Ato ANATEL nº 5.766 de 29/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2008

Procede alterações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.

A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e

Considerando o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações;

Considerando o disposto no art. 12 da Portaria MC nº 652, de 10 de outubro de 2006, que estabeleceu critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de radiofreqüência destinados à transmissão digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T;

Considerando o resultado da Consulta Pública nº 10, de 8 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União no dia 9 subseqüente, referente ao planejamento de canais para uso da Televisão Digital na região de Santos/SP,

Resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD, as alterações indicadas nos Anexos I e II deste Ato, todas referentes ao Estado de São Paulo.

Art. 2º Fixar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação do presente Ato, para que as entidades executantes do Serviço de Retransmissão de Televisão nos canais distribuídos pelo PBRTV, cujas características técnicas ora estão sendo alteradas, apresentem, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária à regularização de suas novas condições de operação, incluindo o formulário padronizado, conforme a legislação vigente.

Art. 3º O prazo para alteração de freqüência de que trata o art. 2º será definido pelo Ministério das Comunicações no ato de aprovação das novas características técnicas das emissoras.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE HENRIQUETA COSSETIN SCHOLZE

ANEXO I

1) Alteração de canais do PBRTV:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 

SP Bertioga 57+ 23S5116 46W0819 1,000 205 a 275 0,150 Coordenada pré-fixada: 23S5116 46W0819 
SP Bertioga 59 23S5054 46W0822 10,000 135 a 355 356 a 57 NULO 6,000 Coordenada pré-fixada: 23S5054 46W0822 
SP Cananéia 15+ 25S0121 47W5531 0,100       
SP Caraguatatuba 24- 23S3707 45W2446 10,000 251 a 84 NULO Coordenada pré-fixada: 23S3707 45W2446 
SP Caraguatatuba 30 23S4505 45W2614 8,000 247 0,300 Co-localizado com os canais 15E e 22+ 
SP Guarujá 23+ 23S5854 46W1517 3,700 322 1,000 SBTVD 
SP Itanhaém 38 24S1123 46W4808 0,500       
SP Itanhaém 41 24S1123 46W4808 0,500       
SP Itanhaém 43+ 24S1123 46W4808 0,650 292 0,300 Coordenada pré-fixada: 24S1123 46W4808 
SP Itanhaém 46 24S1123 46W4808 0,500 319 0,100   
SP Itanhaém 49 24S1123 46W4808 0,500 324 0,200   
SP Juquiá 57- 24S1916 47W3807 0,100      Colinear com o canal 49- 
SP Miracatu 15- 24S1649 47W2702 0,500       
SP Pariquera-Açu 22 24S4200 47W5300 0,020       
SP Peruíbe 17+ 24S1614 46W5703 1,000       
SP Peruíbe 25+ 24S1615 46W5705 1,000 56 2840,100 0,100   
SP Peruíbe 27+ 24S1614 46W5700 1,000 56 2840,100 0,100   
SP Peruíbe 33- 24S1614 46W5708 1,000       
SP Peruíbe 35- 24S1614 46W5700 0,500 224 a 244 0,100 Coordenada pré-fixada: 24S1614 46W5700 Co-localizado com os canais 27+ e 50+ 
SP Peruíbe 47- 24S1600 46W5700 1,000 358 a 10 0,001 Coordenada pré-fixada: 24S1600 46W5700 Colinear com os canais 33-, 52 e 54E 
SP Praia Grande 33 24S0118 46W2342 2,500      SBTVD 
SP Registro 31 24S2915 47W5037 2,000 348 1,500 Colinear com o canal 39 
SP São Sebastião 28- 23S4431 45W2020 20,000      Coordenada pré-fixada: 23S4431 45W2020 
SP São Sebastião 50+ 23S4452 45W2535 5,200 262 a 306 1,000 Colinear com o canal 58+ 
SP Ubatuba 39 23S2736 45W0301 2,000      Coordenada pré-fixada: 23S2736 45W0301 
SP Ubatuba 55 23S2736 45W0301 1,200 271 0,800 Coordenada pré-fixada: 23S2721 45W0301 

