Ato CD/ANATEL nº 66.031 de 17/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jul 2007

Homologa os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do STFC, modalidade de Serviço Longa Distância Nacional, das Concessionárias de STFC, líquidos de impostos e contribuições sociais.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e o art. 35 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que compete à Agência controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las, bem como homologar reajustes, em conformidade com o inciso VII do art. 19 da Lei nº 9.472/97;

CONSIDERANDO que, a cada intervalo não inferior a doze meses, por iniciativa da ANATEL ou da Concessionária, as tarifas constantes do Plano Básico do Serviço Longa Distância Nacional podem ser reajustadas, em consonância com o disposto nas cláusulas nºs 12.1 e 12.2 dos Contratos de Concessão;

CONSIDERANDO que as Concessionárias relacionadas nos Anexos deste Ato submeteram, formalmente, pedidos de homologação de reajuste das tarifas do STFC na modalidade de Serviço Longa Distância Nacional;

CONSIDERANDO o que dispõe o Processo nº 53500.017082/2007;

CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 1.366, de 17 de julho de 2007, resolve:

Art. 1º Homologar, na forma do Anexo I deste Ato, os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do STFC, modalidade de Serviço Longa Distância Nacional, das Concessionárias de STFC, líquidos de impostos e contribuições sociais.

Art. 2º Homologar, na forma do Anexo II deste Ato, os valores tarifários máximos das tarifas de uso de rede longa distância nacional (TU-RIU), líquidos de contribuições sociais.

Art. 3º Estabelecer que a nova data base para futuros reajustes tarifários passa a ser 18 de julho de 2007, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) relativo ao mês de maio de 2007 como básico para o cálculo do reajuste.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

ANEXO I
VALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DOS PLANOS BÁSICOS DO STFC

MODALIDADE DE SERVIÇO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL

(Valores do Minuto em R$, Líquidos de Impostos e Contribuições Sociais)

1. TELEMAR NORTE LESTE S/A.

SETOR 1

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
 HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,23459 0,13022 0,07110 0,03552 
D2 > 50 e < 100 0,34780 0,21908 0,11672 0,05894 
D3 > 100 e < 300 0,36458 0,29639 0,17965 0,08405 
D4 > 300 0,39995 0,35400 0,24049 0,11292 

SETOR 2

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,23967 0,13437 0,07110 0,03552 
D2 > 50 e < 100 0,34473 0,21908 0,12033 0,05835 
D3 > 100 e < 300 0,38602 0,31331 0,18039 0,08457 
D4 > 300 0,42242 0,37838 0,24045 0,11278 

SETOR 4

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,23673 0,13022 0,06963 0,03478 
D2 > 50 e < 100 0,26213 0,21229 0,12032 0,05953 
D3 > 100 e < 300 0,29055 0,28173 0,18037 0,08442 
D4 > 300 0,35637 0,33776 0,24052 0,11257 

SETOR 5

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,23247 0,13022 0,06964 0,03479 
D2 > 50 e < 100 0,27209 0,21230 0,11792 0,05774 
D3 > 100 e < 300 0,29863 0,29238 0,17935 0,08381 
D4 > 300 0,35751 0,33710 0,23863 0,11180 

SETOR 6

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,18189 0,12113 0,06680 0,03233 
D2 > 50 e < 100 0,20485 0,20140 0,10852 0,05312 
D3 > 100 e < 300 0,22559 0,22215 0,17550 0,08355 
D4 > 300 0,35672 0,31781 0,22985 0,11151 

SETOR 7

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22899 0,13022 0,06963 0,03478 
D2 > 50 e < 100 0,27451 0,21229 0,11911 0,05894 
D3 > 100 e < 300 0,33448 0,28704 0,17986 0,08397 
D4 > 300 0,36902 0,34449 0,23984 0,11199 

SETOR 8

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,23241 0,13022 0,07183 0,03552 
D2 > 50 e < 100 0,29363 0,21229 0,11913 0,05835 
D3 > 100 e < 300 0,33987 0,28029 0,18014 0,08373 
D4 > 300 0,37726 0,33439 0,24021 0,11165 

SETOR 9

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,21699 0,13022 0,06963 0,03478 
D2 > 50 e < 100 0,26521 0,21229 0,11791 0,05894 
D3 > 100 e < 300 0,30113 0,23922 0,15899 0,08330 
D4 > 300 0,37634 0,29592 0,20979 0,11104 

SETOR 10

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22088 0,13022 0,06963 0,03478 
D2 > 50 e < 100 0,25795 0,21229 0,11791 0,05833 
D3 > 100 e < 300 0,29427 0,25842 0,18013 0,08379 
D4 > 300 0,38771 0,33948 0,23961 0,11201 

SETOR 11

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22171 0,13022 0,06963 0,03478 
D2 > 50 e < 100 0,30294 0,21229 0,11911 0,06015 
D3 > 100 e < 300 0,32104 0,27116 0,18167 0,08397 
D4 > 300 0,36913 0,34131 0,24192 0,11197 

