinear com os canais 42 e 48 SBTVD 
RS Sapiranga 22 29S3800 51W0000 0,160       
RS Sapiranga 28 29S3800 51W0000 0,160       
RS Sapiranga 34 29S3800 51W0000 0,160       
RS Sapiranga 40 29S3852 51W0054 0,160       
RS Sapiranga 46 29S3633 50W5815 0,160 245 a 300 0,020   
RS Sapiranga 52+ 29S3633 50W5815 10,000 50 a 90 95 a 105250 a 253,200 7,000 0,160 Coordenada pré-fixada: 29S3633 50W5815 
RS Taquara 27 29S3812 50W4639 0,160 340 a 20 NULO Colinear com os canais 21 e 33 
RS Taquara 33 29S3900 50W4700 0,160 340 a 20 NULO Colinear com os canais 27 e 39 
RS Taquara 39 29S3900 50W4700 0,160 340 a 20 NULO Colinear com os canais 33 e 45 

SITUAÇÃO PROPOSTA

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
RS Campo Bom 31+ 29S3818 51W0533 5,000 270 a 90 0,500 Coordenadas pré-fixadas: 29S3818 51W0533 Co-localizado com o canal 39- 
RS Campo Bom 39- 29S3818 51W0533 5,000 28 a 83 0,500 Coordenadas pré-fixadas: 29S3818 51W0533 Co-localizado com os canais 31+ e 54+ 
RS Campo Bom 43- 29S4014 51W0301 0,160       
RS Montenegro 46 29S3952 51W2730 0,160      SBTVD 
RS Montenegro 56 29S4125 51W2814 1,000      Coordenadas pré-fixadas: 29S4125 51W2814 
RS Novo Hamburgo 20+ 29S3818 51W0535 10,000      Coordenadas pré-fixadas: 29S3818 51W0535 SBTVD 
RS Porto Alegre 16- 30S0446 51W1102 250,000 67 a 85 336 a 352 160,000 160,000Coordenadas pré-fixadas: 30S0446 51W1102 Co-localizado com os canais 15D, 17D e 24- SBTVD 
RS Porto Alegre 44+ 30S0449 51W1101 160,000      Coordenadas pré-fixadas: 30S0449 51W1101 Co-localizado com os canais 36S, 45D e 59+ SBTVD 
RS Sapiranga 22 29S3644 50W5830 0,160        Coordenadas pré-fixadas: 29S3644 50W5830 Co-localizado com o canal 29+ 
RS Sapiranga 25+ 29S3644 50W5830 0,160      Coordenadas pré-fixadas: 29S3644 50W5830 Co-localizado com o canal 33+ 
RS Sapiranga 27- 29S3644 50W5830 0,160      Coordenadas pré-fixadas: 29S3644 50W5830 
RS Sapiranga 29+ 29S3644 50W5830 10,000 37 a 90 270 a 36 NULO 0,160 Coordenadas pré-fixadas: 29S3644 50W5830 Co-localizado com o canal 22 
RS Sapiranga 33+ 29S3644 50W5830 0,160      Coordenadas pré-fixadas: 29S3644 50W5830 Co-localizado com os canais 25+ e 47- 
RS Sapiranga 47- 29S3644 50W5830 0,160      Coordenadas pré-fixadas: 29S3644 50W5830 Co-localizado com o canal 33+ 
RS Taquara 15 29S3812 50W4639 0,160 340 a 20 NULO Coordenadas pré-fixadas: 29S3812 50W4639 
RS Taquara 49- 29S3902 50W4650 0,160 340 a 20 NULO Co-localizado com o canal 56 
RS Taquara 53 29S3815 50W4642 0,160 340 a 20 NULO Coordenadas pré-fixadas: 29S3812 50W4639 Co-localizado com o canal 45 

ANEXO III

1) Alteração de canais do PBTVD:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
RS Canoas 29 30S0445 51W1050 8,000      30S0445 51W1050 
RS Caxias do Sul 30 29S0939 51W1017 0,800      29S0939 51W1017 Co-localizado com o canal 31 
RS Novo Hamburgo 29S3818 51W0535 0,158      29S3818 51W0535 
RS Novo Hamburgo 35 29S3818 51W0535 0,800      29S3818 51W0535 
RS Novo Hamburgo 50 29S3818 51W0535 5,000      29S3818 51W0535 
RS Porto Alegre 19 30S0445 51W1050 8,000      30S0445 51W1050 Co-localizado com os canais 18 e 20 
RS Porto Alegre 21 30S0445 51W1050 80,000      30S0445 51W1050 Co-localizado com o canal 20 
RS Porto Alegre 25 30S0445 51W1050 8,000      30S0445 51W1050 Co-localizado com o canal 24 
RS Porto Alegre 27 30S0445 51W1050 0,000      30S0445 51W1050 Potência ERP(kW):1 - Proteção: 80,000 2 - Interferência: Ver Tabela 1 
RS Porto Alegre 33 30S0445 51W1050 0,000      30S0445 51W1050 Potência ERP(kW): 1 - Proteção: 80,000 2 - Interferência: Ver Tabela 1 
RS Porto Alegre 39 30S0445 51W1050 80,000      30S0445 51W1050 Co-localizado com o canal 40 
RS Porto Alegre 41 30S0445 51W1050 8,000      30S0445 51W1050 Co-localizado com o canal 40 
RS Porto Alegre 43 30S0445 51W1050 0,000      30S0445 51W1050 Colocalizado com o canal 42 Potência ERP(kW): 1 - Proteção: 80,000 2 - Interferência: Ver Tabela 1 
RS Porto Alegre 45 30S0445 51W1050 8,000      30S0445 51W1050 Co-localizado com o canal 46 
RS Porto Alegre 49 30S0445 51W1050 8,000      30S0445 51W1050 Co-localizado com o canal 48 
RS Porto Alegre 51 30S0429 51W1357 80,000      30S0429 51W1357 
RS Porto Alegre 55 30S0445 51W1050 80,000      30S0445 51W1050 Co-localizado com o canal 56 
RS Porto Alegre 57 30S0445 51W1050 8,000       30S0445 51W1050 Co-localizado com o canal 56 
RS Porto Alegre (Bairro de Ipanema) 31 30S0713 51W1412 0,800 349 a 39 0,008 30S0713 51W1412 