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW)

SP Bertioga 40 23S5116 46W0819 1,000      Coordenadas pré-fixadas: 23S5116 46W0819 Co-localizado com o canal 26+ 
SP Bertioga 26+ 23S5054 46W0822 10,000 180 a 310 0,100 Coordenadas pré-fixadas: 23S5054 46W0822 Co-localizado com o canal 40 
SP Cananéia 26- 25S0121 47W5531 0,100       
SP Caraguatatuba 32 23S3707 45W2446 10,000      Coordenadas pré-fixadas: 23S3707 45W2446 Co-localizado com os canais 31D e 33D 
SP Caraguatatuba 38 23S4505 45W2614 8,000    - Coordenadas pré-fixadas: 23S4505 45W2614 Co-localizado com os canais 39D e 52 
SP Guarujá 24 23S5854 46W1517 3,700 240 a 260 1,850 Coordenadas pré-fixadas: 23S5854 46W1517 Co-localizado com o canal 25D SBTVD 
SP Itanhaém 44 24S1133 46W4801 0,500      Coordenadas pré-fixadas: 24S1133 46W4801 Co-localizado com o canal 43D 
SP Itanhaém 50 24S1123 46W4808 0,500      Coordenadas pré-fixadas: 24S1123 46W4808 Co-localizado com o canal 49D 
SP Itanhaém 48 24S1123 46W4808 0,650      Coordenadas pré-fixadas: 24S1123 46W4808 Co-localizado com os canais 34, 47D e 49D 
SP I Tanhaém 38 24S1123 46W4808 0,500      Coordenadas pré-fixadas: 24S1123 46W4808 Co-localizado com o canal 39D 
SP Itanhaém 34 24S1123 46W4808 0,500      Coordenadas pré-fixadas: 24S1123 46W4808 Co-localizado com o canal 48 
SP Juquiá 38- 24S1916 47W3807 0,100      Co-localizado com o canal 39D, 46- e 52- 
SP Miracatu 26- 24S1649 47W2702 0,500      Co-localizado com o canal 41- 
SP Pariquera-Açu 23 24S4200 47W5300 0,020       
SP Peruíbe 26+ 24S1614 46W5703 1,000      Coordenadas pré-fixadas: 24S1614 46W5703 Co-localizado com os canais 34 e 40 
SP Peruíbe 28+ 24S1615 46W5705 1,000 255 a 280 0,100 Coordenadas pré-fixadas: 24S1615 46W5705 
SP Peruíbe 38- 24S1614 46W5700 1,000      Coordenadas pré-fixadas: 24S1614 46W5700 Co-localizado com os canais 39D e 52 
SP Peruíbe 40 24S1617 46W5711 1,000      Coordenadas pré-fixadas: 24S1617 46W5711 Co-localizado com os canais 26+, 32 e 39D 
SP Peruíbe 34 24S1614 46W5700 0,500      Coordenadas pré-fixadas: 24S1614 46W5700 Co-localizado com o canal 26+ 
SP Peruíbe 32 24S1600 46W5700 1,000      Coordenadas pré-fixadas: 24S1600 46W5700 Co-localizado com os canais 31D e 40 
SP Praia Grande 34 24S0118 46W2342 2,500      Coordenadas pré-fixadas: 24S0118 46W2342 Co-localizado com os canais 20 e 33D SBTVD 
SP Registro 38 24S2915 47W5037 2,000      Coordenadas pré-fixadas: 24S2915 47W5037 Co-localizado com os canais 23+ e 39D 
SP São Sebastião 30 23S4454 45W2541 20,000      Coordenadas pré-fixadas: 23S4454 45W2541 Co-localizado com o canal 29D 
SP São Sebastião 16 23S4452 45W2535 5,200      Co-localizado com os canais 15D e 17D 
SP Ubatuba 34+ 23S2736 45W0301 2,000      Coordenadas pré-fixadas: 23S2736 45W0301 Co-localizado com os canais 27+, 33D e 49+ 
SP Ubatuba 38 23S2736 45W0301 1,200      Coordenadas pré-fixadas: 23S2721 45W0301 Co-localizado com os canais 39D e 45- 