SETOR 12

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,19669 0,13022 0,06963 0,03478 
D2 > 50 e < 100 0,23999 0,21229 0,11911 0,05834 
D3 > 100 e < 300 0,29600 0,26402 0,17840 0,08411 
D4 > 300 0,33394 0,32227 0,23802 0,11219 

SETOR 13

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22009 0,13022 0,06964 0,03479 
D2 > 50 e < 100 0,28567 0,21229 0,11913 0,05895 
D3 > 100 e < 300 0,32582 0,26610 0,17680 0,08405 
D4 > 300 0,36000 0,33453 0,23569 0,11205 

SETOR 14

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22184 0,13022 0,06963 0,03477 
D2 > 50 e < 100 0,29250 0,21229 0,11911 0,05894 
D3 > 100 e < 300 0,33070 0,28224 0,17821 0,08383 
D4 > 300 0,35509 0,34003 0,23718 0,11180 

SETOR 15

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,20443 0,13022 0,06963 0,03368 
D2 > 50 e < 100 0,25070 0,21229 0,11550 0,05593 
D3 > 100 e < 300 0,30144 0,27121 0,17456 0,08376 
D4 > 300 0,34883 0,33029 0,23267 0,11175 

SETOR 16

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,20764 0,13022 0,06964 0,03479 
D2 > 50 e < 100 0,30790 0,21229 0,11791 0,05835 
D3 > 100 e < 300 0,33653 0,28900 0,17634 0,08406 
D4 > 300 0,35596 0,34522 0,23457 0,11209 

SETOR 17

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,21815 0,12113 0,06272 0,03133 
D2 > 50 e < 100 0,31640 0,22462 0,11229 0,05557 
D3 > 100 e < 300 0,34172 0,30281 0,17551 0,08377 
D4 > 300 0,37121 0,35579 0,23839 0,11202 

2. BRASIL TELECOM S/A.

SETOR 18

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,24088 0,13819 0,06905 0,03449 
D2 > 50 e < 100 0,33456 0,23036 0,11512 0,05752 
D3 > 100 e < 300 0,34316 0,23328 0,15674 0,08633 
D4 > 300 0,34341 0,23329 0,15679 0,11512 

SETOR 19

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,24088 0,13819 0,06905 0,03449 
D2 > 50 e < 100 0,33456 0,23036 0,11512 0,05752 
D3 > 100 e < 300 0,35224 0,23648 0,17273 0,08633 
D4 > 300 0,35260 0,23648 0,20718 0,11512 

SETOR 21

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,24088 0,13819 0,06905 0,03449 
D2 > 50 e < 100 0,33456 0,23036 0,11512 0,05752 
D3 > 100 e < 300 0,36249 0,24083 0,17273 0,08633 
D4 > 300 0,37315 0,24083 0,21830 0,11512 

SETOR 23

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,24088 0,13819 0,06905 0,03449 
D2 > 50 e < 100 0,33456 0,23036 0,11512 0,05752 
D3 > 100 e < 300 0,36322 0,24131 0,17273 0,08633 
D4 > 300 0,38119 0,24131 0,21749 0,11512 

SETOR 24

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,24088 0,13819 0,06905 0,03449 
D2 > 50 e < 100 0,33456 0,23036 0,11512 0,05752 
D3 > 100 e < 300 0,34401 0,23913 0,17273 0,08633 
D4 > 300 0,35724 0,24418 0,21622 0,11512 

SETOR 26

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,24088 0,13819 0,06905 0,03449 
D2 > 50 e < 100 0,33456 0,23036 0,11512 0,05752 
D3 > 100 e < 300 0,36548 0,25290 0,17273 0,08633 
D4 > 300 0,36593 0,28541 0,21644 0,11512 

SETOR 27

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,24100 0,13826 0,06909 0,03451 
D2 > 50 e < 100 0,33473 0,23048 0,11518 0,05755 
D3 > 100 e < 300 0,36264 0,24105 0,17282 0,08637 
D4 > 300 0,38098 0,24130 0,21796 0,11518 

SETOR 28

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,24090 0,13820 0,06906 0,03449 
D2 > 50 e < 100 0,33459 0,23038 0,11513 0,05752 
D3 > 100 e < 300 0,36243 0,24088 0,17275 0,08634 
D4 > 300 0,38688 0,24089 0,21964 0,11513 

SETOR 29

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,24088 0,13819 0,06905 0,03449 
D2 > 50 e < 100 0,33115 0,23036 0,11512 0,05752 
D3 > 100 e < 300 0,33139 0,23200 0,17273 0,08633 
D4 > 300 0,33139 0,23201 0,18523 0,11512 

SETOR 30

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,24088 0,13819 0,06905 0,03449 
D2 > 50 e < 100 0,33456 0,23036 0,11512 0,05752 
D3 > 100 e < 300 0,34108 0,23831 0,17273 0,08633 
D4 > 300 0,34108 0,23831 0,21409 0,11512 

3. TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A. - TELESP

SETOR 31

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22508 0,10391 0,04285 0,01247 
D2 > 50 e < 100 0,37801 0,15995 0,08701 0,02499 
D3 > 100 e < 300 0,42400 0,22864 0,11934 0,05433 
D4 > 300 0,49800 0,29548 0,17902 0,09327 

