Ato ANATEL nº 56.651 de 09/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 13 mar 2006
Dispõe sobre o Código de Atendimento aos serviços prestados pelo Ministério da Previdência Social.
Notas:
1) Revogado pelo Ato ANATEL nº 59.336, de 30.06.2006, DOU 03.07.2006.
2) Assim dispunha o Ato revogado:
"Designa o código no formato '135' para atendimento aos serviços prestados pelo Ministério da Previdência Social, em todo o território nacional.
GILBERTO ALVES
Superintendente
Substituto"