2) Exclusão de canais do PBRTV:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
      Azimute ERP (kW)  

SP Peruíbe 23 24S1615 46W5705 1,000 23 a 99 0,080 Coordenada pré-fixada: 24S1615 46W5705 
SP Peruíbe 50+ 24S1614 46W5700 1,250 30 a 90 230 a 300339 a 2470,800 0,100 0,100 Coordenada pré-fixada: 24S1614 46W5700 Co-localizado com os canais 35- e 57E 
SP Registro 21- 24S2915 47W5037 0,500       

ANEXO II

1) Inclusão de canais no PBTVD:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
      Azimute ERP (kW)  

SP Barra do Turvo 21 24S4443 48W2952 0,008    Coordenadas do sítio: 24S4443 48W2952 Co-localizado com o canal 20- 
SP Bertioga 15 23S5054 46W0822 0,080    Coordenadas do sítio: 23S5054 46W0822 Reuso do canal de Santos/SP 
SP Bertioga 19 23S5054 46W0822 0,800    Coordenadas do sítio: 23S5054 46W0822 Reuso do canal de Santos/SP 
SP Bertioga 49 23S4532 46W0756 0,800    Coordenadas do sítio: 23S4532 46W0756 Co-localizado com o canal 48-E 
SP Cajati 19 24S4342 48W0648 0,008    Coordenadas do sítio: 24S4342 48W0648 
SP Cajati 21 24S4342 48W0648 0,080    Coordenadas do sítio: 24S4342 48W0648 
SP Cananéia 15 25S0121 47W5531 0,008    Coordenadas do sítio: 25S0121 47W5531 
SP Cananéia 19 25S0121 47W5531 0,008    Coordenadas do sítio: 25S0121 47W5531 Co-localizado com o canal 20+ 
SP Cananéia 21 25S0121 47W5531 0,080    Coordenadas do sítio: 25S0121 47W5531 Co-localizado com o canal 20+ 
SP Cananéia 33 25S0121 47W5531 0,800    Coordenadas do sítio: 25S0121 47W5531 
SP Cananéia 39 25S0121 47W5531 0,008    Coordenadas do sítio: 25S0121 47W5531 
SP Cananéia 59 25S0121 47W5531 0,080    Coordenadas do sítio: 25S0121 47W5531 
SP Caraguatatuba 21 23S4500 45W2601 8,000    Coordenadas do sítio: 23S4500 45W2601 Co-localizado com o canal 22+ 
SP Caraguatatuba 25 23S4500 45W2601 0,800    Coordenadas do sítio: 23S4500 45W2601 Co-localizado com o canal 26- 
SP Caraguatatuba 31 23S4500 45W2601 0,800    Coordenadas do sítio: 23S4500 45W2601 Co-localizado com o canal 32 
SP Caraguatatuba 33 23S4500 45W2601 8,000    Coordenadas do sítio: 23S4500 45W2601 Co-localizado com o canal 32 
SP Caraguatatuba 39 23S4500 45W2601 0,800    Coordenadas do sítio: 23S4500 45W2601 Co-localizado com o canal 38 
SP Caraguatatuba 47 23S4500 45W2601 8,000    Coordenadas do sítio: 23S4500 45W2601 
SP Cubatão 53 23S5227 46W2430 0,080    Coordenadas do sítio: 23S5227 46W2430 
SP Eldorado 15 24S3050 48W0632 0,008    Coordenadas do sítio: 24S3050 48W0632 
SP Eldorado 19 24S3050 48W0632 0,080    Coordenadas do sítio: 24S3050 48W0632 
SP Eldorado 21 24S3050 48W0632 0,080    Coordenadas do sítio: 24S3050 48W0632 
SP Iguape 15 24S4155 47W3349 0,800    Coordenadas do sítio: 24S4155 47W3349 
SP Iguape 19 24S4155 47W3349 0,800    Coordenadas do sítio: 24S4155 47W3349 
SP Iguape 21 24S4155 47W3349 0,800    Coordenadas do sítio: 24S4155 47W3349 
SP Iguape 25 24S4155 47W3349 0,800    Coordenadas do sítio: 24S4155 47W3349 
SP Iguape 39 24S4155 47W3349 0,080    Coordenadas do sítio: 24S4155 47W3349 Co-localizado com o canal 40- 
