Ato CD/ANATEL nº 59.665 de 14/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jul 2006

Homologa os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do STFC, modalidade de Serviço Longa Distância Nacional, das Concessionárias de STFC, líquidos de impostos e contribuições sociais.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e o art. 35 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que compete à Agência controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las, bem como homologar reajustes, em conformidade com o inciso VII do art. 19 da Lei nº 9.472/97;

CONSIDERANDO que as Concessionárias possuem a faculdade de promover reajuste das tarifas em intervalo não inferior a doze meses, após homologação da Agência, em consonância com o disposto nas cláusulas 12.1 e 12.2 dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC na modalidade de Serviço Longa Distância Nacional;

CONSIDERANDO que as Concessionárias relacionadas nos Anexos deste Ato submeteram, formalmente, pedidos de homologação de reajuste das tarifas do STFC na modalidade de Serviço Longa Distância Nacional;

CONSIDERANDO o que dispõe o Processo nº 53500.017575/2006;

CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 1223, de 14 de julho de 2006, resolve:

Art. 1º Homologar, na forma do Anexo I deste Ato, os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do STFC, modalidade de Serviço Longa Distância Nacional, das Concessionárias de STFC, líquidos de impostos e contribuições sociais.

Art. 2º Homologar, na forma do Anexo II deste Ato, os valores tarifários máximos das tarifas de uso de rede longa distância nacional (TU-RIU), líquidos de contribuições sociais.

Art. 3º Estabelecer que a nova data base para futuros reajustes tarifários passa a ser 1º de junho de 2006.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

Presidente do Conselho

ANEXO I
VALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DOS PLANOS BÁSICOS DO STFC
MODALIDADE DE SERVIÇO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL

(Valores do Minuto em R$, Líquidos de Impostos e Contribuições Sociais)

1. TELEMAR NORTE LESTE S.A.

SETOR 1

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,23459 0,13022 0,07330 0,03662 
D2 > 50 e < 100 0,34099 0,21908 0,12033 0,06015 
D3 > 100 e < 300 0,36098 0,28776 0,17442 0,08322 
D4 > 300 0,38215 0,34039 0,24049 0,11642 

SETOR 2

Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,23967 0,13437 0,07330 0,03662 
D2 > 50 e < 100 0,33797 0,21908 0,12033 0,06015 
D3 > 100 e < 300 0,37117 0,30868 0,18039 0,08542 
D4 > 300 0,40617 0,36383 0,24045 0,11392 

SETOR 4

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,23673 0,13022 0,07330 0,03662 
D2 > 50 e < 100 0,25156 0,21229 0,12032 0,06014 
D3 > 100 e < 300 0,28209 0,27353 0,18037 0,08442 
D4 > 300 0,34373 0,32793 0,24052 0,11976 

SETOR 5

Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,23247 0,13022 0,07330 0,03662 
D2 > 50 e < 100 0,26940 0,21230 0,12033 0,06015 
D3 > 100 e < 300 0,28714 0,28525 0,17757 0,08381 
D4 > 300 0,34606 0,32888 0,23510 0,11180 

SETOR 6

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,18189 0,12113 0,06817 0,03404 
D2 > 50 e < 100 0,20084 0,19746 0,11188 0,05592 
D3 > 100 e < 300 0,22117 0,21780 0,16875 0,08355 
D4 > 300 0,34998 0,31250 0,22101 0,10827 

SETOR 7

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22899 0,13022 0,07330 0,03662 
D2 > 50 e < 100 0,26144 0,21229 0,12032 0,06015 
D3 > 100 e < 300 0,32717 0,27600 0,17986 0,08569 
D4 > 300 0,36179 0,33446 0,23984 0,11428 

SETOR 8

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,23241 0,13022 0,07330 0,03662 
D2 > 50 e < 100 0,28787 0,21229 0,12033 0,06015 
D3 > 100 e < 300 0,32369 0,27213 0,18014 0,08544 
D4 > 300 0,36650 0,32945 0,24021 0,11393 

SETOR 9

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,21699 0,13022 0,07330 0,03662 
D2 > 50 e < 100 0,26520 0,21229 0,12032 0,06015 
D3 > 100 e < 300 0,29815 0,23546 0,15436 0,08330 
D4 > 300 0,36907 0,29184 0,19980 0,10282 

SETOR 10

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22088 0,13022 0,07330 0,03662 
D2 > 50 e < 100 0,25795 0,21229 0,12032 0,06014 
D3 > 100 e < 300 0,27762 0,24380 0,18013 0,08379 
D4 > 300 0,37996 0,33250 0,23961 0,11917 

SETOR 11

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22171 0,13022 0,07330 0,03662 
D2 > 50 e < 100 0,29412 0,21229 0,12032 0,06015 
D3 > 100 e < 300 0,31475 0,26319 0,17811 0,08482 
D4 > 300 0,36214 0,33462 0,23718 0,11311 

