Ato CD/ANATEL nº 5.179 de 11/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 14 set 2009

Homologa os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do STFC, modalidade de Serviço Longa Distância Nacional, das Concessionárias de STFC, líquidos de impostos e contribuições sociais, e dá outras providências.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

Considerando que compete à Agência controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las, bem como homologar reajustes, em conformidade com o inciso VII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997;

Considerando que, a cada intervalo não inferior a doze meses, por iniciativa da Anatel ou da Concessionária, as tarifas constantes do Plano Básico do Serviço Longa Distância Nacional podem ser reajustadas, em consonância com o disposto nas cláusulas 12.1 e 12.2 dos Contratos de Concessão;

Considerando que as Concessionárias relacionadas nos Anexos a este Ato submeteram, formalmente, pedidos de homologação de reajuste das tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC na modalidade de Serviço Longa Distância Nacional;

Considerando o que dispõe o Processo nº 5.3500.015869/2009;

Considerando deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 1.788, de 25 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Homologar, na forma do Anexo I a este Ato, os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do STFC, modalidade de Serviço Longa Distância Nacional, das Concessionárias de STFC, líquidos de impostos e contribuições sociais.

Art. 2º Homologar, na forma do Anexo II a este Ato, os valores tarifários máximos das tarifas de uso de rede longa distância nacional (TU-RIU), líquidos de contribuições sociais.

Art. 3º Estabelecer que a nova data-base para futuros reajustes tarifários passa a ser 14 de setembro de 2009, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) relativo ao mês de junho de 2009 como básico para o cálculo do reajuste.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

ANEXO I
VALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DOS PLANOS BÁSICOS DO STFCMODALIDADE DE SERVIÇO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (Valores em reais, líquidos de impostos e contribuições sociais)

1. TELEMAR NORTE LESTE S.A.

SETOR 1  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super- Reduzida 
D1  < 50  0,16549  0,09186 0,05136 0,04283 
D2  > 50 e < 100  0,32039  0,21234 0,12558 0,05894 
D3  > 100 e < 300  0,40716  0,32516 0,19326 0,08405 
D4  > 300  0,44730  0,39591 0,25871 0,11292 
SETOR 2  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,17315  0,09707 0,05136 0,04283 
D2  > 50 e < 100  0, 33511  0,19519 0,10937 0,05835 
D3  > 100 e < 300  0,44476  0,32886 0,18540 0,08457 
D4  > 300  0,48670  0,43575 0,26635 0,11278 
SETOR 4 
Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50  0,17103 0,09407 0,05030 0,04194 
D2 > 50 e < 100 0,27358 0,18341 0,12817 0,05953 
D3 > 100 e < 300 0,32194 0,25988 0,19241 0,08442 
D4 > 300  0,41235 0,37582 0,26641 0,11257 
SETOR 5  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,16795  0,09407 0,05031 0,04195 
D2  > 50 e < 100  0,26510  0,17769 0,12478 0,05774 
D3  > 100 e < 300  0,32850  0,26840 0,18977 0,08381 
D4  > 300  0,41371  0,37082 0,26429 0,11180 
SETOR 6  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,13141  0,08751 0,04826 0,03898 
D2  > 50 e < 100  0,20433  0,19853 0,11448 0,05312 
D3  > 100 e < 300  0,24870  0,23513 0,18393 0,08355 
D4  > 300  0,41542  0,35205 0,25461 0,11151 
SETOR 7  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,16544  0,09407 0,05030 0,04194 
D2  > 50 e < 100  0,29690  0,18150 0,10183 0,05894 
D3  > 100 e < 300  0,36194  0,26091 0,16348 0,08397 
D4  > 300  0,41712  0,38199 0,27094 0,11199 
SETOR 8  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,16790  0,09407 0,05189 0,04283 
D2  > 50 e < 100  0,24863  0,17975 0,10952 0,05835 
D3  > 100 e < 300  0,38767  0,25902 0,16565 0,08373 
D4  > 300  0,43106  0,38142 0,26609 0,11165 
SETOR 9  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,18948  0,09407 0,05030 0,04194 
D2  > 50 e < 100  0,27633  0,18150 0,10080 0,05894 
D3  > 100 e < 300  0,33291  0,21701 0,14399 0,08330 
D4  > 300  0,42605  0,33429 0,23699 0,11104 
SETOR 10  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,15957  0,09407 0,05030 0,04194 
D2  > 50 e < 100  0,26876  0,21206 0,11091 0,05833 
D3  > 100 e < 300  0,33098  0,26227 0,18371 0,08379 
D4  > 300  0,44875  0,39095 0,27594 0,11201 
SETOR 11  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,16018  0,09407 0,05030 0,04194 
D2  > 50 e < 100  0,32950  0,18150 0,10183 0,06015 
D3  > 100 e < 300  0,34856  0,24648 0,16513 0,08397 
D4  > 300  0,40673  0,37599 0,26656 0,11197 
SETOR 12  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,14210  0,09407 0,05030 0,04194 
D2  > 50 e < 100  0,25005  0,18150 0,10183 0,05834 
D3  > 100 e < 300  0,33763  0,23998 0,16216 0,08411 
D4  > 300  0,38091  0,35372 0,27006 0,11219 
SETOR 13  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,15900  0,09407 0,05031 0,04195 
D2  > 50 e < 100  0,31480  0,18150 0,10184 0,05895 
D3  > 100 e < 300  0,35785  0,24188 0,16071 0,08405 
D4  > 300  0,40858  0,37607 0,26526 0,11205 
SETOR 14  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,16027  0,09407 0,05030 0,04193 
D2  > 50 e < 100  0, 31121  0,18150 0,10183 0,05894 
D3  > 100 e < 300  0,34958  0,25655 0,16198 0,08383 
D4  > 300  0,39978  0,36478 0,25444 0,11180 
SETOR 15 
Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
    Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50 0,15638 0,09961 0,05326 0,04062 
D2  > 50 e < 100 0,25482 0,20670 0,11497 0,05593 
D3  > 100 e < 300 0,33722 0,29454 0,17552 0,08376 
D4 > 300 0,38070 0,33387 0,23396 0,11175 
SETOR 16  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,15001  0,09407 0,05031 0,04195 
D2  > 50 e < 100  0,24967  0,17863 0,10122 0,05835 
D3  > 100 e < 300  0,37279  0,29146 0,17750 0,08406 
D4  > 300  0,39626  0,34919 0,23656 0,11209 
SETOR 17  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,16688  0,09265 0,04797 0,03778 
D2  > 50 e < 100  0,30184  0,22237 0,11341 0,05557 
D3  > 100 e < 300  0,36812  0,32621 0,18348 0,08377 
D4  > 300  0,40005  0,37585 0,24790 0,11202 