SP Iguape 47 24S4155 47W3349 0,080    Coordenadas do sítio: 24S4155 47W3349 
SP Iguape 53 24S4155 47W3349 0,800    Coordenadas do sítio: 24S4155 47W3349 
SP Iporanga 15 24S3503 48W3536 0,008    Coordenadas do sítio: 24S3503 48W3536 
SP Iporanga 21 24S3503 48W3536 0,008    Coordenadas do sítio: 24S3503 48W3536 
SP Iporanga 25 24S3503 48W3536 0,008    Coordenadas do sítio: 24S3503 48W3536 
SP Itanhaém 15 24S1123 46W4807 0,080    Coordenadas do sítio: 24S1123 46W4807 Co-localizado com o canal 16- 
SP Itanhaém 17 24S112 3 46W4807 0,080    Coordenadas do sítio: 24S1123 46W4807 Co-localizado com o canal 16- 
SP Itanhaém 39 24S1123 46W4807 0,080    Coordenadas do sítio: 24S1123 46W4807 Co-localizado com o canal 38 
SP Itanhaém 43 24S1123 46W4807 0,080    Coordenadas do sítio: 24S1123 46W4807 Co-localizado com o canal 44 
SP Itanhaém 47 24S112 3 46W4807 0,080    Coordenadas do sítio: 24S1123 46W4807 Co-localizado com o canal 48 
SP Itanhaém 49 24S1123 46W4807 0,080    Coordenadas do sítio:24S1123 46W4807 Co-localizado com os canais 48 e 50 
SP Itanhaém 53 24S1123 46W4807 0,080    Coordenadas do sítio: 24S1123 46W4807 
SP Itariri 15 24S1729 47W1119 0,800    Coordenadas do sítio: 24S1729 47W1119 Co-localizado com o canal 14- 
SP Itariri 21 24S1729 47w1119 0,800    Coordenadas do sítio: 24S1729 47W1119 
SP Jacupiranga 21 24S4238 48W0036 0,800    Coordenadas do sítio: 24S4238 48W0036 
SP Jacupiranga 43 24S4245 48W0540 0,080    Coordenadas do sítio: 24S4245 48W0540 
SP Juquiá 15 24S1850 47W3829 0,008    Coordenadas do sítio: 24S1850 47W3829 
SP Juquiá 19 24S1850 47W3829 0,008    Coordenadas do sítio: 24S1850 47W3829 
SP Juquiá 21 24S1850 47W3829 0,080    Coordenadas do sítio: 24S1850 47W3829 
SP Juquiá 33 24S1850 47W3829 0,008    Coordenadas do sítio: 24S1850 47W3829 
SP Juquiá 39 24S1850 47W3829 0,008    Coordenadas do sítio: 24S1850 47W3829 Co-localizado com o canal 38- 
SP Juquitiba 19 23S5634 47W0411 0,080    Coordenadas do sítio: 23S5634 47W0411 
SP Juquitiba 21 23S5634 47W0411 0,080    Coordenadas do sítio: 23S5634 47W0411 
SP Juquitiba 51 23S5634 47W0411 0,080    Coordenadas do sítio: 23S5634 47W0411 
SP Miracatu 15 24S1649 47W2702 0,080    Coordenadas do sítio: 24S1649 47W2702 
SP Miracatu 19 24S1649 47W2702 0,080    Coordenadas do sítio: 24S1649 47W2702 
SP Miracatu 21 24S1649 47W2702 0,800    Coordenadas do sítio: 24S1649 47W2702 
SP Monguaguá 19 24S0551 46W3759 0,080    Coordenadas do sítio:24S0551 46W3759 
SP Monguaguá 25 24S0551 46W3759 0,080    Coordenadas do sítio: 24S0551 46W3759 Co-localizado com os canais 24+ e 26 
SP Monguaguá 29 24S0551 46W3759 0,080    Coordenadas do sítio: 24S0551 46W3759 
SP Monguaguá 43 24S0551 46W3759 0,008    Coordenadas do sítio: 24S0551 46W3759 Co-localizado com o canal 42 
SP Monguaguá 52 24S0551 46W3759 0,080    Coordenadas do sítio: 24S0551 46W3759 Co-localizado com o canal 51 
SP Pariquera-Açu 15 24S4223 47W5224 0,008    Coordenadas do sítio: 24S4223 47W5224 
SP Pariquera-Açu 19 24S4223 47W5224 0,008    Coordenadas do sítio: 24S4223 47W5224 
SP Pariquera-Açu 21 24S4223 47W5224 0,080    Coordenadas do sítio: 24S4223 47W5224 