SETOR 12

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,19669 0,13022 0,07330 0,03662 
D2 > 50 e < 100 0,23999 0,21229 0,12032 0,06015 
D3 > 100 e < 300 0,29307 0,25392 0,17491 0,08717 
D4 > 300 0,33064 0,30988 0,23336 0,11626 

SETOR 13

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22009 0,13022 0,07330 0,03662 
D2 > 50 e < 100 0,27468 0,21229 0,12033 0,06015 
D3 > 100 e < 300 0,32259 0,25715 0,17505 0,08577 
D4 > 300 0,34643 0,32797 0,23336 0,11434 

SETOR 14

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22184 0,13022 0,07330 0,03661 
D2 > 50 e < 100 0,29250 0,21229 0,12032 0,06015 
D3 > 100 e < 300 0,33070 0,27945 0,17645 0,08468 
D4 > 300 0,34249 0,32854 0,23484 0,11293 

SETOR 15

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,20443 0,13022 0,07330 0,03661 
D2 > 50 e < 100 0,25070 0,21229 0,12032 0,06014 
D3 > 100 e < 300 0,29452 0,26853 0,17114 0,08547 
D4 > 300 0,33867 0,32702 0,22811 0,11404 

SETOR 16

Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,20764 0,13022 0,07330 0,03662 
D2 > 50 e < 100 0,30790 0,21229 0,12032 0,06015 
D3 > 100 e < 300 0,33653 0,28900 0,17634 0,08666 
D4 > 300 0,33914 0,33756 0,23457 0,11556 

SETOR 17

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,21815 0,12113 0,06817 0,03405 
D2 > 50 e < 100 0,31640 0,22462 0,11229 0,05613 
D3 > 100 e < 300 0,34070 0,30281 0,17551 0,08772 
D4 > 300 0,35033 0,34881 0,23839 0,11917 

2. BRASIL TELECOM S.A.

SETOR 18

Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22304 0,12796 0,06394 0,03194 
D2 > 50 e < 100 0,30978 0,21330 0,10660 0,05326 
D3 > 100 e < 300 0,35033 0,23816 0,15994 0,07994 
D4 > 300 0,35059 0,23817 0,15999 0,10660 

SETOR 19

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22304 0,12796 0,06394 0,03194 
D2 > 50 e < 100 0,30978 0,21330 0,10660 0,05326 
D3 > 100 e < 300 0,35474 0,23816 0,15994 0,07994 
D4 > 300 0,35513 0,23816 0,20865 0,10660 

SETOR 21

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22304 0,12796 0,06394 0,03194 
D2 > 50 e < 100 0,30978 0,21330 0,10660 0,05326 
D3 > 100 e < 300 0,35847 0,23816 0,15994 0,07994 
D4 > 300 0,36901 0,23816 0,21402 0,10660 

SETOR 23

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22304 0,12796 0,06394 0,03194 
D2 > 50 e < 100 0,30978 0,21330 0,10660 0,05326 
D3 > 100 e < 300 0,35847 0,23816 0,15994 0,07994 
D4 > 300 0,37624 0,23816 0,21534 0,10660 

SETOR 24

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22304 0,12796 0,06394 0,03194 
D2 > 50 e < 100 0,30978 0,21330 0,10660 0,05326 
D3 > 100 e < 300 0,34261 0,23816 0,15994 0,07994 
D4 > 300 0,35580 0,24319 0,21534 0,10660 

SETOR 26

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22304 0,12796 0,06394 0,03194 
D2 > 50 e < 100 0,30978 0,21330 0,10660 0,05326 
D3 > 100 e < 300 0,35829 0,23816 0,15994 0,07994 
D4 > 300 0,35879 0,29376 0,20383 0,10660 

SETOR 27

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22304 0,12796 0,06394 0,03194 
D2 > 50 e < 100 0,30978 0,21330 0,10660 0,05326 
D3 > 100 e < 300 0,35829 0,23816 0,15994 0,07994 
D4 > 300 0,37642 0,23815 0,21534 0,10660 

SETOR 28

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22304 0,12796 0,06394 0,03194 
D2 > 50 e < 100 0,30978 0,21330 0,10660 0,05326 
D3 > 100 e < 300 0,35833 0,23816 0,15994 0,07994 
D4 > 300 0,38254 0,23815 0,21534 0,10660 

SETOR 29

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22304 0,12796 0,06394 0,03194 
D2 > 50 e < 100 0,30978 0,21330 0,10660 0,05326 
D3 > 100 e < 300 0,33989 0,23816 0,15994 0,07994 
D4 > 300 0,34021 0,23818 0,18067 0,10660 

SETOR 30

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22304 0,12796 0,06394 0,03194 
D2 > 50 e < 100 0,30978 0,21330 0,10660 0,05326 
D3 > 100 e < 300 0,34086 0,23816 0,15994 0,07994 
D4 > 300 0,34086 0,23816 0,21198 0,10660 

3. TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP

SETOR 31

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22160 0,10231 0,04285 0,01247 
D2 > 50 e < 100 0,37216 0,15748 0,08701 0,02499 
D3 > 100 e < 300 0,40421 0,22146 0,11934 0,05433 
D4 > 300 0,47475 0,29548 0,17902 0,09327 

SETOR 32

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22311 0,10201 0,04272 0,01242 
D2 > 50 e < 100 0,38111 0,16000 0,08468 0,02591 
D3 > 100 e < 300 0,42770 0,23000 0,11899 0,05406 
D4 > 300 0,50128 0,30616 0,17902 0,08952 

SETOR 34

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,21459 0,09649 0,04041 0,01059 
D2 > 50 e < 100 0,32240 0,13000 0,07147 0,02240 
D3 > 100 e < 300 0,44906 0,19000 0,10211 0,04803 
D4 > 300 0,57102 0,32797 0,16818 0,08407 

4. COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - CTBC TELECOM

SETORES 3, 22, 25 e 33

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,24907 0,11600 0,05216 0,02603 
D2 > 50 e < 100 0,34484 0,16372 0,07362 0,03676 
D3 > 100 e < 300 0,45452 0,25537 0,10992 0,05537 
D4 > 300 0,49464 0,30095 0,16116 0,08052 

5. SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES - SERCOMTEL

SETOR 20

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22916 0,11456 0,05730 0,02859 
D2 > 50 e < 100 0,43364 0,21681 0,10835 0,05414 
D3 > 100 e < 300 0,56014 0,28005 0,13999 0,06996 
D4 > 300 0,43323 0,25859 0,12927 0,06462 

5. EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S. A.

SETORES de 1 a 34

Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTO HORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,24673 0,13593 0,06794 0,03394 
D2 > 50 e < 100 0,35893 0,20994 0,11325 0,05660 
D3 > 100 e < 300 0,38414 0,30601 0,16990 0,08492 
D4 > 300 0,44775 0,36827 0,22658 0,11325 

ANEXO II
VALORES MÁXIMOS DA TARIFA DE USO DE REDE DO STFC
MODALIDADE DE SERVIÇO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL

(Valor do Minuto em R$, Líquido de Contribuições Sociais)

1. TELEMAR NORTE LESTE S/A.

TU-RIU 
DIF NOR RED SRED 
Setor 1 0,11464 0,10211 0,07214 0,03492 
Setor 2 0,12185 0,10914 0,07213 0,03417 
Setor 4 0,10311 0,09837 0,07215 0,03592 
Setor 5 0,10381 0,09866 0,07053 0,03354 
Setor 6 0,10499 0,09375 0,06630 0,03248 
Setor 7 0,10853 0,10033 0,07195 0,03428 
Setor 8 0,10995 0,09883 0,07206 0,03417 
Setor 9 0,11072 0,08755 0,05994 0,03084 
Setor 10 0,11398 0,09975 0,07188 0,03575 
Setor 11 0,10864 0,10038 0,07115 0,03393 
Setor 12 0,09919 0,09296 0,07000 0,03487 
Setor 13 0,10392 0,09839 0,07000 0,03430 
Setor 14 0,10274 0,09856 0,07045 0,03387 
Setor 15 0,10160 0,09810 0,06843 0,03421 
Setor 16 0,10174 0,10126 0,07037 0,03466 
Setor 17 0,10509 0,10464 0,07151 0,03575 

2. BRASIL TELECOM S/A.

ÁREA DE CONCESSÃO TU-RIU 
DIF NOR RED SRED 
Setor 18 0,10517 0,07145 0,04799 0,03198 
Setor 19 0,10653 0,07144 0,06259 0,03198 
Setor 21 0,11070 0,07144 0,06420 0,03198 
Setor 23 0,11287 0,07144 0,06460 0,03198 
Setor 24 0,10674 0,07295 0,06460 0,03198 
Setor 26 0,10763 0,08812 0,06114 0,03198 
Setor 27 0,11292 0,07144 0,06460 0,03198 
Setor 28 0,11476 0,07144 0,06460 0,03198 
Setor 29 0,10206 0,07145 0,05420 0,03198 
Setor 30 0,10225 0,07144 0,06359 0,03198 

3. TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A.-TELESP

ÁREA DE CONCESSÃO TU-RIU 
DIF NOR RED SRED 
Setor 31 0,14242 0,08864 0,05370 0,02798 
Setor 34 0,17130 0,09839 0,05045 0,02522 

4. COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - CTBC TELECOM

ÁREA DE CONCESSÃO TU-RIU 
DIF NOR RED SRED 
Setores 3, 22, 25 e 33 0,14839 0,09028 0,04834 0,02415 

5. SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES - SERCOMTEL

ÁREA DE CONCESSÃO TU-RIU 
DIF NOR RED SRED 
Setor 20 0,12996 0,07757 0,03878 0,01938 

6. EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A.-EMBRATEL

ÁREA DE CONCESSÃO TU-RIU 
DIF NOR RED SRED 
Setores de 1 a 34 0,13432 0,11048 0,06797 0,03397