SETOR 32

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22099 0,10104 0,04272 0,01242 
D2 > 50 e < 100 0,37749 0,15848 0,08468 0,02591 
D3 > 100 e < 300 0,44865 0,23747 0,11899 0,05406 
D4 > 300 0,52584 0,30616 0,17902 0,08952 

SETOR 34

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,21859 0,09828 0,04041 0,01059 
D2 > 50 e < 100 0,32842 0,13242 0,07147 0,02240 
D3 > 100 e < 300 0,47106 0,19616 0,10211 0,04803 
D4 > 300 0,59899 0,32797 0,16818 0,08407 

4. COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - CTBC TELECOM

SETORES 3, 22, 25 e 33

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,24880 0,12250 0,05137 0,02562 
D2 > 50 e < 100 0,34447 0,17000 0,07251 0,03620 
D3 > 100 e < 300 0,45000 0,25925 0,10827 0,05400 
D4 > 300 0,49410 0,30662 0,15875 0,07930 

5. SERCOMTEL S/A. TELECOMUNICAÇÕES - SERCOMTEL

SETOR 20

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,24750 0,12373 0,06188 0,03087 
D2 > 50 e < 100 0,46659 0,23328 0,11658 0,05825 
D3 > 100 e < 300 0,46715 0,23356 0,11675 0,05834 
D4 > 300 0,46812 0,27941 0,13968 0,06982 

5. EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S. A.

SETORES de 1 a 34

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO 
  HORÁRIO DE TARIFA 
  Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,24150 0,13593 0,06794 0,03394 
D2 > 50 e < 100 0,35893 0,20994 0,11325 0,05660 
D3 > 100 e < 300 0,38079 0,28864 0,16990 0,08492 
D4 > 300 0,44750 0,34815 0,22658 0,11325 

ANEXO II
VALORES MÁXIMOS DA TARIFA DE USO DE REDE DO STFC

MODALIDADE DE SERVIÇO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL

(Valor do Minuto em R$, Líquido de Contribuições Sociais)

1. TELEMAR NORTE LESTE S/A.

ÁREA DE CONCESSÃO TU-RIU 
 DIF NOR RED SRED 
Setor 1 0,11998 0,10620 0,07214 0,03387 
Setor 2 0,12672 0,11351 0,07213 0,03383 
Setor 4 0,10691 0,10132 0,07215 0,03377 
Setor 5 0,10725 0,10113 0,07158 0,03354 
Setor 6 0,10701 0,09534 0,06895 0,03345 
Setor 7 0,11070 0,10334 0,07195 0,03359 
Setor 8 0,11317 0,10031 0,07206 0,03349 
Setor 9 0,11290 0,08877 0,06293 0,03331 
Setor 10 0,11631 0,10184 0,07188 0,03360 
Setor 11 0,11073 0,10239 0,07257 0,03359 
Setor 12 0,10018 0,09668 0,07140 0,03365 
Setor 13 0,10800 0,10035 0,07070 0,03361 
Setor 14 0,10652 0,10200 0,07115 0,03354 
Setor 15 0,10464 0,09908 0,06980 0,03352 
Setor 16 0,10678 0,10356 0,07037 0,03362 
Setor 17 0,11136 0,10673 0,07151 0,03360 

2. BRASIL TELECOM S/A.

ÁREA DE CONCESSÃO TU-RIU 
 DIF NOR RED SRED 
Setor 18 0,10302 0,06998 0,04703 0,03453 
Setor 19 0,10578 0,07094 0,06215 0,03453 
Setor 21 0,11194 0,07224 0,06549 0,03453 
Setor 23 0,11435 0,07239 0,06524 0,03453 
Setor 24 0,10717 0,07325 0,06486 0,03453 
Setor 26 0,10977 0,08562 0,06493 0,03453 
Setor 27 0,11429 0,07239 0,06538 0,03455 
Setor 28 0,11606 0,07226 0,06589 0,03453 
Setor 29 0,09941 0,06960 0,05556 0,03453 
Setor 30 0,10232 0,07149 0,06422 0,03453 

3. TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A. - TELESP

ÁREA DE CONCESSÃO TU-RIU 
 DIF NOR RED SRED 
Setor 31 0,14940 0,08864 0,05370 0,02798 
Setor 34 0,17969 0,09839 0,05045 0,02522 

4. COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - CTBC TELECOM

ÁREA DE CONCESSÃO TU-RIU 
 NOR RED SRED 
Setores 3, 22, 25 e 33 0,14823 0,09198 0,04762 0,02379 

5. SERCOMTEL S/A. TELECOMUNICAÇÕES - SERCOMTEL

ÁREA DE CONCESSÃO TU-RIU 
 DIF NOR RED SRED 
Setor 20 0,14043 0,08382 0,04190 0,02094 

6. EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL

ÁREA DE CONCESSÃO TU-RIU 
 DIF NOR RED SRED 
Setores de 1 a 34 0,13425 0,10444 0,06797 0,03397