Ato ANATEL nº 668 de 01/02/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 06 fev 2008

Procede, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD, todas referentes ao Estado de Goiás.

A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001;

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Portaria MC nº 652, de 10 de outubro de 2006, que estabeleceu critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de radiofreqüência destinados à transmissão digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T;

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 821, de 27 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 subseqüente, e da Consulta Pública nº 845, de 20 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 subseqüente, referente ao planejamento de canais para uso da Televisão Digital na cidade de Goiânia/GO e cercanias; resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD, as alterações indicadas nos Anexos I e II deste Ato, todas referentes ao Estado de Goiás.

Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do presente Ato, para que a entidade executante do Serviço de Retransmissão de Televisão no canal distribuído pelo PBRTV, cujas características técnicas ora estão sendo alteradas, apresente, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária à regularização de suas novas condições de operação, incluindo o formulário padronizado, conforme a legislação vigente.

Art. 3º O prazo para alteração de freqüência de que trata o art. 2º será definido pelo Ministério das Comunicações no ato de aprovação das novas características técnicas das emissoras.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE HENRIQUETA COSSETIN SCHOLZE

ANEXO I

1) Alteração de canais do PBRTV:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW)
GO Anápolis 48 16S1936 48W5710 3,160      Co-localizado com os canais 41-E e 55+ SBTVD 
GO Anápolis 55+ 16S1737 48W5819 3,160      Colinear com os canais 48 e 41-E SBTVD 
GO Goiânia 34+ 16S4043 49W1514 100,000 39 10,000   
            151 50,000   
            288 3,160   
            323 10,000   

NOVA SITUAÇÃO

UFLocalidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observaçã 
Azimute ERP (kW) 
GO Anápolis 48 16S1936 48W5710 3,160      Co-localizado com o canal 55+ SBTVD 
GO Anápolis 55+ 16S1737 48W5819 3,160      Co-localizado com o canal 48 SBTVD 
GO Goiânia 35- 16S3952 49W2043 100,000      Co-localizado com os canais 21+, 34D, 43- e 49- 

2) Exclusão de canal do PBRTV:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 

GO Anápolis 41- 16S2000 48W5700 7,900 252 a 282 0,500 Coordenada pré-fixada: 16S2000 48W5700 Co-localizado com os canais 48 e 55+ 

ANEXO II

1) Inclusão de canais no PBTVD:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 

GO Goiânia 17 16S3952 49W2043 8,000      Coordenadas do sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com os canais 16- e 18D 
GO Goiânia 22 16S3952 49W2043 8,000      Coordenadas do sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 21+ 

2) Alteração de canais do PBTVD:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 

GO Anápolis 12 16S1730 48W5856 1,580      16S1730 48W5856 
GO Anápolis 17 16S1730 48W5856 0,800      16S1730 48W5856 
GO Anápolis 22 16S1730 48W5856 0,800      16S1730 48W5856 Colocalizado com o canal 23 
GO Anápolis 26 16S1730 48W5856 0,800 181 A 231 0,008 16S1730 48W5856 Colocalizado com o canal 25 
GO Anápolis 33 16S1730 48W5856 0,800      16S1730 48W5856 
GO Anápolis 39 16S1730 48W5856 0,800 16S1730    48W5856 Colocalizado com o canal 40D 
GO Anápolis 40 16S1730 48W5856 0,800 230 A 237 0,080 16S1730 48W5856 Colocalizado com os canais 39D e 41 
GO Anápolis 44 16S1730 48W5856 8,000      16S1730 48W5856 Colocalizado com o canal 45 
GO Anápolis 54 16S1730 48W5856 0,800 253 A 264 0,008 16S1730 48W5856 Colocalizado com o canal 55 
GO Aparecida de Goiânia 27 16S5000 49W1600 1,580      16S5000 49W1600 Colocalizado com o canal 26 
GO Goiânia 8 16S3947 49W2050 15,800 144 A 163 0,800 16S3947 49W2050 Colocalizado com o canal 9 
GO Goiânia 10 16S3947 49W2050 15,800      16S3947 49W2050 Colocalizado com os canais 9 e 11 
GO Goiânia 15 16S3947 49W2050 8,000      16S3947 49W2050 Colocalizado com os canais 14 e 16 
GO Goiânia 18 16S3947 49W2050 80,000      16S3947 49W2050 
GO Goiânia 20 16S3947 49W2050 0,800      16S3947 49W2050 Colocalizado com o canal 21 
GO Goiânia 30 16S3947 49W2050 8,000      16S3947 49W2050 Colocalizado com os canais 29 e 31D 
GO Goiânia 31 16S3947 49W2050 8,000      16S3947 49W2050 Colocalizado com os canais 30D e 32 
GO Goiânia 35 16S3947 49W2050 8,000      16S3947 49W2050 Colocalizado com o canal 34 
GO Goiânia 42 16S3947 49W2050 8,000      16S3947 49W2050 Colocalizado com o canal 43 
GO Goiânia 46 16S3947 49W2050 8,000      16S3947 49W2050 Colocalizado com o canal 47D 
GO Goiânia 47 16S3947 49W2050 8,000      16S3947 49W2050 Colocalizado com o canal 46D 
GO Goiânia 52 16S3947 49W2050 8,000      16S3947 49W2050 Colocalizado com os canais 51 e 53D 
GO Goiânia 53 16S3947 49W2050 8,000      16S3947 49W2050 Colocalizado com os canais 52D e 54D 
GO Goiânia 56 16S3947 49W2050 80,000      16S3947 49W2050 Colocalizado com o canal 57D 
GO Goiânia 57 16S3947 49W2050 80,000      16S3947 49W2050 Colocalizado com o canal 56D 