SP Pariquera-Açu 25 24S4223 47W5224 0,008    Coordenadas do sítio: 24S4223 47W5224 
SP Pedro de Toledo 15 24S1631 47W1412 0,008    Coordenadas do sítio: 24S1631 47W1412 
SP Pedro de Toledo 19 24S1631 47W1412 0,008    Coordenadas do sítio: 24S1631 47W1412 
SP Pedro de Toledo 21 24S1631 47W1412 0,008    Coordenadas do sítio: 24S1631 47W1412 
SP Peruíbe 15 24S1615 46W5705 0,080    Coordenadas do sítio: 24S1615 46W5705 Co-localizado com o canal 14 
SP Peruíbe 17 24S1615 46W5705 0,080    Coordenadas do sítio: 24S1615 46W5705 
SP Peruíbe 23 24S1615 46W5705 0,080    Coordenadas do sítio: 24S1615 46W5705 
SP Peruíbe 31 24S1615 46W5705 0,080    Coordenadas do sítio: 24S1615 46W5705 Co-localizado com os canais 30+ e 32 
SP Peruíbe 39 24S1615 46W5705 0,080    Coordenadas do sítio: 24S1615 46W5705 Co-localizado com os canais 38- e 40 
SP Peruíbe 49 24S1615 46W5705 0,080    Coordenadas do sítio: 24S1615 46W5705 
SP Peruíbe 53 24S1615 46W5705 0,080    Coordenadas do sítio: 24S1615 46W5705 Co-localizado com o canal 52 
SP Peruíbe 59 24S1615 46W5705 0,080    Coordenadas do sítio: 24S1615 46W5705 
SP Registro 15 24S2934 47W5209 0,080    Coordenadas do sítio: 24S2934 47W5209 
SP Registro 19 24S2934 47W5209 0,080    Coordenadas do sítio: 24S2934 47W5209 
SP Registro 21 24S2934 47W5209 0,080    Coordenadas do sítio: 24S2934 47W5209 
SP Registro 39 24S2934 47W5209 0,800    Coordenadas do sítio: 24S2934 47W5209 Co-localizado com o canal 38 
SP São Sebastião 15 23S4454 45W2541 0,800    Coordenadas do sítio: 23S4454 45W2541 Co-localizado com o canal 16 
SP São Sebastião 17 23S4454 45W2541 8,000    Coordenadas do sítio: 23S4454 45W2541 Co-localizado com o canal 16 
SP São Sebastião 29 23S4454 45W2541 8,000    Coordenadas do sítio: 23S4454 45W2541 Co-localizado com o canal 30 
SP São Sebastião 47 23S4454 45W2541 0,080    Coordenadas do sítio: 23S4454 45W2541 Co-localizado com o canal 46- 
SP São Sebastião 57 23S4454 45W2541 0,800    Coordenadas do sítio: 23S4454 45W2541 Co-localizado com os canais 56 e 58+ 
SP São Sebastião 59 23S4454 45W2541 8,000    Coordenadas do sítio: 23S4454 45W2541 Co-localizado com o canal 58+ 
SP Sete Barras 21 24S2248 47W5559 0,080    Coordenadas do sítio: 24S2248 47W5559 
SP Ubatuba 17 23S2721 45W0232 0,800    Coordenadas do sítio: 23S2721 45W0232 
SP Ubatuba 19 23S2721 45W0232 0,080    Coordenadas do sítio: 23S2721 45W0232 
SP Ubatuba 21 23S2721 45W0232 0,080    Coordenadas do sítio: 23S2721 45W0232 
SP Ubatuba 25 23S2721 45W0232 0,080    Coordenadas do sítio: 23S2721 45W0232 
SP Ubatuba 29 23S2721 45W0232 0,800    Coordenadas do sítio: 23S2721 45W0232 
SP Ubatuba 33 23S2721 45W0232 0,800    Coordenadas do sítio: 23S2721 45W0232 Co-localizado com o canal 34+ 
SP Ubatuba 39 23S2721 45W0232 0,080    Coordenadas do sítio: 23S2721 45W0232 Co-localizado com o canal 38 
SP Ubatuba 58 23S2721 45W0232 0,800    Coordenadas do sítio: 23S2721 45W0232 Co-localizado com os canais 57 e 59D 
SP Ubatuba 59 23S2721 45W0232 0,800    Coordenadas do sítio: 23S2721 45W0232 Co-localizado com o canal 58D 

