O Diretor de Administração Tributária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 77, de 27 de março de 2003, e pelo art. 60, § 13, do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e

Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do imposto nas operações com a cebola ao preço de mercado;

Resolve:

Art. 1º Os valores referenciais, para os fins a que se refere o art. 21 do RICMS/SC, relativamente às operações com a cebola, são os constantes do Anexo a este Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Este Ato deverá se disponibilizado na página oficial da Secretaria, no endereço: www.sef.sc.gov.br.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 18 de Fevereiro de 2010

EDSON FERNANDES SANTOS

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA

ATO DIAT Nº 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010