Ato ICMS/COTEPE nº 55 DE 25/11/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2015

Ret. - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).

RETIFICAÇÃO - DOU de 29.12.2015

No art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 55/2015, de 25 de novembro de 2015, publicado no DOU de 14 de dezembro de 2015, seção 1, página 31:

a) Onde se lê:

"... sequência 043A6D8F1ACAB299FBABABC9DFD16D3C ...",

Leia-se:

"... sequência C16A305679BA5C7EDB4BFCB820E4D33F...".

b) Onde se lê:

"I - 1º de janeiro de 2016:...",

Leia-se:

"I - 1º de abril de 2016...".