2) Alteração de canais do PBTVD:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
      Azimute ERP (kW)  

Cubatão 39 23S5846 46W2204 0,800      23S5846 46W2204 Co-localizado com o canal 40-E 
SP Guarujá 11 23S5854 46W1517 0,016      23S5854 46W1517 Reuso do canal de Santos/SP 
SP Guarujá 13 23S5854 46W1517 0,016      23S5854 46W1517 Reuso do canal de Santos/SP 
SP Guarujá 19 23S5854 46W1517 0,800      23S5854 46W1517 Reuso do canal de Santos/SP 
SP Guarujá 29 23S5854 46W1517 0,800      23S5854 46W1517 Reuso do canal de Santos/SP 
SP Guarujá 35 23S5854 46W1517 0,800      23S5854 46W1517 Co-localizado com os canais 34D (Santos/SP) e 36 
SP Praia Grande 11 24S0118 46W2342 0,158      24S0118 46W2342 Reuso do canal de Santos/SP 
SP Praia Grande 13 24S0118 46W2342 0,158      24S0118 46W2342 Reuso do canal de Santos/SP 
SP Praia Grande 19 24S0118 46W2342 0,800      24S0118 46W2342 Co-localizado com o canal 20 Reuso do canal de Santos/SP 
SP Praia Grande 25 24S0118 46W2342 0,800 233 a 251 0,080 24S0118 46W2342 Reuso do canal de Santos/SP 
SP Praia Grande 34 24S0118 46W2342 0,800      24S0118 46W2342 Co-localizado com o canal 33 Reuso do canal de Santos/SP 
SP Santos 7 23S5739 46W2110 1,580      23S5739 46W2110 Co-localizado com o canal 8 
SP Santos 9 23S5739 46W2110 0,158      23S5739 46W2110 Co-localizado com o canal 8 
SP Santos 11 23S5846 46W2204 1,580      23S5846 46W2204 Co-localizado com os canais 10 e 12 
SP Santos 13 23S5846 46W2204 1,580      23S5846 46W2204 Co-localizado com o canal 12 
SP Santos 15 23S5854 46W1517 0,800      23S5854 46W1517 Co-localizado com os canais 14 e 16 
SP Santos 19 23S5846 46W2204 0,800      23S5846 46W2204 Co-localizado com o canal 18 
SP Santos 25 23S5854 46W1517 8,000 241 a 252 0,800 23S5854 46W1517 
SP Santos 29 23S5846 46W2204 0,800      23S5846 46W2204 
SP Santos 31 23S5846 46W2204 0,800      23S5846 46W2204 Co-localizado com o canal 32 
SP Santos 34 23S5854 46W1517 8,000      23S5854 46W1517 Co-localizado com o canal 35D (Guarujá) 