Tabela 1

UF Localidade Canal Azimute (graus) HSNMTmax (m) ERP (kW) 
RS Porto Alegre 27 0 a 360 331,0 75,000 
RS Porto Alegre 33 0 a 360 331,0 75,000 
RS Porto Alegre 43 0 a 360 331,0 75,000 

SITUAÇÃO PROPOSTA

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
RS Canoas 15 30S0449 51W1101 8,000      Coordenadas do sítio: 30S0449 51W1101 Co-localizado com os canais 14 - e 16- 
RS Caxias do Sul 38 29S0939 51W1017 0,800      Coordenadas do sítio: 29S0939 51W1017 
RS Novo Hamburgo 35 29S3818 51W0535 0,800      Coordenadas do sítio: 29S3818 51W0535 
RS Novo Hamburgo 51 29S3818 51W0535 0,800      Coordenadas do sítio: 29S3818 51W0535 
RS Novo Hamburgo 56 29S3818 51W0535 5,000      Coordenadas do sítio: 29S3818 51W0535 
RS Porto Alegre 17 30S0449 51W1101 80,000 280 a 50 8,000 Coordenadas do sítio: 30S0449 51W1101 Co-localizado com os canais 16 - e 18+ 
RS Porto Alegre 19 30S0449 51W1101 8,000      Coordenadas do sítio: 30S0449 51W1101Co-localizado com os canais 18+ 
RS Porto Alegre 21 30S0449 51W1101 80,000      Coordenadas do sítio: 30S0449 51W1101 
RS Porto Alegre 23 30S0449 51W1101 80,000      Coordenadas do sítio: 30S0449 51W1101Co-localizado com o canal 24- 
RS Porto Alegre 26 30S0449 51W1101 80,000      Coordenadas do sítio: 30S0449 51W1101 
RS Porto Alegre 28 30S0449 51W1101 80,000      Coordenadas do sítio: 30S0449 51W1101 
RS Porto Alegre 30 30S0449 51W1101 0,000      Coordenadas do sítio: 30S0449 51W1101Potência ERP (kW):1-Proteção: 80,000 2-Interferência: Ver Tabela 1 
RS Porto Alegre 32 30S0449 51W1101 0,000      Coordenadas do sítio:30S0449 51W1101Potência ERP(kW):1-Proteção:80,000 2-Interferência:Ver Tabela 1 
RS Porto Alegre 34 30S0449 51W1101 0,000      Coordenadas do sítio:30S0449 51W1101Potência ERP(kW):1-Proteção:80,000 2-Interferência:Ver Tabela 1 
RS Porto Alegre 41 30S0449 51W1101 8,000      Coordenadas do sítio:30S0449 51W1101Co-localizado com os canais 40 + e 42 S 
RS Porto Alegre 45 30S0449 51W1101 8,000      Coordenadas do sítio:30S0449 51W1101Co-localizado com os canais 44 + e 46+ 
RS Porto Alegre 47 30S0449 51W1101 8,000      Coordenadas do sítio:30S044951W1101Co-localizado com os canais 46 + e 48 
RS Porto Alegre 50 30S0449 51W1101 8,000      Coordenadas do sítio: 30S0449 51W1101 
RS Porto Alegre 57 30S0449 51W1101 8,000      Coordenadas do sítio: 30S0449 51W1101 

Tabela1

UF Localidade Canal Azimute (graus) HSNMTmax (m) ERP (kW) 
RS Porto Alegre 30 0 a 360 330,0 70,000 
RS Porto Alegre 32 0 a 360 330,0 70,000 
RS Porto Alegre 34 0 a 360 330,0 70,000 

2) Exclusão de canais do PBTVD:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
RS Campo Bom 15 29S4014 51W0301 0,008      29S4014 51W0301 
RS Campo Bom 31 29S3818 51W0535 0,800 266 a 296 0,008 29S3818 51W0535 Co-localizado com os canais 30 (Novo Hamburgo/RS) e 32 
RS Campo Bom 35 29S4014 51W0301 0,008      29S4014 51W0301 Reuso do canal de Novo Hamburgo/RS 
RS Campo Bom 47 29S3818 51W0535 0,800 251 a 279 0,080 29S3818 51W0535 

ANEXO IV

Alteração de canais do PBTVA:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
RS Porto Alegre 36S 30S0445 51W1059 1000,000       
RS Porto Alegre 42S 30S0449 51W1059 1000,000       

SITUAÇÃO PROPOSTA

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
RSz Porto Alegre 36S 30S0447 51W1059 1000,000 (analóg.) 50,000 (digital)      Coordenadas do sítio: 30S0449 51W1101 Co-localizado com o canal 44+ Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital 
RS Porto Alegre 42S 30S0449 51W1101 1000,000 (analóg.) 50,000 (digital)      Coordenadas do sítio: 30S0449 51W1101 Co-localizado com o canal 41D Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital 

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