2. BRASIL TELECOM S.A.

SETOR 18  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,20167  0,11569 0,05780 0,03754 
D2  > 50 e < 100  0,35492  0,20962 0,11970 0,05665 
D3  > 100 e < 300  0,39438  0,25092 0,16603 0,08503 
D4  > 300  0,39610  0,25662 0,17782 0,11339 
SETOR 19  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,20167  0,11571 0,05783 0,03737 
D2  > 50 e < 100  0,35148  0,21402 0,11028 0,05668 
D3  > 100 e < 300  0,37731  0,25945 0,17523 0,08507 
D4  > 300  0,39102  0,25945 0,22000 0,11345 
SETOR 21  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,20167  0,11569 0,05780 0,03737 
D2  > 50 e < 100  0,34975  0,21171 0,11448 0,05668 
D3  > 100 e < 300  0,38223  0,25272 0,17268 0,08503 
D4  > 300  0,39532  0,25272 0,22599 0,11339 
SETOR 23 
Degrau Característica ou Distância Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,20167 0,11571 0,05783 0,03737 
D2 > 50 e < 100 0,35050 0,21171 0,11571 0,05668 
D3 > 100 e < 300  0,38008 0,25322 0,17357 0,08507 
D4 > 300 0,40361 0,25322 0,22853 0,11345 
SETOR 24  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,20167  0,11569 0,05783 0,03737 
D2  > 50 e < 100  0,34803  0,21171 0,11400 0,05668 
D3  > 100 e < 300  0,37175  0,24968 0,17523 0,08507 
D4  > 300  0,38717  0,25495 0,22938 0,11345 
SETOR 26  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,20474  0,11746 0,05869 0,03830 
D2  > 50 e < 100  0,34127  0,21993 0,11400 0,05832 
D3  > 100 e < 300  0,37650  0,25923 0,17237 0,08546 
D4  > 300  0,38805  0,29830 0,22078 0,11396 
SETOR 27  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,20120  0,11575 0,05786 0,03739 
D2  > 50 e < 100  0,35511  0,21182 0,11577 0,05671 
D3  > 100 e < 300  0,38863  0,25331 0,17397 0,08511 
D4  > 300  0,40827  0,25358 0,22940 0,11350 
SETOR 28  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,20168  0,11570 0,05784 0,03737 
D2  > 50 e < 100  0,35151  0,20964 0,11909 0,05668 
D3  > 100 e < 300  0,38414  0,25031 0,17300 0,08508 
D4  > 300  0,41258  0,25282 0,22851 0,11346 
SETOR 29  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,20167  0,11569 0,05780 0,03736 
D2  > 50 e < 100  0,35465  0,21165 0,11905 0,05665 
D3  > 100 e < 300  0,36938  0,24640 0,17863 0,08503 
D4  > 300  0,37312  0,24838 0,20615 0,11339 
SETOR 30  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1  < 50  0,20167  0,11569 0,05780 0,03737 
D2  > 50 e < 100  0,35492  0,21171 0,11905 0,05668 
D3  > 100 e < 300  0,37013  0,25235 0,17660 0,08507 
D4  > 300  0,37049  0,25235 0,22720 0,11344 

3. TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A.

SETOR 31  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal  Reduzida  Super-Reduzida  
D1  < 50  0,22508  0,10391  0,04285  0,01247  
D2  > 50 e < 100  0,38368  0,16234  0,08831  0,02499  
D3  > 100 e < 300  0,44944  0,24235  0,12650  0,05433  
D4  > 300  0,52579  0, 3 11 9 6  0,18900  0,09536  
SETOR 32  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal  Reduzida  Super-Reduzida  
D1  < 50  0,22099  0,10104  0,04272  0,01242  
D2  > 50 e < 100  0,38126  0,16006  0,08552  0,02591  
D3  > 100 e < 300  0,46687  0,24711  0,12382  0,05406  
D4  > 300  0,56324  0,32793  0,19175  0,09309  
SETOR 34  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal  Reduzida  Super-Reduzida  
D1  < 50  0,21859  0,09828  0,04041  0,01059  
D2  > 50 e < 100  0,33301  0,13427  0,07247  0,02240  
D3  > 100 e < 300  0,49708  0,20699  0,10775  0,04803  
D4  > 300  0,62624  0,34288  0,17582  0,08533  

4. CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL

SETORES 3, 22, 25 e 33  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal  Reduzida  Super-Reduzida  
D1  < 50  0,25808  0,12681  0,05343  0,02683  
D2  > 50 e < 100  0,35803  0,17598  0,07543  0,03792  
D3  > 100 e < 300  0,46772  0,26891  0,111 8 0  0,05668  
D4  > 300  0,51517  0,31891  0,16516  0,08487  

5. SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

SETOR 20  
Degrau  Característica ou Distância Geodésica (km)  VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA  
Diferenciada  Normal  Reduzida  Super-Reduzida  
D1  < 50  0,25597  0,12796  0,06399  0,03191  
D2  > 50 e < 100  0,48246  0,24126  0,12057  0,06024  
D3  > 100 e < 300  0,48318  0,24157  0,12075  0,06033  
D4  > 300  0,48871  0,29170  0,14582  0,07289  

ANEXO II
VALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DAS TURIUMODALIDADE DE SERVIÇO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (Valores em reais, líquidos de contribuições sociais)

1. TELEMAR NORTE LESTE S.A.

ÁREA DE CONCESSÃO  Diferenciado  Normal  Reduzido  Super-Reduzido  
SETOR 1  0,13419 0,11877 0,07761 0,03387 
SETOR 2  0,14601 0,13072 0,07990 0,03383 
SETOR 4  0,12370 0,11274 0,07992 0,03377 
SETOR 5  0,12411 0,11124 0,07928 0,03354 
SETOR 6  0,12462 0,10561 0,07638 0,03345 
SETOR 7  0,12513 0,11459 0,08128 0,03359 
SETOR 8  0,12931 0,11442 0,07982 0,03349 
SETOR 9  0,12781 0,10028 0,07109 0,03331 
SETOR 10  0,13462 0,11728 0,08278 0,03360 
SETOR 11  0,12201 0,11279 0,07996 0,03359 
SETOR 12  0,11427 0,10611 0,08101 0,03365 
SETOR 13  0,12257 0,11282 0,07957 0,03361 
SETOR 14  0,11993 0,10943 0,07633 0,03354 
SETOR 15  0,11421 0,10016 0,07018 0,03352 
SETOR 16  0,11887 0,10475 0,07096 0,03362 
SETOR 17  0,12001 0,11275 0,07437 0,03360 

2. BRASIL TELECOM S.A.

ÁREA DE CONCESSÃO  Diferenciado  Normal  Reduzido  Super-Reduzido  
SETOR 18  0,11883 0,07698 0,05334 0,03401 
SETOR 19  0,11730 0,07783 0,06600 0,03403 
SETOR 21  0,11859 0,07581 0,06779 0,03401 
SETOR 23  0,12108 0,07596 0,06855 0,03403 
SETOR 24  0,11615 0,07648 0,06881 0,03403 
SETOR 26  0,11641 0,08949 0,06623 0,03418 
SETOR 27  0,12248 0,07607 0,06882 0,03405 
SETOR 28  0,12377 0,07584 0,06855 0,03403 
SETOR 29  0,11193 0,07451 0,06184 0,03401 
SETOR 30  0,11114 0,07570 0,06816 0,03403 

3. TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A.

ÁREA DE CONCESSÃO  Diferenciado  Normal  Reduzido  Super-Reduzido  
SETOR 31  0,15773  0,09358  0,05670  0,02860  
SETOR 32  0,16897  0,09837  0,05752  0,02792  
SETOR 34  0,18787  0,10286  0,05274  0,02559  

4. CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL

ÁREA DE CONCESSÃO  Diferenciado  Normal  Reduzido  Super-Reduzido  
SETORES 3, 22, 25 e 33  0,15455  0,09567  0,04954  0,02546  

5. SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

ÁREA DE CONCESSÃO  Diferenciado  Normal  Reduzido  Super-Reduzido  
SETOR 20  0,14661  0,08751  0,04374  0,02186