SP Santos 45 23S5739 46W2110 0,800      23S5739 46W2110 Co-localizado com os canais 44D (S.Vicente) e 46 
SP São Vicente 44 23S5739 46W2110 0,800      23S5739 46W2110 Co-localizado com o canal 45D (Santos/ SP) 

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
      Azimute ERP (kW)  

SP Cubatão 41 23S5751 46W2144 0,800    Coordenadas do sítio: 23S5751 46W2144 Co-localizado com o canal 40-E 
SP Guarujá 19 23S5854 46W1517 0,800    Coordenadas do sítio: 23S585446W1517 Reuso do canal de Santos/SP 
SP Guarujá 25 23S5854 46W1517 0,080    Coordenadas do sítio: 23S5854 46W1517 Reuso do canal de Santos/SP Co-localizado com o canal 24 
SP Guarujá 29 23S5854 46W1517 0,800    Coordenadas do sítio: 23S5854 46W1517 
SP Guarujá 35 23S5854 46W1517 0,800    Coordenadas do sítio: 23S5854 46W1517 Co-localizado com o canal 36+E 
SP Guarujá 47 23S5854 46W1517 0,800    Coordenadas do sítio: 23S5854 46W1517 Reuso do canal de Santos/SP 
SP Praia Grande 19 24S0118 46W2342 0,800    Coordenadas do sítio: 24S0118 46W2342 Co-localizado com o canal 20 Reuso do canal de Santos/SP 
SP Praia Grande 21 24S0118 46W2342 0,800    Coordenadas do sítio: 24S0118 46W2342 Co-localizado com o canal 20 Reuso do canal de Santos/SP 
SP Praia Grande 25 24S0118 46W2342 0,800    Coordenadas do sítio: 24S0118 46W2342 Reuso do canal de Santos/SP 
SP Praia Grande 29 24S0118 46W2342 0,800    Coordenadas do sítio: 24S0118 46W2342 Co-localizado com os canais 28 e 30 
SP Praia Grande 33 24S0118 46W2342 0,800    Coordenadas do sítio: 24S0118 46W2342 Co-localizado com o canal 34 Reuso do canal de Santos/SP 
SP Santos 15 23S5854 46W1517 0,800    Coordenadas do sítio: 23S5854 46W1517 Co-localizado com o canal 16+ 
SP Santos 19 23S5746 46W2138 8,000    Coordenadas do sítio: 23S5746 46W2138 Co-localizado com o canal 18+ 
SP Santos 21 23S5854 46W1517 8,000    Coordenadas do sítio: 23S5854 46W1517 
SP Santos 23 23S5847 46W2207 8,000    Coordenadas do sítio: 23S5847 46W2207 
SP Santos 25 23S5746 46W2138 8,000    Coordenadas do sítio: 23S5746 46W2138 
SP Santos 31 23S5847 46W2207 0,800    Coordenadas do sítio: 23S5847 46W2207 Co-localizado com o canal 32- 
SP Santos 33 23S5746 46W2138 8,000    Coordenadas do sítio: 23S5746 46W2138 
SP Santos 45 23S5746 46W2138 0,800    Coordenadas do sítio: 23S5746 46W2138 Co-localizado com o canal 46+ 
SP Santos 47 24S0118 46W2342 0,800    Coordenadas do sítio: 24S0118 46W2342 
SP Santos 57 23S5746 46W2138 0,800    Coordenadas do sítio: 23S5746 46W2138 Co-localizado com o canal 56- 
SP Santos 59 23S5854 46W1517 8,000    Coordenadas do sítio: 23S5854 46W1517 
SP São Vicente 51 23S5754 46W2145 0,800    Coordenadas do sítio: 23S5754 46W2145 Co-localizado com o canal 52+E