Ato TST nº 485 de 28/10/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2004
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício 2004.
Notas:
1) Revogado pelo Ato TST nº 544, de 22.12.2004, DOU 27.12.2004.
2) Assim dispunha o Ato revogado:
"O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Fixar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício 2004, nos termos do art. 69 da Lei nº 10.707/2003 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o ATO.SEOF.GDGCA.GP.Nº 395, de 12 de agosto de 2004.
Ministro VANTUIL ABDALA
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
| art. 8º da LRF c/c art. 69 da Lei nº 10.707/2003 | Valores em R$ 1,00 | ||||||
| Mês | Categoria "A" | Categoria "C" | Restos a Pagar | TOTAL GERAL | |||
| Pessoal e Encargos Sociais Vinculação 310 | Precatórios Adm. Direta Vinculação 140 | Precatórios Adm. Indireta Vinculação 142 | Sentenças de Pequeno Valor Vinculação 141 | Outras Despesas Correntes e de Capital Vinculações 400, 412 e 510 | |||
| ATÉ OUTUBRO | 4.470.589.910 | 172.323.953 | 414.736.833 | 53.885.110 | 493.138.648 | 191.438 | 5.604.865.892 |
| ATÉ NOVEMBRO | 5.036.599.174 | 172.323.953 | 414.736.833 | 53.885.110 | 542.452.513 | 191.438 | 6.220.189.021 |
| ATÉ DEZEMBRO | 5.244.625.246 | 172.323.953 | 414.736.833 | 53.885.110 | 591.766.378 | 191.438 | 6.477.528.958 |
Notas:
(1) Este cronograma será alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e limitação de empenho/movimentação financeira.
(2) Não considerado em Outras Despesas Correntes e de Capital o saldo de R$ 631.229,00 disponibilizado na fonte 0150, por tratar-se de dotação proveniente de recursos diretamente arrecadados pelas Unidades Gestoras."