A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Portaria MC nº 652, de 10 de outubro de 2006, que estabeleceu critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de radiofreqüência destinados à transmissão digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T;

CONSIDERANDO os resultados da Consulta Pública nº 1, de 11 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 subseqüente, e da Consulta Pública nº 26, de 1º de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União no dia 2 subseqüente, referente ao planejamento de canais para uso da Televisão Digital na cidade de Manaus/AM, Resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD, as alterações indicadas nos Anexos I e II deste Ato, todas referentes ao Estado do Amazonas.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE HENRIQUETA COSSETIN SCHOLZE

Exclusão de canal do PBTV:

1) Inclusão de canais no PBTVD:

2) Alteração de canais do PBTVD:

SITUAÇÃO ATUAL

NOVA SITUAÇÃO