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 

GO Anápolis 20 16S1730 48W5856 0,800      Coordenadas do sítio: 16S1730 48W5856 Reuso do canal de Goiânia/GO 
GO Anápolis 31 16S1730 48W5856 0,800      Coordenadas do sítio: 16S1730 48W5856 Reuso do canal de Goiânia/GO 
GO Anápolis 33 16S1730 48W5856 8,000      Coordenadas do sítio: 16S1730 48W5856 
GO Anápolis 39 16S1730 48W5856 0,800      Coordenadas do sítio: 16S1730 48W5856 Co-localizado com o canal 40D Reuso do canal de Goiânia/GO 
GO Anápolis 41 16S1730 48W5856 0,800      Coordenadas do sítio: 16S1730 48W5856 Co-localizado com o canal 42D 
GO Anápolis 42 16S1730 48W5856 0,800      Coordenadas do sítio: 16S1730 48W5856 Co-localizado com o canal 41D Reuso do canal de Goiânia/GO 
GO Anápolis 44 16S1730 48W5856 8,000      Coordenadas do sítio: 16S1730 48W5856 Co-localizado com o canal 45+ 
GO Anápolis 54 16S1730 48W5856 0,800      Coordenadas do sítio: 16S1730 48W5856 Co-localizado com o canal 55+ 
GO Anápolis 57 16S1730 48W5856 0,800      Coordenadas do sítio: 16S1730 48W5856 Co-localizado com o canal 58-Reuso do canal de Goiânia/GO 
GO Aparecida de Goiânia 56 16S3952 49W2043 8,000      Coordenadas do sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 57D 
GO Goiânia 15 16S3952 49W2043 8,000      Coordenadas do sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com os canais 14-E e 16- 
GO Goiânia 18 16S3952 49W2043 80,000      Coordenadas do sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 17D 
GO Goiânia 20 16S3952 49W2043 80,000      Coordenadas do sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 21+ 
GO Goiânia 27 16S3952 49W2043 8,000      Coordenadas do sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 26+ 
GO Goiânia 30 16S3952 49W2043 80,000      Coordenadas do sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com os canais 29- e 31D 
GO Goiânia 31 16S3952 49W2043 80,000      Coordenadas do sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com os canais 30D e 32-E 
GO Goiânia 34 16S3952 49W2043 80,000      Coordenadas do sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 35- 
GO Goiânia 39 16S3952 49W2043 8,000      Coordenadas do sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 38 
GO Goiânia 40 16S3952 49W2043 8,000      Coordenadas do sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 39D 
GO Goiânia 42 16S3952 49W2043 8,000      Coordenadas do sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 43- 
GO Goiânia 46 16S3952 49W2043 8,000      Coordenadas do sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 47D 
GO Goiânia 47 16S3952 49W2043 0,800      Coordenadas do sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 46D 
GO Goiânia 52 16S3952 49W2043 8,000      Coordenadas do sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com os canais 51- e 53D 
GO Goiânia 53 16S3952 49W2043 8,000      Coordenadas do sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 52D 
GO Goiânia 57 16S3952 49W2043 8,000      Coordenadas do sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com o canal 56D